DOEAM 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - A presente convocação se restringe exclusivamente profissionais 
conforme lista que será disponibilizada pelo Ministério da Saúde - MS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 06 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32801#3#33861/>
Protocolo 32801
<#E.G.B#32896#3#33958>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
E X T R A T O - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o 
CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA - CNPJ: 
84.490.648/0001-83; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2021 a 01/01/2022; 
VALOR TOTAL: R$ 2.075.700,00 (dois milhões e setenta e cinco mil e 
setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a 
execução do presente Termo Aditivo correrão tão logo haja disponibilida-
de orçamentária; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.009043/202 - SES-AM. Manaus, 07 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32896#3#33958/>
Protocolo 32896
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#32907#3#33969>
PORTARIA Nº. 0001/2021 - GS/SEAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a contar de 10 de dezembro de 2020, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 
de outubro de 2008.
Nº Nome
Cargo
Nível
1
ANDRÉ LUIZ MELO BARBOSA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#32907#3#33969/>
Protocolo 32907
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#32802#3#33862>
9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2017.
DATA DA ASSINATURA: 31.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar a 
vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses, a contar da 
data de 31.12.2020 até 31.12.2021, para dar continuidade ao objeto do 
contrato de serviços de limpeza e conservação de áreas internas e externas, 
referente ao Lote 02 conforme anexo I (das escolas a serem atendida) e 
anexo II (Distritos 03 e 04, Polos 03 e 04), conforme solicitação do Memo. 
n° 87/2020-NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer 3.016/2020-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 25.756.742,46 (vinte e cinco 
milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois 
reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; 
Natureza da Despesa: 33903702; Fonte de Recurso: 0246 e 0146, tendo 
sido emitidas em 31.12.2020 as Notas de Empenho n°. 05355 no valor de 
R$ 5.194.276,39 (cinco milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos 
e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), a NE n°. 05356 no valor 
de R$ 3.462.850,91 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, 
oitocentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), a NE n°. 05379 no 
valor de R$ 10.259.766,87 (dez milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, 
setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e a NE n°. 
05380 no valor de R$ 6.839.848,29 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove 
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). O valor 
de R$ 17.099.615,16 (dezessete milhões, noventa e nove mil, seiscentos e 
quinze reais e dezesseis centavos) correspondente ao restante da dotação 
orçamentária será empenhado conforme orçamento do exercício vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.017061/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32802#3#33862/>
Protocolo 32802
<#E.G.B#32803#3#33863>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 48/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
execução de obras e Serviços de Engenharia Consistente em: Repasse 
de recursos para atender a conclusão da Construção da Escola Municipal 
Princesa Isabel, localizada na Comunidade Nossa Santa Ana do Massauari, 
no município de Boa Vista do Ramos/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 003/2020 de autoria do Deputado Luis Ricardo Saldanha 
Nicolau, conforme Plano de Trabalho nº 001088 - SISCONV/SEFAZ, Projeto 
Básico, Parecer Técnico nº 007/2020-GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho 
e Parecer nº 2.690/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) 
dias, contados de 29.12.2020 até 29.12.2021, e o prazo de execução de 
trinta (30) dias contados da emissão da ordem de serviço da obra, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 54.755,12 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais e doze centavos). Concedente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Convenente: R$ 4.755,12 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais 
e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0007; Natureza da 
Despesa: 44404212; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
27.11.2020 a Nota de Empenho n°. 04602 no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.013298.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32803#3#33863/>
Protocolo 32803
<#E.G.B#32804#3#33864>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 47/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por 
objeto a execução de obras e Serviços de Engenharia Consistente em: 
Repasse de recursos para atender a Reforma da Escola Municipal Presidente 
Tancredo Neves, localizada na Comunidade República de São Benedito, 
no município de Boa Vista do Ramos/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 008/2020 de autoria do Deputado Josué Cláudio de Souza 
Neto, conforme Plano de Trabalho nº 001113-SISCONV/SEFAZ, Projeto 
Básico, Parecer Técnico nº 006/2020-GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho 
e Parecer nº 2.692/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) 
dias, contados de 29.12.2020 até 29.12.2021, e o prazo de execução de 
trinta (30) dias contados da emissão da ordem de serviço da obra, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 113.840,50 (cento e treze mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta 
centavos). Concedente: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Convenente: R$ 
13.840,50 (treze mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2548.0007; Natureza da Despesa: 44404212; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 27.11.2020 a Nota de Empenho n°. 
04603 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.013300.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#32804#3#33864/>
Protocolo 32804
<#E.G.B#32805#3#33865>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO