DOEAM 15/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Resultado do Julgamento dos Recursos das Propostas de Preços
Resultado do Julgamento dos Recursos das Propostas de Preços interpostos
pelas empresas MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO
LTDA, não provido por este CSC, e CONSTRUTORA TERRA ANDINA
LTDA, provido por este CSC, referente à Concorrência N° 027/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª - CONSTRUTORA Terra Andina Ltda
2ª - POMAR Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli
3ª - IZA Construções e Comércio Eireli
Empresas Desclassificadas:
- MUNIZ e Ferreira Construção e Navegação Ltda
- COMPASSO Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda
- M S Construções e Terraplenagem Ltda
- SIGA Construtora Eireli
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33422#6#34496/>
Protocolo 33422
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#33385#6#34457>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 001/DPA-5/JD/PMAM, DE 04JAN2021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/DPA-5/
JD/PMAM, de 12Mar2020, publicada no Diário Oficial nº 34.220, Poder
Executivo, Seção II, Pág. 6, e transcrita no BG nº 065, de 14Abr2020, a qual
suspendeu do exercício da pública, agregou e suspendeu a remuneração
do CB QPPM ROBERTO AUGUSTO GUIMARAES MAFRA (CI 23591),
a contar de 20Jan2020, em decorrência da decisão concernente a Ação
Ordinária nº 0000380-91.2019.8.04.5200; CONSIDERANDO o Ofício
nº 4202/2020-1ª CCRIM, do Tribunal do Estado do Amazonas - Primeira
Câmara Criminal, encaminhando cópia da decisão proferida pelo Exmº Sr.
Desembargador. Sabino da Silva Marques para o imediato cumprimento
da determinação judicial, proferida no autos de Habeas Corpus Criminal
nº 4006876-17.2020.8.04.0000, Jutaí/AM, para que sejam restabelecidos
a remuneração do Paciente, com efeitos financeiros a partir da data da
impetração do presente Writ, estritamente em relação às parcelas da função
de Cabo QPPM, excluídas aquelas que exigem o efetivo exercício da função
para sua percepção.
RESOLVE: 1. RESTABELECER a remuneração do CB QPPM ROBERTO
AUGUSTO GUIMARÃES MAFRA (CI 23591), com efeitos financeiros
a partir da data da impetração do presente Writ; 2 - A DPA/PMAM para
providências administrativas decorrentes; 3 - A AJAI/PMAM informar ao
TJAM as providências administrativas atestando o adimplemento da ordem
judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em
Manaus/AM., 4 de janeiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#33385#6#34457/>
Protocolo 33385
<#E.G.B#33449#6#34523>
Resenha de 13 de janeiro 2021
PORTARIA n. 3/AJAI-PMAM/2021
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência:
Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
0604428-97.2014.8.04.0001. CONSIDERANDO a orientação emanada da
Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do Parecer nº 90/2017-PA/
PGE, relatando ser plenamente cabível a execução do Teste de Aptidão
Física - TAF e da Avaliação Psicológica pela PMAM. CONSIDERANDO as
orientações proferidas pela Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional
da PMAM, por meio do Parecer nº 247/2017/AJAI/PMAM. CONSIDERANDO
a indispensável necessidade de atestar o estado de saúde dos candidatos
para que possam ser submetidos ao Teste de Aptidão Física - TAF, sem que
haja risco a sua integridade física. CONSIDERANDO que somente serão
submetidos ao Teste de Aptidão Física - TAF, os candidatos que realizarem
a inspeção de saúde e forem considerados APTOS. CONSIDERANDO que o
resultado será comunicado ao juízo responsável por cada demanda judicial.
RESOLVE: CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer no
dia 2 de fevereiro de 2021, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada
no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis,
para realização da Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE,
com todos os exames clínicos e laboratoriais relacionados no subitem 13.5
do respectivo Edital de regência.
Edital 02 - Curso de Formação de Soldados.
Inscrição
Nome
Class
2580063
DIANA APARECIDA BIBO
262
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 13 de
janeiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#33449#6#34523/>
Protocolo 33449
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#33383#6#34453>
Resenha da Portaria nº. 004/DRH-1/CBMAM/2021
(Publicado no BG n° 006/2021)
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do requerimento, datado de 28 de dezembro de 2020,
publicado no BG n° 004 de 07 de janeiro de 2021, em que o CB QCPBM
ANDERSON ARAUJO CUNHA, solicitou seu licenciamento, em virtude de
não ter interesse em permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
1. LICENCIAR a pedido das fileiras da Corporação:
GRAD.
NOME
A CONTAR DE:
CB QCPBM
ANDERSON ARAUJO CUNHA
28.12.2020
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#33383#6#34453/>
Protocolo 33383
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#33402#6#34475>
EXTRATO n.º 003/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo de Contrato nº 04/2015. DATA DA ASSINATURA:
22/12/2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
- IPEM/AM e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de locação de máquina
tipo laser. PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo excepcional de 30
(trinta) dias: de 28/12/2020 até 27/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.380,00
(dois mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza
da despesa: (3339039), Fonte: 174. Nota de Empenho n.º 21, de 04/01/2021,
no valor de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO
DO ATO: Processo n.º 34.980/2015-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em
Manaus, 13 de janeiro de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#33402#6#34475/>
Protocolo 33402
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#33396#6#34469>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00007296.2020-CSC
e Processo nº 01.03.018201.00001227.2020-IDAM, relativo à licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 881/2020-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 4860/2020-GP/CSC, relativo à licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 881/2020-CSC, para contratação, pelo
menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de
vigilância e segurança patrimonial.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO