DOEAM 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 001, de 04 de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal do servidor ENOH CASTRO 
BARBOSA, membro efetivo da Comissão de Regime Disciplinar do Ma-
gistério-CRDM, por motivo de Férias regulamentares de 30 (trinta) dias, no 
período de 04.01.2021 a 02.02.2021;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo nº 001/2021-CRDM,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 7º, do Decreto 24.843, de 07 de março de 
2005, a servidora NORINETE GARCIA RÊGO, Membro/Suplente, matrícula 
n° 136.521-5D, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no 
período de 04.01.2021 a 02.02.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#32603#5#33660/>
Protocolo 32603
<#E.G.B#32619#5#33676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1553, de 30 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00023112.2020/SEDUC:
Maria do Socorro da Silva Fernandes, no cargo de Professor, município 
de Manaus, nos períodos de 01/03/1995 a 31/12/1995, de 01/03/1996 a 
31/12/1996; 01/03/1997 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 
a 31/12/1999 e de 01/03/2000 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00022254.2020/SEDUC:
Jaime Lopes Pereira, no cargo de Professor Regime Especial, município 
de Manaus, nos períodos de 03/09/1992 a 31/01/1993; 01/03/1993 a 
31/12/1993; 01/03/1994 a 31/12/1994; 01/03/1995 a 30/11/1995.
Processo nº 01.01.028101.00017931.2020/SEDUC:
Solange Gonçalves Lima, no cargo de Professor, município de Manaus, nos 
períodos de 01/12/1997 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 31/01/1999; 01/04/1999 
a 31/12/1999 e de 01/05/2000 a 30/06/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#32619#5#33676/>
Protocolo 32619
<#E.G.B#32685#5#33742>
TERMO DE FOMENTO Nº. 12/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
ARTÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL MANAÓS. OBJETO: Repasse 
de recursos financeiros para atender o “Projeto Escola Afro-Amazônica”, 
visando promover a identidade cultural afro-brasileira e indígena junto aos 
alunos da Rede Estadual de Ensino Médio, no município de Borba/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n° 002/2020 de autoria da Deputada 
Alessandra Campelo da Silva, conforme Plano de Trabalho n.º 001483-
SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico 
n°. 036/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.687/2020-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 29.12.2020 até 29.12.2021, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2553.0003; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 27.11.2020 a Nota de 
Empenho n°. 04605 no valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.021487.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32685#5#33742/>
Protocolo 32685
<#E.G.B#32686#5#33743>
TERMO DE FOMENTO Nº. 13/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
ARTÍSTICO, EDUCACIONAL E CULTURAL MANAÓS. OBJETO: Repasse 
de recursos financeiros para atender o “Projeto Escola Afro-Amazônica”, 
visando promover a identidade cultural afro-brasileira e indígena junto aos 
alunos da Rede Estadual de Ensino Médio, no município de Parintins/AM, 
em atendimento a Emenda Parlamentar n° 004/2020 de autoria da Deputada 
Alessandra Campelo da Silva, conforme Plano de Trabalho n.º 001484-
SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico 
n°. 035/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.688/2020-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
29.12.2020 até 29.12.2021, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2553.0007; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 27.11.2020 a Nota de Empenho n°. 
04604 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.021488.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32686#5#33743/>
Protocolo 32686
<#E.G.B#32687#5#33744>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 06/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA 
E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CREA-AM. OBJETO: O 
presente termo tem por objeto: Estabelecer mecanismos de ação conjunta 
institucional entre o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E 
AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS-CREA-AM e a SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC para troca de 
informações sobre feitos relativos às atividades das instituições e eficiência 
de fiscalização nos serviços, obras, atividades e empreendimentos da 
engenharia e agronomia, visando assegurar o cumprimento das normas legais 
de acessibilidade, proteção ambiental, Código de Defesa do Consumidor, 
Responsabilidade Técnica e demais preceitos legais correlatos, administra-
das por entidades de administração pública federal, direta e indireta, dentre 
as quais: a) Regularidade na execução de projetos públicos; b) Orçamentos; 
c) Execuções de obras. PRAZO: Este Termo terá vigência de 36 (trinta e 
seis) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.017017/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32687#5#33744/>
Protocolo 32687
<#E.G.B#32688#5#33745>
1° TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.
DATA DA ASSINATURA: 30.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/MANAUS. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica 
Pedagógica por mais vinte e quatro (24) meses, contados de 02.01.2021 
até 02.01.2023, para dar continuidade ao intercâmbio de profissionais entre 
a Secretaria Municipal de Educação de Manaus e Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, para atender à comunidade escolar, conforme o que 
consta nos autos do processo que ensejou o ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.022528/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32688#5#33745/>
Protocolo 32688
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#32601#5#33658>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 014/2020-SEAP. PARTES: 
Secretaria de Administração Penitenciária-SEAP e a empresa BR BIT 
BRASIL SISTEMAS. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 
sistema informatizado para gestão e controle de pagamentos, realizados aos 
apenados que são remunerados através do PROJETO TRABALHANDO A 
LIBERDADE. ASSINATURA: 18/12/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze meses), de 
21/12/2020 a 21/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 419.000,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; ND: 33904002; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO