DOEAM 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº. 71/2021O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06138EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA AUXILIADORA NUNES LEAO, no 
cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº. 
140.798-8B, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO 
DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada da Escola Estadual “Patronato Maria 
Auxiliadora”, localizada no município de Humaitá, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base do cargo no valor de R$ 2.811,60 (dois mil 
oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$21,29 (vinte e um reais e 
vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 
5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, 
reajustado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes 
,de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos de R$ 2.832,89 (dois mil oitocentos e trinta e dois 
reais e oitenta e nove centavos).Manaus, 12 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33854#15#34933/>
Protocolo 33854
<#E.G.B#33860#15#34939>
PORTARIA Nº 104/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09792EXE 1. CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da exsegurada inativa da SEDUC, 
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E SILVA, falecida em 23/07/2020, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF-ASG-I, 1ª Classe, Ref. “E”, 
matrícula nº. 103.736-6B, proventos no valor de R$ 1.878,52 (Mil oitocentos 
e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). 2. DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.973,76 (Mil novecentos e setenta 
e três reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado pelo índice 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para LEOMI GONÇALVES DA SILVA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 25 de janeiro de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33860#15#34939/>
Protocolo 33860
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