DOEAM 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 06 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de ações a serem adotadas, com base em
indicadores técnicos, para contenção da elevação dos casos de COVID-19,
na cidade de Manaus, visando o achatamento da curva de contaminação, e
garantindo, com isto, a tomada de providências necessárias para lidar com a
pandemia; CONSIDERANDO as recomendações da Fundação de Vigilância
Sanitária quanto aos procedimentos para reduzir o risco de transmissão
de Covid-19 intra hospitalar entre pacientes cirúrgicos; CONSIDERANDO
a necessidade de se promover o direcionamento dos leitos de cirurgias
eletivas para o atendimento da situação de emergência de saúde pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam adiadas, a contar da data de publicação desta Resolução, a
realização de cirurgias eletivas pela rede pública estadual e pela rede con-
tratualizada, enquanto perdurar o pico epidêmico e os efeitos da situação de
emergência na saúde pública do Estado do Amazonas.
§ 1º Fica excepcionada a realização de cirurgias cardíacas, ortopédicas,
oncológicas e aquelas que, mesmo se tratando de eletivas, possam causar
danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o
período de adiamento, assim expressamente especificadas pela equipe
médica responsável pelo acompanhamento do paciente.
§ 2º Eventuais faltas estarão justificadas em função da situação, devendo
ser o paciente novamente contatado em momento oportuno, pelo serviço
de regulação.
Art. 2º Os recursos humanos e materiais que serão liberados em razão do
adiamento determinado pelo art. 1º deverão ser direcionados para o en-
frentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia por
Doenças Infecciosas Virais - COVID-19, conforme designações estratégicas
a serem definidas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 3º Durante o período de vigência desta Resolução, não serão
consideradas as metas contratuais de cirurgias eletivas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e terá
vigência até a baixa dos indicadores pandêmicos.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32651#3#33708/>
Protocolo 32651
<#E.G.B#32694#3#33751>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1046/2020 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição
Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do
Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta
no Processo N.º 01.01. 017101.017684/2020-58; 017101.017440/2020-75-
SES-AM.
R E S O L V E:
DISPENSAR A PEDIDO, o servidores temporários relacionados abaixo:
NOME
CARGO
MATR.
LOTAÇÃO
A CONTAR
Elizonei
Pinto Flores
Técnico de
Enfermagem
255.215-9A
HPS 28
Agosto
18.12.2020
Karla
Rafaela
Costa
Ferreira
Bessa
Farmacêutico
258.000-4A
HPS 28
Agosto
10.12.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32694#3#33751/>
Protocolo 32694
<#E.G.B#32699#3#33756>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2020 - Processo n.°.
01.01.017101.016527/2020-25-SES-AM
1) NOME: Ana Cristina Oliveira de Vasconcelos Dias; CARGO: Diretor de
Unidade Tipo I - DS-1; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Adrielle Clara Silva Melo; CARGO: Assessor III - AD-3; BENS:
1- Carro Hyundai/HB20S Ano 2015/2015 1.6 Automático.
3) NOME: Ana Luiza Moraes Rebouças; CARGO: Diretor de Unidade Tipo
II - DS-2; BENS: 1- Nada a Declarar.
4) NOME: Aline Laurea Andrade de Melo; CARGO: Fisioterapeuta; BENS:
Nada a Declarar.
5) NOME: Braz Rodrigues dos Santos; CARGO: Diretor de Unidade Tipo
II - DS-2; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Adriano Augusto Gonçalves Marques; CARGO: Gerente Adminis-
trativo e Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Herbenya Silva Peixoto; CARGO: Gerente de Serviços Técnicos
Tipo II - GE-2; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Aline Oliveira Barros; CARGO: Coordenador Regional de
Regulação - CREG; BENS: Nada a Declarar.
9) NOME: Joelma Felipe dos Santos; CARGO: Gerente Adm. e Fin. De
Hospital - GAH; BENS: Nada a Declarar.
10) NOME: Fabíola Samya Souza Morais; CARGO: Gerente - AD-2; BENS:
Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32699#3#33756/>
Protocolo 32699
<#E.G.B#32703#3#33760>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2020 - Processo n.°.
01.01.017101.016535/2020-71-SES-AM
1) NOME: Alessandra dos Santos; CARGO: Diretor de Hospital - DSH;
BENS: 1- Um Apartamento, situado a Av. Maneca Marques, N° 270, Cond.
Gardem Club, Bairro PQ 10; 2- Veículo Marca Jeep Compass, ano 2018.
2) NOME: Ceceliene Raimunda Pedrosa; CARGO: Coordenador Regional
de Regulação - CREG; BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Andreia Santos Cavalcante; CARGO: Coordenador Estadual de
Regulação - CER; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Andre da Silva Santos; CARGO: Assessor II - AD-2; BENS: Nada
a Declarar.
5) NOME: Alcineide Figueiredo Pinheiro; CARGO: Chefe de Apartamento -
AD-1; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Jamilla Melo Martins de Albuquerque; CARGO: Gerente Adminis-
trativo e Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: 1- Carro Marca Chevrolet, Modelo
Prisma LT Ano 2019.
7) NOME: Marcia Cristine Pires Travassos; CARGO: Gerente de Serviços
Técnicos Tipo II - GT-2; BENS: 1- Veículo Marca Chevrolet, Modelo Onix
Ano 2019/2020.
8) NOME: Keila Cristiane Batista do Valle; CARGO: Coordenador Estadual
de Regulação - CRE; BENS: 1- Veículo Marca Hyundai Modelo HB20
Sedam, ano 2016/2017.
9) NOME: Cristiane Rodrigues de Oliveira; CARGO: Gerente Serv. Téc. Tipo
II - GT 2; BENS: Nada a Declarar.
10) NOME: Ana Celia Palmeira da Silva; CARGO: Assessor III - AD-3; BENS:
Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE .
Manaus, 02 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32703#3#33760/>
Protocolo 32703
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#32648#3#33705>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº. 005/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002112/2020-SEAD. Espécie: Segundo
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 06/12/2020. Modalidade:
Dispensa de Licitação. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Amazonas Energia S.A., CNPJ
nº. 02.341.467/0001-20. Valor: Valor global estimado de R$ 275.823,89
(Duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 07 de dezembro de 2020.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 005/2018-SEAD, pelo
período de 07.12.2020 a 06.12.2021, cujo objeto é a prestação de serviços de
fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão para a SEDE da Secretaria
de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária
13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Natureza da
Despesa 33903943, Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 20209NE00997,
emitida em 03/12/2020, no valor total de R$ 22.985,33 (Vinte e dois mil reais,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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