DOEAM 12/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 12 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado nos termos da 
portaria de Credenciamento nº 001/2019- CSC, cujo aviso foi publicado no 
Diário Oficial do Estado - DOE, edição de 15/ 08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado-DOE, edição de 13/01/2020, com revisão da edição em 
19/05/2020, credenciando a Empresa Instituto Euvaldo Lodi - IEL, por haver 
cumprido as exigências do Edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados conforme 
os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição entre estas;
CONSIDERANDO o teor dos Processos nº 01.01.013102.00008738.2020 
- CSC e 01.01.028101.00005107.2020/SEDUC, bem como Parecer nº 
914/2020 - DJUR/CSC, referentes à possibilidade jurídica da contratação 
direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 
8.666/93, para o objeto em questão,
RESOLVE:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica-Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL, CNPJ nº 04.409.637/0001-97, para a prestação dos 
serviços de recrutamento e seleção de estagiários de níveis médio e superior, 
pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender à Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC;
II- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto 
Euvaldo Lodi - IEL, pelo valor mensal de R$ 419.640,00 (Quatrocentos e 
dezenove mil e seiscentos e quarenta reais) e valor global de R$ 5.035.680,00 
(Cinco milhões e trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#33084#6#34150/>
Protocolo 33084
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#33177#6#34243>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 001/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 501/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00005072/2020-
CSC e 726/2020-SSP. RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, à 
empresa: INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 02.450.409/0001-35, com valor total de R$ 1.600.000,00 
(um milhão e seiscentos mil reais), referente à aquisição de 01 (uma) lancha 
de transporte de tropa para 66 pessoas, com os recursos do Programa de 
Apoio as Despesas de Capital - PRODECAP, com objetivo de atender as 
necessidades desta Secretaria de Segurança Pública.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 12 de 
janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33177#6#34243/>
Protocolo 33177
<#E.G.B#33178#6#34244>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 002/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 780/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.000342/2020-
39 - CSC - SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, 
às empresas: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 15.623.678/0001-06, para o item 01, com valor total de R$ 38.990,00 
(trinta e oito mil, novecentos e noventa reais), MEDHAUS COMÉRCIO 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
23.611.514/0001-89, para o item 05, com valor total de R$ 27.250,00 (vinte 
e sete mil, duzentos e cinquenta reais), A G INDUSTRIA E COMERCIO 
DE MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 
11.601.913/0001-80, para o item 06, com valor total de R$ 6.000,00 (seis 
mil reais) e CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 05.075.964/0001-12, para o item 07, com valor total de 
R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), referentes à aquisição 
de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para atender necessidades 
do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 12 de 
janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33178#6#34244/>
Protocolo 33178
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#32940#6#34005>
PORTARIA Nº 099/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 26/10/2020.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
DANIEL MARCELO 
BENVENUTTI DE SALES
OUVIDOR DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO
AD-1
15
2
MARILANDIA MARIA 
ENES RIBEIRO HATTORI
ASSESSOR I
AD-1
15
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#32940#6#34005/>
Protocolo 32940
<#E.G.B#32941#6#34006>
PORTARIA Nº 101/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, sobra financeira ocorrida pelas 
Portarias nº 066/2020-GAB/SEC/SEAP e nº 083/2020-GAB/SEC/SEAP; 
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 
3.301, de 08/10/2008,
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
1
ADRIANE DE MATTOS 
BRAGA
ASSESSOR I
AD-1
15
03/11/2020
2
NATANAEL 
FIGUEIREDO DE 
SOUZA FILHO
ASSESSOR II
AD-2
14
03/11/2020
3
HALLHITON MACIEL 
GEBER
GERENTE
AD-2
14
10/11/2020
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#32941#6#34006/>
Protocolo 32941
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO