DOEAM 14/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RANCIARO, para exercer, na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#33359#3#34429/>
Protocolo 33359
<#E.G.B#33360#3#34430>
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 058/2021-GS/
SEDUC, subscrito pelo Secretário de Estado de Educação e Desporto, em 
exercício, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000049/2021-
36, resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Chefe de Departamento AD-1
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Assessor I
II - NOMEAR, a contar de 12 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, constantes do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES 
Chefe de Departamento AD-1
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Assessor I
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#33360#3#34430/>
Protocolo 33360
<#E.G.B#33361#3#34431>
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 11 de janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ZELI DA 
SILVA GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 09 de janeiro de 2021, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, HELIO 
PARACAIMA DE MAGALHÃES, para exercer, na Agência de De-
senvolvimento Sustentável do Amazonas, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#33361#3#34431/>
Protocolo 33361
<#E.G.B#33362#3#34432>
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 27 de novembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 19, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor BRUNO DE MATTOS BRAGA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.703/2020-GS/
SSP, subscritos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008811/2020-41, resolve
RETIFICAR o Decreto de 27 de novembro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 19, na parte referente ao 
nome do Senhor BRUNO DE MATTOS BRAGA, erroneamente grafado 
como BRUNO MATTOS BRAGA, que promoveu sua nomeação para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Corregedoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão integrante da estrutura da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do Anexo Único, 
Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#33362#3#34432/>
Protocolo 33362
<#E.G.B#33363#3#34433>
DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 14 de dezembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor FABIO OLIVEIRA GOMES;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0.0028/2021-GS/
SSP, subscritos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000047/2021-47, resolve
RETIFICAR o Decreto de 14 de dezembro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor FABIO OLIVEIRA GOMES, erroneamente 
grafado como FABIO DE OLIVEIRA GOMES, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, 
AD-1, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão 
integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO