DOEAM 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 19 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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<#E.G.B#33609#4#34687>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 065/2021/GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000064/2021-84, resolve
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, JOHN ELYSTON DE SOUZA ALTMANN, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de 
Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretária de Estado da Assistência Social, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33609#4#34687/>
Protocolo 33609
<#E.G.B#33610#4#34688>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 200/2021/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.000219/2021-06, resolve
EXONERAR, a contar de 18 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, YASMIN KANANDA 
COSTA DE LIMA MELO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, do Centro de Serviços Compartilhados, constante do Anexo Único, 
Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33610#4#34688/>
Protocolo 33610
<#E.G.B#33612#4#34690>
Protocolo 33608
ANEXO DO DECRETO Nº 43.286, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 422 3390
21.000.000,00
10 122 3308 1554
TOTAL
21.000.000,00
21.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 014/2021-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente, em exercício, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000061/2021-40, resolve
I - EXONERAR, a contar de 13 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO VICTOR 
OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, 
AD-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados 
do Estado do Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 
5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 10 de janeiro de 2020;
II - NOMEAR, a contar de 13 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAPHAELA CAMINHA 
PEREIRA, para exercer, na Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33612#4#34690/>
Protocolo 33612
<#E.G.B#33614#4#34692>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 181, § 2.°, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, combinado com o disposto no artigo 3.º I e II 
do Regimento Interno da Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, aprovado pelo Decreto n.º 25.080, de 23 
de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 32.643, de 1.º de agosto de 2012 
e pelo Decreto n.º 35.615, de 25 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.º 0016/2020-GS/
SEAG/SEAD e n.° 2143/2020-GS/SEAG/SEAD, e o que mais consta do 
Processo n.° 01.01.013101.00002932.2020, resolve
DESIGNAR, a contar de 1.º de janeiro de 2021, os servidores abaixo 
nominados, para comporem a Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, nas funções abaixo especificadas, 
para o mandato de 02 (dois) anos, conforme o disposto no § 2.° do artigo 
181 da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 e os artigos 3.°, I e 4.°, 
Parágrafo Único, do Decreto n.º 25.080, de 23 de junho de 2005, alterado 
pelo Decreto n.º 32.643, de 1.º de agosto de 2012 e pelo Decreto n.º 35.615, 
de 25 de fevereiro de 2015:
MEMBRO
FUNÇÃO
Maria Auxiliadora da Costa Sá Portílio
Presidente
Antônia Nédina da Costa Lima
Secretária
Ivone da Silva Fonseca
Alexandre Dulval Lucena do Nascimento
Guilherme Frederico A. Silveira Gomes
John Guimarães Bicharra
Membro Titular
Clerme Melo de Oliveira
Raimundo Alberto da Silva Menta
Maria Valdenizia da Costa Vaz
Membro Suplente
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33614#4#34692/>
Protocolo 33614
<#E.G.B#33615#4#34693>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO