DOEAM 19/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 19 de janeiro de 2021
MUNICIPALIDADES
Número 34.415 • ANO CXXVIII
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#33401#1#34474>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais; 
CONSIDERANDO, a manifestação do concedente através do Parecer nº 
1649/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD. 
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a revogação do procedimento licitatório sob a 
modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2020, tendo por objeto a “Contratação 
de pessoa jurídica para aquisição de veículo pesado, tipo retroescavadeira, 
de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no 
Termo do Convênio 883011/2019 neste Edital e seus Anexos”.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro 
- CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, de 
segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 03 de dezembro de 2020.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#33401#1#34474/>
Protocolo 33401
Caapiranga
<#E.G.B#33513#1#34590>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº: 006/2021-PMC.
1. ESPÉCIE E DATA: TERMO DE CONTRATO Nº: 001/2021-PMC., 
celebrado em 18/01/2021, resultante do Pregão Presencial nº 024/2020-CPL/
PMC. 2. CONTRATANTES: Município de Caapiranga/Am., e a empresa 
JRNS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ Nº 
10.788.629/0002-82. 3. OBJETO: “Aquisição de materiais de expediente, 
conservação e limpeza para as escolas da sede do município e rurais, 
para atender ao Convênio Nº 33/2020, entre a SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Caapiranga/AM., conforme condições descritas no Plano de 
Trabalho e seus anexos. ” 4. VALOR: R$ 1.099.908,40 (um milhão, noventa 
e nove mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos), 5. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 02.04.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
Atividade- 12.361.0062.2.015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL, Natureza de Despesas 3.3.90.30 -  Material de 
Consumo - Convênio n° 33/2020 - Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC/AM.
Caapiranga/AM, 18 de janeiro 2021.
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#33513#1#34590/>
Protocolo 33513
Manacapuru
<#E.G.B#33565#1#34643>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº.  001/2021-CPL
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL da Prefeitura Municipal 
de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte 
procedimento licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº.  001/2021-CPL
OBJETO: Registro de Preço para a eventual contratação de pessoa jurídica 
especializada na aquisição de gêneros alimentícios, tendo por finalidade 
atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de 
Manacapuru/AM.
ABERTURA: 03/02/2021 às 09:00hs.
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Travessa 
Maria Valcacer Nogueira, nº.567, Terra Preta - Manacapuru/AM.
Os Editais encontram-se a disposição dos interessados na CPL, a partir do 
dia 21/01/2021, situada a Travessa Maria Valcacer Nogueira, nº. 567, Terra 
Preta - Manacapuru/AM, mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 
50,00 (Cinquenta reais) cada, no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal 
de Manacapuru, no horário das 8h às 12h.
Manacapuru-AM, 18 de janeiro de 2021.
MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#33565#1#34643/>
Protocolo 33565
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO