DOEAM 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 12 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referente ao 
1.º Período de férias de 2021 do Procurador do Estado LEONARDO 
DE BORBOREMA BLASCH, Subprocurador - Geral - Adjunto/Seção I, 
escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n. 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 08 de 
Janeiro de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33009#3#34072/>
Protocolo 33009
<#E.G.B#33086#3#34152>
PROCURADORIA GERAL DO ESTAD
PORTARIA N. 001/2021-GSPGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
001/2019-CGL, e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado 
no DOE de 15/08/2019 e no Portal do Sistema de Compras Eletrônicas 
do Amazonas, no endereço eletrônico - www.e-compras.am.gov.br. , 
credenciando o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, 
por haver cumprido as exigências do Edital supracitado;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - 
PGE de 40 (quarenta) estagiários de nível superior na área administrativa, 
pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer n. 074/2020-DAJUR-CSC, referentes à possi-
bilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com 
base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão, e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes do 
Processo n. 779/2020-PGE.
RESOLVE:
I. TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, para contratação do 
Instituto Trimonte de Desenvolvimento, para prestação de serviços de 
recrutamento e seleção de estagiários de nível superior na área administrati-
va, pelo período de doze meses, com o intuito de atender a PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto supracitado, 
pelo valor total estimado de R$395.712,00 (Trezentos e noventa e cinco mil, 
setecentos e doze reais).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
janeiro de 2021.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 111/2020-
GSPGE do Subprocurador-Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
janeiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33086#3#34152/>
Protocolo 33086
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#33176#3#34242>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/2021 - SES/AM
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Saúde - SES/AM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a 
autorização concedida pelo Exmo. Chefe do Poder Executivo Estadual nos 
autos do Processo Administrativo n.º 01.01.017101.000209/2021-23, 
torna pública a abertura de inscrição para o Edital de Chamamento Público 
Emergencial, no período de 13 a 16 de janeiro de 2021, para Contratação 
Temporária, por 30 (trinta) dias, de profissionais Médicos Generalistas e 
Intensivistas, para atuarem nos estabelecimentos de saúde da Capital do 
Estado eleitos como referência para o contingenciamento e enfrentamento 
do vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), conforme Quadro de Vagas a seguir, 
sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pela Lei nº. 
2607, de 28 de junho de 2000, com amparo no art. 2º, I, observadas as 
disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com o que 
disciplina a Lei nº 8.080/90 e suas alterações, a Portaria nº 204/GM/2007, 
do Ministério da Saúde, bem como as normas contidas no presente Edital.
1. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES, VAGAS, REMUNERAÇÃO 
E CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E 
ATRIBUIÇÕES:
1.1. O Quadro abaixo apresenta as funções, vagas, remuneração e carga 
horária semanal:
QUADRO DE VAGAS
Função
Quantidade de Vagas
Vencimento
Plantão
Ampla Concorrência
Médico Generalista
100
12.030,00
10
Médico Intensivista
174
15.830,50
10
1.2. Duração do contrato temporário de trabalho: 30 (trinta) dias, 
podendo ser prorrogado nos termos do art. 4º, § 1.º, da Lei nº 2.607/2000.
1.3. Local de trabalho: estabelecimentos de saúde da Capital do Estado 
eleitos como referência para o contingenciamento e enfrentamento do vírus 
SARS-CoV-2 (COVID-19).
1.4. Não serão aceitas as inscrições de candidatos com idade igual ou 
superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e lactantes, portadores de doenças 
crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a COVID19 pode se 
manifestar de forma mais grave.
1.5. Aplica-se o impedimento disposto no item 1.4 às pessoas que 
completarem 60 anos de idade até 31/12/2020, conforme Decreto nº 4.780, 
de 16 de março de 2020, Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020, e o 
Decreto Legislativo nº 897, de 26 de março de 2020, em razão da ocorrência 
do estado de calamidade pública no município de Manaus devido à Pandemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
1.6. Dos Requisitos Obrigatórios e Atribuições:
I - MÉDICO GENERALISTA
Requisitos Obrigatórios: Curso superior completo em Medicina. Registro 
no órgão de classe competente (Conselho Regional de Medicina - CRM). 
Aptidão para o serviço e condições de saúde compatíveis com o desempenho 
das atribuições.
Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas ininter-
ruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00), em 
áreas críticas, perfazendo uma inter jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) 
horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12 (doze) 
horas por mês.
Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; 
implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e 
serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias; elaborar 
documentos e difundir conhecimentos na área médica.
II - MÉDICO INTENSIVISTA
Requisitos Obrigatórios: Curso superior completo em Medicina. Diploma, 
devidamente registrado de Residência médica ou especialização em 
medicina intensivista. Registro no órgão de classe competente (Conselho 
Regional de Medicina - CRM). Aptidão para o serviço e condições de saúde 
compatíveis com o desempenho das atribuições.
Objeto: realizar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas ininter-
ruptas, nos períodos diurno (07:00 às 19:00) e noturno (19:00 às 07:00), em 
áreas críticas, perfazendo uma Inter jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) 
horas, não sendo permitido assumir mais de 10 (dez) plantões de 12 (doze) 
horas por mês.
Atribuições: Prestar assistência médica a todos os pacientes internados 
na Unidade de Terapia Intensiva; Colaborar com o plantonista na realização 
da evolução dos pacientes internados na unidade durante seu turno de 
trabalho; Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante 
seu período de trabalho; Coordenar as visitas médicas e multidisciplinares 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO