DOEAM 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Número 34.410 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#33213#1#34279>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 06/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE, e a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - 
FUNTEC.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de assistência 
jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas á Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para atuação nos feitos 
judiciais, de que seja parte.
VALOR ANUAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Convênio correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: UG: 28301- 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, Programa 
de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, Fonte: 
201 - Recursos Diretamente Arrecadados, Natureza Despesa: 33903905 
- Serviços Técnicos Profissionais. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da data de assinatura.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro de 2020.
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no DOE n. 34.402, de 
30.12.2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33213#1#34279/>
Protocolo 33213
<#E.G.B#33249#1#34315>
PORTARIA N. 005/2021-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2021, 
JOSÉ FABIANO AFFONSO SOBRINHO, Matrícula n. 242.797-4 B, do 
cargo em comissão de Assessor II, símbolo AD-2 do quadro da Procuradoria 
Geral do Estado, excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n. 
089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II - NOMEAR, para o cargo de que trata o item I, JOÃO VITOR CASTELLO 
BRANCO GIRÃO, incluindo-o na relação da Portaria n. 089/08-GPGE com 
o nível 15 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de 
janeiro de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33249#1#34315/>
Protocolo 33249
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#33247#1#34313>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 23/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da constituição Estadual do Amazonas.
RESOLVE: Retificar o Edital de Chamamento Público Emergencial para 
Contratação Temporária Nº 001/2021 - SES/AM, publicado no Diário Oficial 
edição de 12/01/2021:
Onde se lê:
“2.2. Para participar e concorrer ao Edital do Chamamento Público 
Emergencial nº 001/2021, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico 
http://www.saude.am.gov.br/servico/pss_2021_01.php, a partir de 00h00min 
do dia 12 de janeiro de 2021 até as 23h59min do dia 15 de janeiro de 2021, 
preencher o Formulário de inscrição on-line, devendo anexar:”.
Leia-se:
“2.2. Para participar e concorrer ao Edital do Chamamento Público 
Emergencial nº 001/2021, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico 
http://www.saude.am.gov.br/servico/pss_2021_01.php, a partir de 00h00min 
do dia 13 de janeiro de 2021 até as 23h59min do dia 16 de janeiro de 2021, 
preencher o Formulário de inscrição on-line, devendo anexar:”.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 13 
de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#33247#1#34313/>
Protocolo 33247
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#32947#1#34012>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ANA MARIA XAVIER DE ARAÚJO, Professora PF20-LPL-I-
V,matrícula n.º 134.136-7C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência 
do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 071/2020,quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#32947#1#34012/>
Protocolo 32947
<#E.G.B#33192#1#34258>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO