DOEAM 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de 
julho de 2019, acrescido das seguintes parcelas: R$70,37 (setenta reais e 
trinta e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no 
valor de R$980,80 (novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 
2.531, de 16 de abril de 1999); R$10.525,53 (dez mil, quinhentos e vinte e 
cinco reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, 
Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019); R$8.446,18 (oito mil, quatrocentos e 
quarenta e seis reais e dezoito centavos), de Gratificação de Atividade Militar 
Superior - GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 de julho de 2014, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando 
seus proventos em R$28.892,34 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e dois 
reais e trinta e quatro centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#32702#8#33759/>
Protocolo 32702
<#E.G.B#32690#8#33747>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1578/2019-Gab Cmt 
G/PMAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.012203.00033785.2020, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de dezembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que concedeu 
ao Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, Comandante-Ge-
ral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 20 (vinte) dias de férias, no 
período de 01 a 20 de janeiro de 2021, referente aos exercícios 2018/2019 
(14 dias) e 2019/2020 (6 dias), e designou o Coronel QOPM RONALDO 
NEGREIROS DA SILVA, Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Comandante-Geral da referida Corporação, durante o afastamento legal 
do Titular.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32690#8#33747/>
Protocolo 32690
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