DOEAM 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 18.12.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa Teclab da Amazônia Comércio de Equipamentos e Materiais 
de Laboratórios LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 028/2020 no 
sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 90 
(noventa) dias, de 18.12.2020 para 18.03.2021; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 320 (trezentos e vinte) dias, de 18.12.2020 a 03.11.2021; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 18 de dezembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#32929#4#33993/>
Protocolo 32929
<#E.G.B#32948#4#34013>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 02/2020-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 03.11.2020; DAS PARTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Sindicato dos 
Engenheiros do Estado do Amazonas; OBJETO: Colaboração mútua para 
implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de projeto 
de vídeo vigilância; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93 c/c no que 
couber com a Lei Federal nº.13.019/2014. Gabinete do Secretário do Estado 
de Segurança Pública, Manaus, 03 de novembro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32948#4#34013/>
Protocolo 32948
<#E.G.B#32954#4#34020>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Carlos Alberto Dos Santos Zik - 1º Sgt. QPPM; Marcos 
José Rode da Silva - 2º Sgt. QPPM; Destino e Período: Manaus-Itacoatia-
ra/AM - 12/01 a 13/01/2021 e 24/01 a 25/01/2021.
2. Nome e Cargo: Paulo André Rodrigues dos Santos - 3º Sgt. QPPM; 
Roberta Alves Cordeiro - Cb. QPPM; Adilson Santos Almeida - Cb. 
QPPM; Thiago Mauricio Melo de Oliveira - Sd. QPPM; Destino e Período: 
Manaus - Iranduba - Manacapuru - Novo Airão/AM - 12/01 a 13/01/2021 e 
24/01 a 25/01/2021.
3. Nome e Cargo: Taise Beatriz Mendonca Teixeira - Cb. QPPM; Edemar 
dos Santos Ribeiro - Cb. QPPM; Destino e Período: São Paulo de 
Olivença - Santo Antônio do Iça/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.
4. Nome e Cargo: Marcos Aurelio Araujo Pinho - Cb. QPPM; Eliezio 
Coelho da Silva - Sd. QPPM; Destino e Período: Tefé - Alvarães/AM - 
13/01/2021 a 25/01/2021.
5. Nome e Cargo: Gilson da Silva - 2º Sgt. QPPM; Pedro Pontes Fonseca 
- 1º Sgt. QPPM; Destino e Período: Maués - Boa Vista do Ramos/AM - 
13/01/2021 a 25/01/2021.
6. Nome e Cargo: Pedro de Castro Amorim - Cb. QPPM; Ivanildo de 
Araújo Ferreira - Cb. QPPM; Destino e Período: Tefé - Uarini/AM - 
13/01/2021 a 25/01/2021.
7. Nome e Cargo: Rafael Sobrinho Lima - 3º Sgt. QPPM; Charney Reis 
Pereira - Cb. QPPM; Destino e Período: Tabatinga - Benjamin Constant/
AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.
8. Nome e Cargo: Pedro de Castro Amorim - 3º Sgt. QPPM; Ivanildo de 
Araújo Ferreira - 3º Sgt. QPPM; Destino e Período: São Paulo De Olivença 
- Tonantins/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.
9. Nome e Cargo: Antônio Pereira Lima Mesquita - 1º Sgt. QPPM; Yan 
Amorim Wolter - Cb. QPPM; Destino e Período: Manaus - Itapiranga/AM - 
14/01 a 15/01/2021 e 24/01 a 25/01/2021.
10. Nome e Cargo: Nilson Franco de Morais - 3º Sgt. QPPM; Pamela 
Graziela Serrão Sales - Cb. QPPM; Destino e Período: Itapiranga - 
Urucará/AM - 15/01/2021 a 25/01/2021.
11. Nome e Cargo: Claudenilson Silva de Castro - 1º Sgt. QPPM; Michele 
Ferreira Barroso - Cb. QPPM; Destino e Período: Manaus - Careiro Da 
Várzea/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.
12. Nome e Cargo: Acácio Cortinhas Leal - Cb. QPPM; Adelaide Araújo 
Barros - Cb. QPPM; Destino e Período: Itacoatiara - Urucurituba/AM - 
13/01/2021 a 25/01/2021.
13. Nome e Cargo: Chirley De Oliveira Cunha - 1º Sgt. QPPM; Ari Rego Da 
Silva - Cb. QPPM; Destino e Período: Manaus - Codajás/AM - 13/01/2021 
a 25/01/2021.
14. Nome e Cargo: James Da Silva Crispim - Cb. QPPM; Manuel Neto 
Magalhaes - Sd. QPPM; Destino e Período: Manacapuru - Anori/AM - 
12/01/2021 a 25/01/2021.
15. Nome e Cargo: Pablo Marques Marcionilio Junior - 2º Sgt. QPPM; 
Cleuzemir De Almeida Maricaua - 1º Sgt. QPPM; Rossinei Mariano Da 
Silva - Cb. QPPM; Joani Rodrigues Soares - 3º Sgt. QPPM; Destino e 
Período: Manaus - Itacoatiara/AM- 13/01 a 14/01/2021 e 26/01 a 27/01/202.
16. Nome e Cargo: Rudimar Conrado Dos Santos - 1º Sgt. QPPM; Moises 
Pimentel - 2º Sgt. QPPM; Destino e Período: Manaus - Manacapuru/AM - 
12/01 a 13/01/2021 e 24/01 a 25/01/2021.
17. Nome e Cargo: Wilker Maia Mourão - 3º Sgt. QPPM; Pamela 
Cavalcante Freires - Cb. QPPM; Destino e Período: Parintins - Nhamundá/
AM - 13/01/2021 a 25/01/2021.
18. Nome e Cargo: Danny Cristina Ferreira De Lima - Cb. QPPM; 
Ednelson Ferreira Dos Santos - Cb. QPPM; Renier Brito Da Silveira - Cb. 
QPPM; Destino e Período: Manaus - Autazes/AM - 14/01 a 15/01/2021 e 
24/01 a 25/01/2021.
19. Nome e Cargo: Marcelo Carvalho Abreu - 3º Sgt. QPPM; Pedro 
Henrique Magalhaes Soares - Cb. QPPM; Sergio Olegario Da Silva - Cb. 
QPPM; Alex Mota Da Costa - Sd. QPPM; Destino e Período: Manaus - 
Rio Preto da Eva/Silves/Itapiranga/Am - 15/01 a 16/01/2021 e 24/01 a 
25/01/2021.
20. Nome e Cargo: Jackson Batista Cardoso Rodrigues - 2º Sgt. QPPM; 
Jaime Saldanha De Oliveira - Cb. QPPM; Destino e Período: Manacapuru 
- Beruri/AM - 12/01/2021 a 25/01/2021.
21. Nome e Cargo: Rogerio Rodrigues De Sousa - Cb. QPPM; Marcela 
Maria Silva Dos Santos - Cb. QPPM; Destino e Período: Manacapuru - 
Caapiranga/AM - 12/01/2021 a 25/01/2021.
22. Nome e Cargo: Welves Valentim Leandro - 2º Sgt. QPPM; Janderson 
Cavalcante De Castro - Sd. QPPM; Destino e Período: Tefé - Fonte Boa/
AM - 12/01/2021 a 27/01/2021.
23. Nome e Cargo: Manoel Tomas De Lima Junior - 3º Sgt. QPPM; Arilton 
Gusmao De Lima - 3º Sgt. QPPM; Destino e Período: Tefé - Japurá/AM - 
12/01/2021 a 26/01/2021.
24. Nome e Cargo: Arinéia Marreira Goncalves - 3º Sgt. QPPM; Ironei 
Nogueira Goncalves - Cb. QPPM; Destino e Período: Tefé - Maraã/AM - 
12/01/2021 a 26/01/2021.
25. Nome e Cargo: Wanderley Faba Da Silva - 3º Sgt. QPPM; Abraim 
Farias Alencar - Cb. QPPM; Destino e Período: Manacapuru - Anamã/AM 
- 12/01/2021 a 25/01/2021.
26. Nome e Cargo: Karina Cunha De Souza - Cb. QPPM; Luiz Fernando 
Dos Santos Lima - Sd. QPPM; Destino e Período: Manaus - Lábrea/
Canutama/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.
27. Nome e Cargo: Walcenildo Correa Pens - Cb. QPPM; Jose Efrain 
Vasques Da Silva - Sd. QPPM; Destino e Período: Tefé - Jutaí/AM - 
12/01/2021 a 27/01/2021.
Objetivo: Realizar escoltas das provas do Enem 2020
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
08 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#32954#4#34020/>
Protocolo 32954
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#32944#4#34009>
PORTARIA Nº 003/2021-GAB/SEC/SEAP
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do 
processo licitatório de Concorrência n° 021/2020-CSC, Processo nº 
01.01.013102.0006037.2020/CSC (041101.000584.2020-SEAP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC 
referente à Concorrência n° 021/2020-CSC, cujo objeto é a contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para a prestação 
de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complemen-
tares à operacionalização de unidades prisionais da capital e de Itacoatiara, 
no Estado do Amazonas, incluindo a ressocialização do indivíduo privado 
de liberdade.
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência n° 021/2020-CSC ao(s) seguinte(s) 
licitante(s): REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA, 
CNPJ nº 05.146.393/0001-60, no valor global estimado para 60 (sessenta) 
meses de R$ 531.948.459,23 (quinhentos e trinta e um milhões, novecentos 
e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e três 
centavos).
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#32944#4#34009/>
Protocolo 32944
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO