DOEAM 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; EMILLY PEREIRA SANTANA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no 
valor mensal de R$ 8.884,62 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), da data do óbito até 27/09/2021, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; MARIENE DE FRANÇA SANTANA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$8.884,62 
(oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32828#14#33888/>
Protocolo 32828
<#E.G.B#32829#14#33889>
PORTARIA Nº 1333/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.10218EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLICIA CIVIL, PAULO TOSTES DE LEMOS FILHO, falecido em 
22/10/2020, no cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, PC-INV-I, 
matrícula nº. 126591-1-B, proventos de R$ 16.439,77 (dezesseis mil, 
quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.338,16 (treze mil, trezentos 
e trinta e oito reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no 
percentual determinado a ANA PAULA DE OLIVEIRA TOSTES, filha menor, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 6.669,08 (seis 
mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oito centavos), da data do óbito até 
03/10/2021, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 de 
dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32829#14#33889/>
Protocolo 32829
<#E.G.B#32830#14#33890>
PORTARIA Nº 1334/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09253EXE -. 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC TEREZINHA DE JESUS SIMÃO CARVALHO, falecida em 
09/10/2020, no cargo de Professor PF20-MAG-VII Referência G, matrícula 
nº. 030942-7-C, proventos de R$ 2.172,04 (dois mil, cento e setenta e dois 
reais e quatro centavos), DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 1.704,81 (mil, setecentos e quatro reais e oitenta e um centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o 
artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a VALERIANO 
FABA DE CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 21 de setembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32830#14#33890/>
Protocolo 32830
<#E.G.B#32831#14#33891>
PORTARIA Nº 1272/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.10122EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PM/AM, JOAO CESAR, falecido em 13/11/2020, na graduação de Soldado, 
matrícula nº. 054.306-3D, proventos de R$ 4.515,03 (quatro mil, quinhentos 
e quinze reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.515,03 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a ZULMIRA DOS SANTOS CESAR, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26, 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020. Manaus/AM, 21 de setembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32831#14#33891/>
Protocolo 32831
<#E.G.B#32848#14#33910>
PORTARIA 
Nº 
03/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2020.7.10244EXE 
e 
2020.7.10245EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. EDIMILCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, 
falecida em 27/11/2020, nos cargos de Professor MPII-EC-C2, equivalente 
ao Professor 5ª Classe, PF20-LIC-V, Referência “G” e Professor 4ª Classe, 
ED-LPL-IV, Referência “A”, equivalente ao Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência G, cujo somatório dos proventos totalizam R$ 4.725,62 (quatro mil 
setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.725,62 (quatro mil setecentos 
e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO 
DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão previdenciária 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 04 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32848#14#33910/>
Protocolo 32848
<#E.G.B#32850#14#33912>
PORTARIA Nº 06/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10300EXER1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM, FLAVIO 
CRISTOVAM LIMA DE CARVALHO, falecido em 21/11/2020, na patente de 
1º Sargento com o soldo de 2º Tenente, matrícula nº. 053792-6-C, proventos 
de R$ 9.663,63 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e 
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.594,86 (oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a 
TOMAZIA DE AQUINO COSTA CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 04 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32850#14#33912/>
Protocolo 32850
<#E.G.B#32851#14#33913>
PORTARIA Nº 04/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.10403EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiário do ex-servidor aposentado da SEPROR, 
JOSE CUNHA SAUNIER, falecido em 24/11/2020, no cargo de Topógrafo, 
3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 009.425-0-I, cujos proventos totalizam 
R$ 3.986,30 (três mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 3.986,30 (três mil novecentos 
e oitenta e seis reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDNELSA CARDOSO 
SAUNIER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 03 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32851#14#33913/>
Protocolo 32851
<#E.G.B#32853#14#33915>
PORTARIA Nº 05/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10485EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, 
RAIMUNDO DA SILVA GOMES, falecido em 04/11/2020, no cargo de 
Agente Administrativo 3ª Classe, matrícula nº. 101091-3-C, proventos de 
R$ 685,68 (seiscentos e oitenta e cinto reais e sessenta e oito centavos). 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO