DOEAM 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
124.698-4b, para responder pela Diretoria Técnica desta ARSEPAM, no 
período de 19.01.2021 à 01.03.2021, ou até ulterior deliberação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 08 de janeiro de 2021.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#32938#10#34003/>
Protocolo 32938
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#32931#10#33995>
PORTARIA Nº 004/2021-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO a justificativa de 
emergência com a possibilidade de comprometer a segurança dos pacientes 
que utilizam as dependências desta Fundação, conforme consta as fls. 211 
à processo; CONSIDERANDO que a contratação da empresa especia-
lizada em prestação de serviços de lavanderia hospitalar interna, para as 
necessidades desta Fundação em caráter emergencial; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratada, conforme previsão às fls. 222 à 
225; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa, conforme às fls 95 à 117, está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo nº 003509/2020 - FMT-HVD (000105.2021 - CSC); RESOLVE: 
I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa A. S. DE BRITO 
COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS DE OBRAS E LAVANDERIA EIRELI 
- EPP, lavanderia hospitalar interna; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão pelo valor global de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais); À 
consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 11 de 
janeiro 2021.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FMT-HVD, em Manaus, 11 de janeiro 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#32931#10#33995/>
Protocolo 32931
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#32998#10#34061>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.005558/2019 - (SIGED 01.02.017306.003974/2020-
53 FVS-AM) P.E n° 479/20-CSC. I - HOMOLOGAR a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados-CSC; II - ADJUDICAR à empresa ARINOS 
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 
29.616.156/0001-83, arrematante do único item no valor R$ 274.930,00. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, em exercício, em Manaus-AM, 11 de janeiro de 
2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#32998#10#34061/>
Protocolo 32998
<#E.G.B#32999#10#34062>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002103/2020-12 - FVS-AM P.E n° 1028/20-CSC. I - 
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - 
ADJUDICAR às empresas T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS, 
CNPJ nº 10.847.885/0001-12, arrematante dos itens 05,06,19 e 20 no valor 
R$ 3.568,50 e R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
EIRELI, CNPJ nº 04.003.942/0001-84, arrematante dos itens 09,16,17 
e 18 no valor R$ 6.732,40, Valor Total dos itens apregoados importa em 
R$ 10.300,90 (dez mil, trezentos reais e noventa centavos) os itens que 
restaram fracassados: 01,03,04,07,08,10,11,12,13,14,15,23 e 24, os itens 
desertos: 02, 21 e 22. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em exercício, em Manaus-AM, 11 
de janeiro de 2021.
 
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#32999#10#34062/>
Protocolo 32999
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#33004#10#34067>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
PORTARIA N.° 004/2020-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto nas Leis Delegadas n.º 116 de 18 maio de 
2007 e n.º 67 de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o afastamento temporário da Sra. Marcia Irene Pereira 
Andrade - Diretoria Técnico-Científica - DITEC, autorizado pela Diretora-Pre-
sidente desta Fundação, por motivo de Licença Médica;
R E S O L V E:
I - Designar, excepcionalmente, a servidora Ana Cláudia Maquiné Dutra, 
para responder pela Diretoria Técnico-Científica - DITEC, a contar de 
11/01/2021 até o efetivo retorno da titular acima referenciada;
II - Determinar à Diretoria Administrativo-Financeira, pela Gerência de 
Gestão de Pessoal, que proceda ao devido lançamento na Ficha Funcional 
e Financeira da servidora;
III - Os efeitos desta Portaria passarão a vigorar a partir do dia 11 de janeiro 
de 2021.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 
11 de janeiro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#33004#10#34067/>
Protocolo 33004
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#32965#10#34028>
ERRATA NA PORTARIA Nº 06/2021-GR/UEA, de 06/01/2021, publicada no 
Diário Oficial edição do dia 06/01/2021, página 12.
Onde se Lê: ... no período de 03/07/2020 a 04/10/2020...
Leia-se: ... no período de 15/08/2020 a 15/11/2020...
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 11 
de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32965#10#34028/>
Protocolo 32965
<#E.G.B#32966#10#34029>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 008/2021
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário
Cargo: Professor
Escola Superior de Tecnologia - Eng. Naval.
Vigência: início: 01.01.2021 e término: 30.06.2021
Edital nº 021/2017, de 23/02/2017.
40h Alexandre da Rocha Correa - Mestre
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição 
do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e 
PROCESSO n.º 2020/00018547, de 06/11/2020. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público , autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 11 
de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32966#10#34029/>
Protocolo 32966
<#E.G.B#32967#10#34030>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO