DOEAM 13/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
cionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Estadual, na forma que especifica;
CONSIDERANDO ainda a situação de emergência com a crise na saúde
pública do nosso Estado, em decorrência do aumento significativo de casos
de COVID-19, de óbitos na cidade de Manaus e do esgotamento de leitos
nas redes dos hospitais públicos e particulares do Estado do Amazonas,
RESOLVE
Art. 1º - DETERMINAR que todas as atividades presenciais na SEDECTI
continuem suspensas até 31/1/2021.
Art. 2º - Os servidores continuarão desenvolvendo suas atividades pelo
regime de teletrabalho, atendendo os contribuintes e interessados da melhor
forma possível.
Art. 3º - O Protocolo Virtual segue atendendo, normalmente, pelo endereço
eletrônico protocolo@sedecti.am.gov.br.
Art. 4º - As solicitações de agendas, por videoconferência, com o titular da
pasta, poderão ser enviadas ao gabinete@sedecti.am.gov.br, ressaltando
que qualquer alteração de dias e/ou horários, os interessados serão avisados
previamente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de
janeiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#33181#4#34247/>
Protocolo 33181
<#E.G.B#33182#4#34248>
SEDECTI
PORTARIA Nº 004/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do
Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente,
conforme solicitado no Processo. Nº 3351/2020-89 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 189/2020 - DETRI/SER/
SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994,
de 29 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária SODECIA DA AMAZONIA
LTDA., estabelecida nesta cidade, na Avenida Cosme Ferreira, 11.398,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.422.460/0001-33 e no CCA sob o nº 06.300.169-
1, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, Rua Gisele, 1.000 - Mauazinho,
como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação de seus produtos,
bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de dezembro de 2020, com
vigência até 28 de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em
Manaus, 12 de janeiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#33182#4#34248/>
Protocolo 33182
<#E.G.B#33183#4#34249>
SEDECTI
PORTARIA Nº 003/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial
para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do
Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente,
conforme solicitado no Processo. Nº 3377/2020-27 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 189/2020 - DETRI/SER/
SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994,
de 29 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS LTDA, estabelecida
nesta cidade, na Av. Coronel Cyrillo Neves, 1239, Santo Agostinho, inscrita
no CNPJ sob o nº 34.150.762/0001-96 e no CCA sob o nº 06.301.016-0,
a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, Rua Tambaqui, 163, Distrito
Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação do
produto discriminado no laudo técnico nº 01248/2019, bem como para a
guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item
anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2020, com
vigência até 18 de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em
Manaus, 12 de janeiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#33183#4#34249/>
Protocolo 33183
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#33266#4#34332>
Resenha: 010/21 - CSC DATA: 13/01/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 1103/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos
(Brinzolamida, Carbonato de Lítio, Dexametasona e Outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Adminis-
trativo do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 18 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 18 de janeiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 1098/2020-CSC: Aquisição de Insumos para a Realização da
Fenotipagem Eritrocitária Estendida Visando atender as necessidades da
Fundação Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 19 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 19 de janeiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Errata
Errata referente a Revogação do PE n° 719/2020-CSC, publicado no dia
12/01/2021 na Resenha 009/2021-CSC, no Diário Oficial do Estado do
Amazonas e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.
Onde se lê:
“PE n° 719/2020-CSC, em virtude da solicitação constante no OFÍCIO N°
0475/2020-GHEMOAM.”
Leia-se:
“PE n° 719/2020-CSC: em virtude da solicitação constante no Ofício
N°01600/2020-DEPFIN/DAF/GAB/FHAJ.”
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 155/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 272/2020-CSC, dia 19/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 349/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 12:00 horas de Brasília.
4) PE n° 547/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:00 horas de Brasília.
5) PE n° 787/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:00 horas de Brasília.
6) PE n° 793/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
7) PE n° 906/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:00 horas de Brasília.
8) PE n° 979/2020-CSC, dia 18/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
9) PE n° 1049/2020-CSC, dia 18/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
10) PE n° 1051/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:30 horas de Brasília.
11) PE n° 1055/2020-CSC, dia 18/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
12) PE n° 1087/2020-CSC, dia 18/01/2021 às 12:00 horas de Brasília.
13) PE n° 1097/2020-CSC, dia 15/01/2021 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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