DOEAM 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
2020, que dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Ad-
ministração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, os serviços es-
tabelecidos na Portaria DETRAN/AM nº 1071, de 26 de dezembro de 2020, 
desde que respeitado o limite máximo de 30% de servidores e colabora-
dores na modalidade presencial, ficando os demais mantendo a prestação 
dos serviços de forma remota, ressalvado, ainda, com relação às vistorias 
veiculares que devem ser realizadas somente mediante agendamento, bem 
como através de sistema drive-thru. Art. 3º. Todas as instituições privadas 
que exerçam atividades afeitas ao trânsito, recomenda-se o atendimento 
com agendamento prévio e com a capacidade reduzida, à semelhança do 
que será adotado pelo Detran Amazonas, nos termos da Portaria DETRAN/
AM nº 1071, de 26 de dezembro de 2020. Art. 4º. As medidas disciplina-
das nesta Portaria poderão ser modificadas, a qualquer tempo, em caso de 
comprovada necessidade e com esteio nas determinações do Governo do 
Estado, fundamentadas nas recomendações das autoridades sanitárias. Art. 
5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA DIRETORA- PRESIDENTE, em exercício, DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, em Manaus, 05 
de janeiro de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#32608#9#33665/>
Protocolo 32608
<#E.G.B#32609#9#33666>
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO 
os termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8666/93, que estabelece a inexi-
gibilidade de licitação quando existente a inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO a Resolução GSEFAZ/AM n. 002, de 16 de junho de 
1999, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas 
do Estado do Amazonas, bem como sobre o repasse e transferência do 
produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e pela 
rede própria e dá outras providências; CONSIDERANDO que o BANCO 
COOPERATIVO DO BRASIL - BANCOOB, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jurídicas sob o nº 02.038.232/0001-64, está apto para exercer 
suas atividades e cumpriu com requisitos previstos na Portaria Normativa nº 
001/2020/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização 
do DETRAN-AM; e CONSIDERANDO o que consta do Processo Adminis-
trativo Processo 065.0023516.2020. RESOLVE: I - CREDENCIAR o BANCO 
COOPERATIVO DO BRASIL - BANCOOB, inscrito no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jurídicas sob o nº 02.038.232/0001-64, nos termos da Portaria 
Normativa nº 001/2020/DP/DETRAN/AM, para prestação de serviços, 
por intermédio de suas agências, da arrecadação de tributos e demais 
receitas públicas provenientes de serviços de trânsito, por meio da Guia de 
Pagamento emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
em padrão FEBRABAN. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#32609#9#33666/>
Protocolo 32609
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#32610#9#33667>
PORTARIA Nº 127/2020-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso 
das atribuições que lhe são conferida; CONSIDERANDO, a grave crise da 
saúde pública, em decorrência da Pandemia da COVID-19, declarada pela 
Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfe-
derativo; CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer novas medidas 
sanitárias, de modo a garantir a contenção da elevação dos casos, no âmbito 
do Estado do Amazonas, e a consequente redução dos indicadores técnicos 
referentes a transmissibilidade do vírus COVID-19. RESOLVE: DESIGNAR 
os servidores abaixo, para desempenhar suas funções Home Office, tendo 
em vista a necessidade de limitar o número de pessoas em ambiente de 
trabalho, evitando aglomeração e perigo de contágio, atendendo assim as 
medidas de distanciamento social conforme Dec. 43.235 de 23 de dezembro 
de 2020. Quais sejam os Senhores;
 
NOME
CARGO
M AT R Í C U L A /
CPF
1 Aldemar Luiz Dorneles
Terceirizada
262.041.690-68
2 Catia Caldeira Mota
Terceirizada
781.782.312-04
3 Delma do Rego Machado
Terceirizada
006.471.122-64
4 Eva Alexandra Nascimento 
Cerquinho
Terceirizada
558.318.852-91
5 Izabela Lopes Furtado 
Terceirizada
768.567.122-00
6 Michelly Ferreira de Andrade 
Terceirizada
884.866.212-91
7 Sthefanie Pantoja Castro dos Santos Terceirizada
025.868.592-19 
8 Noemy Mendes Bentes
Terceirizada
473.126.532-00
9 Liliam Alves Batista
Terceirizada
610.894.602-44
10 Andressa da Silva Marruche 
Terceirizada
854.466.882-87
11 Sophia de Pontes e Souza Almeida Terceirizada
006.781.272-47
12 Thaynara de Sousa Ribeiro
Terceirizada 
019.553.542-19
13 André Luiz Lomas de Medeiros
Téc.Nivel Sup.1ª 
D
139.127-5 B
14 Eliane de Oliveira
Assist. Téc.1ª D
157.992-4 A
15 Luci Jane da Silva Santos
Assist. Técnico 
1ª B
158.003-5 A
16 Neiva Corrêa Pereira
Téc. Nivel Sup.1ª 
D
109.663-0 B
17 Vinícius de Alencar Araújo Motta
Gerente AD-2 
249.695-0 B
18 Cleocy Bezerra Bandeira
Téc. Nivel Sup.1ª 
B
157.946-0 A
19 Alice Moura Rodrigues
Assist. Técnico 
1ª B
157.984-3 A
20 Denis Pinheiro Barreto 
Assist. Técnico 
1ª B
157.998-3 A 
21 Darcilene Gomes Paes
Assist. Técnico 
1ª B
143.579-5 B
22 Ruth Silva de Carvalho
Assist. Técnico 
1ª B
157.961-4 A
23 Emília Carvalho da Silva
Assist. Técnico 
1ª A
157.960-6 A
24 Maria de Jesus Lins Guimarães
Presidente 
244.382-1 C
25 Danielle Cristine de Carvalho 
Cordeiro
Chefe de 
Gabinete 
248.090-5B
26 Maria de Lourdes Dias Reis
Assist. Técnico 
1ª B
158.023-0 A
27 Deusa Mª do L. Moraes dos Santos
Assist. Técnico 
1ª D
019.504-9 C
28 José Carlos Vieira da Silva
Gerente AD-2 
257.118-8 A
29 Maria do Socorro da C. Prestes
Assist. Técnico 
1ª D
158.009-4 A
30 Raquel Duarte Lima
Terceirizada
932.609.112-00
31 Alizete Maciel de Menezes
Gerente AD-2 
256.933-7 A
32 Sandra C. Meireles de A. Teixeira
Assist. Técnico 
1ª B
158.004-3 A
33 Aldemira Pinheiro Pereira
Tec.Nivel Sup.1ª 
D
001.609-8 B
34 Miriam Freitas Alencar
Assist. Técnico 
1ª C
158.030-2 A
35 Silvania Souza da Silva
Terceirizada
019.939.182-30
36 Kassia Lopes de Pontes
Terceirizada
010.314.792-60
37 Ana Isabel da Silva Souza
Assist. Técnico 
1ª D
158.002-7 A
38 Meyre de Souza Mourão
Assist. Técnico 
1ª D
157.969-0 A
39 Andréia Pinheiro da Costa
Assist. Técnico 
1ª A
157.983-5 A
40 Olinda Travassos Marques
Assist. Técnico 
1ª B
158.005-1 A
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 
JUCEA, em Manaus, 28 de Dezembro de 2020.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#32610#9#33667/>
Protocolo 32610
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO