DOEAM 11/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.408 • ANO CXXVIII
Empresas Privadas
<#E.G.B#32949#1#34014>
EXTRATO N. 010/CME/2020 APROVADO PELA RESOLUÇÃO N. 069/
CME/2020
EMENTA:
Art. 1º RENOVAR E AUTORIZAR o CENTRO EDUCACIONAL
RECANTO DOS ANJOS - localizado na rua Santa Quitéria n. 06, bairro 
Presidente Vargas, Manaus-Amazonas, para o funcionamento da Educação 
Infantil, Creche (3 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade), por 
06 (seis) anos (de 01.01.2020 a 31.12.2025).
Art. 2º APROVAR o Regimento Escolar do Centro Educacional Recanto 
dos Anjos.
Art. 3º REAFIRMAR a autonomia da escola para elaboração e operacio-
nalização do Projeto Político Pedagógico e Proposta Curricular.
Art. 4º RECOMENDAR o Centro Educacional Recanto dos Anjos, que 
em até 90 (noventa) dias antes de expirar a Autorização de Funcionamento 
de Curso ora concedida, encaminhe a este órgão colegiado solicitação de 
Renovação de Autorização de Funcionamento do Curso.
Art. 5º A Resolução N. 069/CME/2020 entrará em vigor na data da 
publicação deste extrato no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), 
retroagindo seus efeitos a 01.01.2020.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 29 de dezembro de 2020.
TIAGO LIMA E SILVA
Presidente do CME/Manaus
<#E.G.B#32949#1#34014/>
Protocolo 32949
<#E.G.B#32952#1#34017>
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
OUTORGA DE USO DE RECURSO HÍDRICO N° 304/2020
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 304/2020, que autoriza 
o lançamento de efluentes, localizado no Rio Urucu na Base de Operações 
Geólogo Pedro de Moura - BOGPM, Coari - AM, nas coordenadas 
geográficas: 04°51’46,40”S e 65°17’56,71” W, com validade de 5 anos.
<#E.G.B#32952#1#34017/>
Protocolo 32952
Leis
Decretos
Convocação de Concursos
Processos Seletivos 
Nomeações
Exonerações
Aposentadorias
Editais
Portarias
Resenhas
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