DOEAM 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com base no Parecer 
n° 160/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.108482/2020-26-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 08 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#32807#2#33867/>
Protocolo 32807
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#32909#2#33971>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
E X T R A T O - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 061/2016; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a 
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. - CNPJ: 
34.597.955/0004-32; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2021 a 01/01/2022; 
VALOR TOTAL: R$ 17.204.008,56 (dezessete milhões duzentos e quatro 
mil oito reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO: As despesas com 
a execução do presente Termo Aditivo correrão tão logo haja disponibilida-
de orçamentária; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 
01.01. 017101.008963/2020 - SES-AM. Manaus, 07 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32909#2#33971/>
Protocolo 32909
<#E.G.B#32912#2#33975>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
E X T R A T O - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPE-
RACIONAL N.º 001/2020, que entre si celebram entre o ESTADO DO 
AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
- SES-AM e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CBMAM; OBJETO: Disponibilizar a estrutura da Policlínica 
Governador Gilberto Mestrinho, Unidade de Saúde integrante da Secretaria 
de Estado de Saúde, com a mão de obra e equipamentos existentes, para 
gerenciamento, coordenação e administração pelo Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM. VIGÊNCIA: Vigorará 36 (trinta e seis) meses 
a contar da data da assinatura; RECURSOS FINANCEIROS: O CBMAM 
assume o compromisso e responsabilidade pela boa, correta e regular 
ordenação de despesa dos recursos orçamentários e financeiros oriundos 
do Tesouro Estadual através de destaque a Unidade Gestora Policlínica 
Governador Gilberto Mestrinho; FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos n.º 17101.008652/2020-61 e 17101.012394/2020-18 - 
SES-AM.
Manaus, 05 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32912#2#33975/>
Protocolo 32912
<#E.G.B#32916#2#33980>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0003/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 62, da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas. CONSIDERANDO o que mais consta no Processo n.º 
01.01.017101.015613/2020-10 - DGRH/GCA/SES-AM
R E S O L V E: INCLUIR no Cronograma de pagamento de 1/3 de férias dos 
servidores da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, publicado através 
da Portaria nº 869/2020-DGRH/SES-AM, no dia 10/11/2020 Poder Executivo 
- Seção II, Pag. 2, para o exercício de 2021, nos meses de Janeiro, junho 
e novembro as Unidades Administrativas conforme o cronograma abaixo.
JANEIRO
Unidade Administrativa
NOME
002.005.000.000.000
Assessoria Jurídica
002.006.000.000.000
Assessoria de Comunicação
JUNHO
Unidade Administrativa
NOME
002.117.050.000.000
Complexo Reg. do Estado do Amazonas / 
Interior
NOVEMBRO
Unidade Administrativa
NOME
002.052.007.002.000
Hospital de Guarnição de Tabatinga
002.052.007.002.002
Hospital de Guarnição de Tabatinga
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 06 de janeiro de 2021
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32916#2#33980/>
Protocolo 32916
<#E.G.B#32918#2#33982>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2019
Processo n°. 01.01.017101.000298/2021-08 -SES-AM
1) NOME: Rubens Barbosa de Franca; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Sandro Guedes e Silva; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Thiago Cardoso do Nascimento; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Aimee de Queiroz Carvalho; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
5) NOME: Carla Couto de Magalhães Cordeiro; CARGO: Gerente Adminis-
trativo Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Everton Bandeira Guimarães; CARGO: Gerente Serv. Administra-
tivo Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Fabio Ricelile Martins de Araújo; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Karem Portela Pedrosa; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
9) NOME: Landerlei Araújo Nobre; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
10) NOME: Luciana Lobo de Miranda; CARGO: Gerente Administrativo 
Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32918#2#33982/>
Protocolo 32918
<#E.G.B#32801#2#33861>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0012/2021 - DGRH/SES-AM
DISPÕE sobre a contratação direta de Profissionais do banco de dados dis-
ponibilizado pelo Ministério da Saúde - MS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO que em 11/03/2020, a 
Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou PANDEMIA no que se refere 
à transmissão do CORONAVÍRUS em todo o mundo; CONSIDERANDO a 
publicação Decreto N° 43.269, de 04 de janeiro de 2021, que repristinou o 
Decreto n.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre medidas 
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância inter-
nacional, decorrente do novo Coronavírus”; CONSIDERANDO o aumento 
do registro de número de casos e ocupações de leito; CONSIDERANDO 
a necessidade de estabelecer novas medidas propostas pelo Gabinete de 
Crise da SES-AM de modo a garantir melhoria na assistência da Rede; 
CONSIDERANDO o déficit de profissionais de saúde do quadro funcional 
da Rede de Unidades da Capital da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2.º, inciso X, da Lei n.º 
2.607, de 28 de junho de 2000, com as alterações promovidas pela Lei n.º 
5.045, de 6 de dezembro de 2019, que prevê a possibilidade de contratação 
de pessoal para atender às necessidades de continuidade de serviços 
públicos essenciais, em especial, na área da saúde; CONSIDERANDO 
que o inciso III do § 1.º do artigo 3.º do referido diploma legal dispõe que 
sempre que a comprovação da urgência demonstre a inviabilidade de 
sua realização, será dispensado o processo seletivo nas contratações de 
pessoal para atender às necessidades de continuidade de serviços públicos 
essenciais, em especial, na área da saúde; CONSIDERANDO o processo 
nº 01.01.017101.000209/2021-23 (SES-AM), que trata sobre a contratação 
direta de Profissionais do banco de dados disponibilizado pelo Ministério da 
Saúde - MS;
R E S O L V E:
I - CONVOCAR os profissionais conforme lista que será disponibilizada 
pelo Ministério da Saúde - MS, para comparecerem ao Setor de Recursos 
Humanos, no período compreendido entre os dias 08 a 13 de janeiro de 
2021, no horário de 08hs às 17hs, com vistas à formalização de termo de 
contrato para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público de prestação de serviços para atuarem nos estabelecimentos de 
saúde da Capital do Estado eleitos como referência para o contingencia-
mento e enfrentamento do vírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO