DOEAM 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 12 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
que acontecem durante seu turno de trabalho, discutir com o coordenador
da unidade, plantonista e o médico assistente sobre as condutas a serem
realizadas nos pacientes Prestar assistência segura, humanizada e indivi-
dualizada aos pacientes críticos; Realizar demais atividades inerentes ao
cargo.
1.6. Por se tratar de período pandêmico, com decretação do estado de
calamidade pública, terão prioridade na convocação para comparecimento
do exercício imediato os candidatos com residência declarada na cidade de
Manaus, sendo precedidos pelos candidatos com residência declarada em
outra Localidade.
1.7. No caso de convocação dos candidatos não residentes no município
de Manaus as despesas de deslocamento de ida e volta, bem como estadia
no Município de Manaus serão custeadas pela Secretaria de Estado de
Saúde - SES/AM, em quanto perdurar a vigência do contrato firmado entre
profissional e esta Secretaria.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. Não haverá taxa de inscrição para as inscrições no presente Edital de
Chamamento Público Emergencial.
2.2. Para participar e concorrer ao Edital do Chamamento Público
Emergencial nº 001/2021, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
http://www.saude.am.gov.br/servico/pss_2021_01.php,
a
partir
de
00h00min do dia 12 de janeiro de 2021 até as 23h59min do dia 15 de janeiro
de 2021, preencher o Formulário de inscrição on-line, devendo anexar:
a) Documento de Identidade (Registro Geral - RG, Carteira Nacional de
Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho - CTPS, desde que com foto);
b) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c) Curriculum Vitae;
d) cópia do Diploma do curso de Medicina;
e) cópia do Diploma de Residência médica ou especialização em medicina
intensivista, apenas para o cargo de Médico Intensivista.
f) cópia do documento de inscrição profissional no Conselho de Classe
(Conselho Regional de Medicina).
2.3. A inscrição implicará o completo conhecimento e a aceitação das
normas legais e das condições estabelecidas neste Edital do Chamamento
Público Emergencial e em outros atos pertinentes a serem publicados, sobre
as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.4. Não haverá inscrição por procuração.
3. DA ANÁLISE DE PERFIL E CONTRATAÇÃO:
3.1. Todo candidato convocado deverá se apresentar utilizando máscara.
3.2. As contratações ocorrerão logo após o início das inscrições enquanto
houver necessidade desta Secretaria no combate ao novo Coronavírus -
COVID-19.
3.3. A convocação para contratação será realizada na ordem cronológica de
inscrição dos candidatos, após comprovação de regularidade junto ao CRM.
3.4. Ao preencher as vagas, os demais candidatos ficarão no cadastro de
reserva do Edital de Chamamento Público Emergencial nº 001/2021- SES/
AM.
3.5. A Comissão do Edital de Chamamento Público Emergencial nº
001/2021-SES/AM fará contato com os candidatos selecionados através do
telefone informado na inscrição.
3.6. Todas as contratações serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
3.7. O não comparecimento do candidato convocado implicará sua
eliminação do certame.
3.8. Na ocasião da contratação, deve-se observar regularidade quanto aos
seguintes critérios:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado (processo concluído), ou português
amparado pela reciprocidade de direitos advindos de legislação específica;
b) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação;
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função,
constatado por Atestado Médico;
f) Não estar recebendo quaisquer benefícios previdenciários pelo Regime
Geral de Previdência Social - RGPS;
g) Não ter sido aposentado por invalidez ou qualquer outra aposentadoria
concedida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
h) Não ter sofrido, no exercício de função ou cargo público, penalidade
incompatível com a contratação, tais como: advertência, repreensão,
suspensão, demissão ou dispensa por descumprimento imotivado de seus
deveres.
3.9. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas serão
convocados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM
através de Edital de Chamada, a ser publicado em Diário Oficial, devendo
aguardar o recebimento de chamada telefônica e e-mail de notificação
com indicação da unidade de saúde para a qual deverá comparecer para
exercício das atividades e assinatura de contrato.
3.10. Os documentos relacionados abaixo deverão ser enviados através
de e-mail, conforme orientação constante no Edital de Convocação a ser
publicado.
3.11. Documentação a ser enviada via e-mail:
a) Carteira de Identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos
dois turnos, quando houver, ou Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
d) Comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino;
e) Inscrição no PIS/PASEP;
f) Certidão de casamento (se houver);
g) Certidão de nascimento de dependentes menores (se houver);
h) Comprovante de residência atualizado (água ou telefone);
i) Comprovante de conta corrente bancária (somente Bradesco);
j) Comprovante de Escolaridade;
k) Comprovante de registro no conselho de classe da referida função, com
informação da transferência se o registro for de outra Unidade Federativa
do Brasil;
l) Comprovante de quitação do Conselho de Classe;
m) Declaração de aptidão física e mental para o exercício das funções em
área crítica, nos termos do item 1.2 deste Edital;
n) Certidão de Naturalização (em caso de estrangeiro que se naturalizou
brasileiro).
3.12. No ato da contratação, mediante a assinatura do respectivo Termo, o
contratado deverá preencher:
a) Declaração de Bens;
b) Declaração de que ocupa ou não outra função ou cargo público, ou se
percebe proventos de aposentadoria, com indicação da entidade, da carga
horária semanal e do horário de trabalho.
3.13. O candidato que for convocado para contratação e não comparecer
ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos
exigidos, será desclassificado e eliminado do certame, sendo possível
convocar o candidato seguinte na lista de classificação, observada a
existência de vaga remanescente e o interesse público da Administração.
3.14. A classificação final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao
candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização
de tal ato, segundo a rigorosa ordem de classificação, ficando a concreti-
zação deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Adminis-
tração.
3.15. O Estado do Amazonas reserva-se ao direito de proceder à contratação,
em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
3.16. Caso haja necessidade, a Secretaria de Estado de Saúde poderá
solicitar outros documentos complementares.
4. DO CADASTRO DE RESERVA:
4.1. Serão mantidos em cadastro de reserva os candidatos selecionados
e não contratados dentro do número de vagas, podendo ser convocados
mediante a disponibilidade de vagas que surgirem, observando o interesse
público.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. A declaração falsa de acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas implicará a imediata eliminação do candidato ou dispensa
do contrato de trabalho objeto deste certame.
5.2. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Estado de Saúde
(SES-AM).
Manaus, 12 de janeiro de 2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33176#4#34242/>
Protocolo 33176
<#E.G.B#33007#4#34070>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
062/2020-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a
CIRURGICA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.497.984/0001-32; MODALIDADE:
ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL Nº 101/20
-SES-AM; OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no
fornecimento de Órtese e Prótese e Materiais Especiais (OPME), para proce-
dimentos em 20 (vinte) Cirurgias Cardíacas Pediátricas/Mensais, objetivando
atender as necessidades da Fundação Hospital do Coração “Francisca
Mendes”, considerando recurso proveniente da emenda parlamentar nº
065/2020, de autoria da Deputada Estadual Mayara Monique Figueiredo
Pinheiro Reis, para o item 2 e 3; PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar
de 16/12/2020 a 13/06/2021; VALOR TOTAL: R$ 394.002,84 (trezentos e
noventa e quatro mil, dois reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora:
17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Elemento
de Despesa: 33903036; Fonte: 0170; N.E nº. 4472, de 16/12/2020, no valor
de R$ 394.002,84 (trezentos e noventa e quatro mil, dois reais e oitenta
e quatro centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.006107/2020 - SES-AM. Manaus, 06 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33007#4#34070/>
Protocolo 33007
<#E.G.B#33006#4#34069>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO