DOEAM 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 05 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 127/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa BENTO MARTINS DE SOUZA 
EIRELI. OBJETO: O acréscimo de aproximadamente de 7,97% (sete, 
noventa e sete por cento) no valor e quantitativo do objeto do contrato de 
fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche) para atender aos 
Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo 
Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas, de acordo com Memo. 
n° 131/2020-DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho 
e Parecer n° 3.044/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.202.220,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, duzentos 
e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001; Natureza da 
Despesa: 33903941; Fontes de Recurso: 0121; tendo sido emitida em 
29.12.2020 a Nota de Empenho nº. 05331 no valor de R$ 200.405,00 
(duzentos mil, quatrocentos e cinco reais). O valor de R$ 2.001.815,00 
(dois milhões, um mil, oitocentos e quinze reais) correspondente ao 
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.021744.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32527#4#33583/>
Protocolo 32527
<#E.G.B#32528#4#33584>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 03.01.2021 até 03.01.2022 que cobrirão duzentos (200) 
dias letivos de execução, para dar continuidade aos serviços de locação de 
transporte escolar fluvial (lancha) e rodoviário (micro-ônibus, van e perua), 
com fornecimento de combustível e motorista, para atender aos alunos do 
Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio, Fundamental e Mediado por 
Tecnologia, pertencentes à zona rural e ribeirinha do Município de Manaus, 
de acordo com o Memo. nº. 112/2020-NGCC, Projeto Básico, Especificações 
de Nota de Empenho e Parecer n°. 3.016/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 6.894.839,70 (seis milhões, oitocentos e 
noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas 
de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 e 12.361.3283.2548.0011; Natureza 
da Despesa: 33903399. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.017319/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32528#4#33584/>
Protocolo 32528
<#E.G.B#32536#4#33592>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 126/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa G H MACARIO BENTO. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto: alterar a disposição da Denominação 
Social por transformação em sociedade limitada, com a seguinte redação: 
DA ALTERAÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE LIMITADA: 
Fica transformada esta Empresa em sociedade limitada, passando a 
denominação social a ser PAJURA COMÉRCIO ATACADISTA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e o acréscimo de aproximadamente 
de 13,09% (treze, nove por cento) no valor e quantitativo do objeto do 
contrato para atender aos (CETI’s) Professor Aristélio Sabino de Oliveira 
e Agostinho Ernesto de Almeida, de acordo com Memo. n° 130/2020-
DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 
3.045/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
3.378.320,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 
33903941; Fontes de Recurso: 0121; tendo sido emitidas em 30.12.2020 
a Nota de Empenho nº. 05336 no valor de R$ 314.496,00 (trezentos e 
catorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais) e a NE nº 05337 no valor 
de R$ 248.688,00 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e 
oito reais). O valor de R$ 2.815.136,00 (dois milhões, oitocentos e quinze 
mil, cento e trinta e seis reais) correspondente ao restante do termo 
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.021737.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32536#4#33592/>
Protocolo 32536
<#E.G.B#32537#4#33593>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 158/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BRASMAN INDÚSTRIA COMERCIO 
E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 03.01.2021 
até 03.04.2021, para dar continuidade a Aquisição de Desinfetante, frasco 
de 05 Litros (30.000 unidades), para atender as necessidades das Escolas 
Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, conforme solicitação 
da empresa BRASMAN INDÚSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO 
COMERCIAL EIRELI, Projeto Básico e Parecer n°. 3.052/2020-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.022752/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32537#4#33593/>
Protocolo 32537
<#E.G.B#32539#4#33595>
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2018.
DATA DA ASSINATURA: 05.01.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA 
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais cento e vinte (120) dias corridos, contados 
de 05.01.2021 até 05.05.2021 e o prazo de execução do contrato por mais 
cento e vinte (120) dias corridos, contados de 14.12.2020 até 13.04.2020, 
para dar continuidade nas obras de serviços de engenharia para obras com-
plementares do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) de Presidente 
Figueiredo, localizada no município de Presidente Figueiredo/AM, conforme 
Projeto Básico, Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer n.º 
2.942/2020-ASSJUR. Tendo Apólice Seguro Garantia nº 0775.46.4.000-4, 
Controle n.º 92166481, Proposta n.º 65 9216648-1, vigente de 07.04.2021 até 
05.08.2021, emitida pela seguradora PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS 
GERAIS, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.022466.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32539#4#33595/>
Protocolo 32539
<#E.G.B#32562#4#33618>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 073/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 09 de dezembro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos nos Autos do Processo nº 
005.0001605.2017;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 00037/2020 de 31 de março de 
2020, da Procuradoria Geral do Estado - PGE;
CONSIDERANDO, enfim, o que dispõe o Artigo 11 da EC 20/98;
R E S O L V E:
I - ANULAR a Resolução nº 036/2019/CRDM/SEDUC, de 10 de setembro 
de 2019, que sugeriu o arquivamento do Processo Administrativo Discipli-
nar-PAD 019/2019/CRDM/SEDUC, do servidor Alvadir Assunção Carolino 
da Silva, Pedagogo PD20.LPL-IV, Matrícula nº 011.524-0E;
II - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#32562#4#33618/>
Protocolo 32562
<#E.G.B#32574#4#33630>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO