DOEAM 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 19 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com 
efeito retroativo a 11 de janeiro de 2021.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, em Exercício, em Manaus, 
18 de Janeiro de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#33563#11#34641/>
Protocolo 33563
<#E.G.B#33564#11#34642>
PORTARIA Nº 015/2021-GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FVS, em Exercício, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31/10/2019.
CONSIDERANDO o disposto no plano de aplicação do recurso do PQA-VS.
RESOLVE:
Art. 1º - FIXAR em 63% (sessenta e três por cento), do valor anual do repasse 
financeiro do PQA-VS, como teto máximo para a concessão do Incentivo à 
Produtividade no PQA-VS, aos servidores envolvidos nessas ações.
Art. 2º - AUTORIZAR a concessão do Incentivo PQA-VS aos servidores 
envolvidos nessas ações, de acordo com os valores por níveis, especifica-
dos na tabela a seguir:
Cargos; Carga Horária; Valor R$, Administrativo; 40 Horas; 700,00; 40 
Horas; 1.000,00; 40 Horas; 1.500,00, Nível Superior; 40 Horas; 2.000,00; 
40 Horas; 3.000,00.
Art. 3º - O pagamento será efetuado através de ordem bancária em conta 
específica do servidor beneficiário, nomeado por Portaria da FVS-AM.
Art. 4º - O servidor que no decorrer do mês obtiver o número de faltas 
superior a 03 (três), estiver de Licença ou Férias, não fará jus ao incentivo.
Art. 5º - A indicação de falta do servidor será de responsabilidade de seu 
Chefe Imediato que será encaminhada à Gerência de Recursos Humanos 
desta Fundação, impreterivelmente até o dia 15 de cada mês.
Art. 6º - A permanência do Incentivo de que trata esta Portaria, fica 
condicionada a Avaliação de Desempenho Trimestral, escrita e analítica, 
e dela deverão constar obrigatoriamente, quesitos relacionados à 
pontualidade, produtividade e assiduidade que servirão como parâmetro 
para as definições de permanência da percepção desse Incentivo.
Art. 7º - Somente serão admitidos novos servidores para percepção desse 
Incentivo, em forma de substituição, por estar o teto máximo integralmente 
comprometido.
Art. 8 - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro 
de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 15 de janeiro 
de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#33564#11#34642/>
Protocolo 33564
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#33535#11#34613>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 16/2015. DATA DA 
ASSINATURA: 29.12.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por até 6 (seis) 
meses ou mediante a conclusão do Processo Licitatório nº 2020.A.07657, 
nos termos do artigo 57, §4º da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
404.464,26 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais 
e vinte e seis centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
no Diário Oficial do Estado. Manaus, 29 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#33535#11#34613/>
Protocolo 33535
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#33533#11#34611>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
- ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 001/2021-CIAMA. PARTES: CIAMA e 
VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de 
equipamentos de informática para atender as necessidades do atual parque 
tecnológico da CIAMA. VALOR TOTAL: R$ 131.579,99. FISCAL: Mayane 
Aline Rodrigues Viana - matrícula 000966, como suplente o Sr. Lincoln 
Caimo da Costa - matrícula 000995 e como Gestor do Contrato o Sr. Walter 
Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 
010/2020-CIAMA. ASSINADO EM: 15/01/2021. Manaus, 19/01/2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#33533#11#34611/>
Protocolo 33533
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#33572#11#34650>
PORTARIA Nº 004/2021/GP - AMAZONASTUR
A Diretora Administrativa e Financeira, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para a contratação de empresa espe-
cializada para prestação de serviço de hospedagem para website e aplicativo 
referente a divulgação do destino Amazonas, no website, nos termos do art. 
29, inciso II, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor E T C SERVIÇOS DE MARKETING E 
PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ nº 25.309.460/0001-27, pelo valor de R$ 
15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 15 de janeiro de 2021.
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativa e Financeiro, em Exercício
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016508.00000002.2021 
- AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 15 de janeiro de 2021.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#33572#11#34650/>
Protocolo 33572
<#E.G.B#33573#11#34651>
PORTARIA Nº 005/2021/GP - AMAZONASTUR
A Diretora Administrativa e Financeira, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para a contratação de empresa espe-
cializada em serviços para a sanitização do prédio da AMAZONASTUR em 
combate ao Covid-19, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor EMOPS CONTROLE AMBIENTAL EIRELI, 
CNPJ nº 08.014.539/0001-01, pelo valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e 
duzentos reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativa e Financeiro, em Exercício
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.001 /2021 
- AMAZONASTUR. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.Gabinete da 
Presidência, em Manaus, 14 de janeiro de 2021.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#33573#11#34651/>
Protocolo 33573
<#E.G.B#33574#11#34652>
PORTARIA Nº 003/2021/GP - AMAZONASTUR
A Diretora Administrativa e Financeira, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para a contratação de empresa espe-
cializada para fornecimento e montagem de balcão de atendimento a ser 
instalado nas dependências do CCA 2º Etapa em Manaus/AM, nos termos 
do art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor da empresa VD STUDIO DESIGN DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO