DOEAM 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 06 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº
001/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS, por intermédio da
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH;
OBJETO: Inserir e integrar o Hospital Universitário Getúlio Vargas na rede
de serviços de saúde do município de Manaus, estabelecer metas quan-
titativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, de
ensino/pesquisa e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da
população, com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e
com os princípios e diretrizes do SUS. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar
da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 34.509.618,36 (trinta e quatro
milhões quinhentos e nove mil seiscentos e dezoito reais e trinta e seis
centavos); RECURSOS FINANCEIROS: receberá mensalmente recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO:
Processos administrativos nº 17101.013573/2020-72, 17101.013611/2020-
97 e 17101.018142/2020-00-SES-AM.
Manaus, 30 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32581#2#33637/>
Protocolo 32581
<#E.G.B#32582#2#33638>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2020
Processo n.° 01.01.017101.016542/2020-73-SES-AM
1) NOME: Waldileya Caldas Rocha; CARGO: Chefe de Departamento -
AD-1; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Bruna dos Santos Cardoso Veiga; CARGO: Diretor de Unidade
Tipo III - DS-3; BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Eucilene Andrade de Carvalho Espirito Santo; CARGO: Chefe de
Departamento - AD-1; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Higson Martins Leite; CARGO: Gerente - AD-2; BENS: Nada a
Declarar.
5) NOME: Edmilza de Oliveira Costa; CARGO: Assessor I - AD-1; BENS:
Nada a Declarar.
6) NOME: Erik Felipe Lima de Oliveira; CARGO: Gerente Administrativo e
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Eliny Paula Nogueira Czubaty; CARGO: Assessor I - AD-1; BENS:
Nada a Declarar.
8) NOME: Diego Oliveira de Araújo; CARGO: Gerente de Serviços Técnicos
Tipo II - GT-2; BENS: Nada a Declarar.
9) NOME: Cristiano Silva do Nascimento; CARGO: Gerente Serviços Espe-
cializados Hospital - GSH; BENS: Nada a Declarar.
10) NOME: Jéssica Silva Pantoja; CARGO: Assessor III - AD-3; BENS: Nada
a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32582#2#33638/>
Protocolo 32582
<#E.G.B#32605#2#33662>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 009/2021 - DGRH/SES-AM
DISPÕE sobre a convocação de prestadores de serviços Enfermeiros, Fisio-
terapeutas e Técnicos de Enfermagem, com vínculo formal com a Secretaria
de Estado de Saúde do Amazonas, que se encontram em efetivo exercício e
possuem apenas um vínculo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição
Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO que em 11/03/2020, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou PANDEMIA no que se refere
à transmissão do CORONAVÍRUS em todo o mundo; CONSIDERANDO a
publicação Decreto N° 43.269, de 04 de janeiro de 2021, que repristinou o
Decreto n.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância inter-
nacional, decorrente do novo Coronavírus”; CONSIDERANDO o aumento
do registro de número de casos e ocupações de leito; CONSIDERANDO
a necessidade de estabelecer novas medidas propostas pelo Gabinete de
Crise da SES-AM de modo a garantir melhoria na assistência da Rede;
CONSIDERANDO o déficit de profissionais de saúde do quadro funcional
da Rede de Unidades da Capital da Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º, inciso X, da Lei n.º
2.607, de 28 de junho de 2000, com as alterações promovidas pela Lei n.º
5.045, de 6 de dezembro de 2019, que prevê a possibilidade de contratação
de pessoal para atender às necessidades de continuidade de serviços
públicos essenciais, em especial, na área da saúde; CONSIDERANDO
que o inciso III do § 1.º do artigo 3.º do referido diploma legal dispõe que
sempre que a comprovação da urgência demonstre a inviabilidade de
sua realização, será dispensado o processo seletivo nas contratações de
pessoal para atender às necessidades de continuidade de serviços públicos
essenciais, em especial, na área da saúde; CONSIDERANDO o Processo
nº 01.01.017101.000012/2021-94 (SES-AM), que trata sobre a contratação
dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas e Técnicos de Enfermagem,
na hipótese acima mencionada, destinada ao regime de plantão, restrita aos
servidores com vínculo formal com a Secretaria de Estado de Saúde do
Amazonas, que se encontram em efetivo exercício e possuem apenas um
vínculo.
R E S O L V E:
I - CONVOCAR os profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas e Técnicos
de Enfermagem, que foram indicados por suas unidades de trabalho, para
comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Unidade na qual prestam
serviços, no período compreendido entre os dias 06 a 08 de janeiro de 2021,
no horário de 08hs às 17hs, com vistas à formalização de termo de contrato
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de
prestação de serviços nas unidades de saúde do Estado.
II - A presente convocação se restringe exclusivamente aos prestadores
de serviços Enfermeiros, Fisioterapeutas e Técnicos de Enfermagem, que
foram indicados por sua unidade de trabalho, devendo seu comparecimen-
to, no local indicado, ocorrer fora do horário de prestação do serviço nas
unidades de saúde do Estado do Amazonas, de modo a não conflitar com a
escala de plantão prevista para o período correspondente, a fim de que não
haja qualquer prejuízo para a prestação dos serviços públicos essenciais.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Em Manaus, 06 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32605#2#33662/>
Protocolo 32605
<#E.G.B#32651#2#33708>
Resolução nº 001/20210-SEAC/SES-AM, de 05 de janeiro de 2021.
Determina o adiamento da realização de cirurgias eletivas pela rede pública
estadual e pela rede contratualizada, em virtude da pandemia por Doenças
Infecciosas Virais - COVID-19.
O Secretário de Estado de Saúde do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual
do Amazonas;e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério
da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN); CONSIDERANDO que a Organização
Mundial de Saúde declarou em 11 de março de 2020, a pandemia da
COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março
de 2020, que decretou situação de emergência na saúde pública do Estado
do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV),
e instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 42.100, de 23 de março de 2020,
que declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise
de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus),
e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 16 do
Decreto Estadual 42.061, de 16 de março de 2020, fixando aos Secretários
de Estado de Saúde e de Segurança Pública competência para editar atos
complementares aquele Decreto, disciplinando as medidas administrativas
a serem adotadas durante a vigência da situação de emergência e edição
do plano de contingência para epidemia do novo coronavírus, respectiva-
mente; CONSIDERANDO a Recomendação CREMAM nº 02/2020, do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, recomendando o
cancelamento de cirurgias e procedimentos invasivos-eletivos de pacientes
com doenças benignas, exceto cirurgias cardíacas e aqueles cuja suspensão
possa gerar risco a curto prazo para a saúde do paciente, bem como em
pacientes com fatores de risco (Idade maior de 50 anos, hipertensos,
diabéticos, cardiopatas, pneumopatas, renais crônicos e tabagistas) para
o agravamento da COVID-19 e ainda o cancelamento de cirurgias que
necessitem o uso de leitos de terapia intensiva, exceto os casos considerados
urgências, emergências, procedimentos e cirurgias oncológicas/cardíacas;
CONSIDERANDO, igualmente, a recomendação da Sociedade Brasileira
de Anestesiologia (SBA), em consonância com o Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e a Associação Médica Brasileira (AMB), acerca da suspensão
de atendimento ambulatorial, cirurgias e procedimentos anestésicos eletivos
em todo Brasil; CONSIDERANDO o Decreto nº 43.269, de 04 de janeiro de
2021, que dispõe sobre o cumprimento da decisão liminar concedida nos
autos do Processo nº 0600056-61.2021.8.04.0001 e dá outras providências.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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