DOEAM 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 685,68 (seiscentos 
e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA DA CONCEIÇÃO 
SOUZA GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 04 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32853#15#33915/>
Protocolo 32853
<#E.G.B#32855#15#33917>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1217/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 421/2020 -TCE- Tribunal Pleno e o que 
mais consta do processo n° 2019.T.07972EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n. 385/2018, publicada no D.O.E. de 14 de agosto de 2018, conferindo-
-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a ODETHE 
DELMIRA LOPES BINDÁ, na condição de cônjuge do ex-servidor ativo 
da SUSAM, Sr. ANTOVILA BINDÁ, falecido em 04/12/2003, no cargo de 
Farmacêutico Bioquímico, Classe A, Referência 1, matrícula nº 002613-1-C, 
cuja remuneração devida ao servidor no cargo totalizava R$ 5.476, 43 (cinco 
mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), tendo em 
vista o art. 2º, II, “a” da LC n.º 30, de 27/12/2201, Texto Original, calculado 
com base no art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, em cumprimento à 
determinação judicial. DETERMINAR que o valor da Pensão R$ 5.476,43 
(cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), 
seja paga à beneficiária supracitada. Manaus, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32855#15#33917/>
Protocolo 32855
<#E.G.B#32856#15#33918>
PORTARIA 
Nº. 
1131/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2016.2.01698, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, NEY VALOIS NUNES DA SILVA, no cargo de 
Professor - PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência F, Matrícula nº. 143.265-6A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA 
EDUCACAO E DESPORTO, com proventos proporcionais, calculados na 
forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o 
valor de R$ 1.323,64 (mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e quatro 
centavos), mensais. Manaus, 03 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#32856#15#33918/>
Protocolo 32856
<#E.G.B#32857#15#33919>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/COGEP. 
PORTARIA 
Nº 
24/2021. 
O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
DESIGNAR a Sra. ANDREZA DE SOUZA SILVA, Gerente de Administra-
ção e Finanças, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições a função de 
Diretora de Administração e Finanças da Fundação AMAZONPREV, nos 
dias 04 a 23/01/2021, por motivo de gozo de férias do titular, o Sr. MILTONIR 
FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA. DETERMINAR que a COGEP 
adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 30 
de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32857#15#33919/>
Protocolo 32857
<#E.G.B#32859#15#33921>
PORTARIA 
Nº.1188/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07555EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, consolidado em 29 de julho de 2014, CELSO 
PAULO DE AZEVEDO, no cargo de Professor Titular 40HS-PT.111.20, 
Classe Titular, Referencia Única, Matrícula nº. 015.742-2B, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, lotado 
na Escola Superior de Tecnologia, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 17.907,42 (dezessete mil novecentos e 
sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, I, da Lei 
nº. 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de 
julho de 2014; mais R$ 75,21 (setenta e cinco reais e vinte e um centavos) 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre o valor de 
R$ 501,43 (quinhentos e um reais e quarenta e três centavos), relativos a 
03 quinquênios, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.531, de 16 de abril 
de 1999; mais R$ 8.953,71 (oito mil novecentos e cinquenta e três reais e 
setenta e um centavos), de Gratificação de Titulação 40 HS, de acordo com 
o artigo 8°, I, da Lei n° 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei 
n° 4.061, de 11 de julho de 2014; totalizando seus proventos o valor de R$ 
26.936,34 (vinte e seis mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro 
centavos), mensais. Manaus, 10 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32859#15#33921/>
Protocolo 32859
<#E.G.B#32860#15#33922>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. Errata que se faz a Portaria nº 
811/2020, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 34.374, de 16 de 
novembro de 2020, Poder Executivo, Seção II, Página 24, conforme 
discriminado abaixo: Onde se lê: AGOSTO, Luiz Carlos Rego Freitas; 
Leia-se: JANEIRO, Luiz Carlos Rego Freitas. Manaus, 07 de janeiro de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32860#15#33922/>
Protocolo 32860
<#E.G.B#32862#15#33924>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 18/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 14.12.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 65.091,96 (sessenta e cinco mil, e noventa e um reais e noventa e seis 
centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-
13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso-
02020000, Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitida a Nota 
de 
Empenho 
nº.2020NE01150, 
em 
09/12/2020. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus,14 de 
dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#32862#15#33924/>
Protocolo 32862
<#E.G.B#32863#15#33925>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2020. DATA DA ASSINATURA: 
11.12.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: prestação de serviços 
de publicação dos atos administrativos da FUNDAÇÃO AMAZONPREV, 
de acordo com o Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do 
presente instrumento. FUNDAMENTO LEGAL DA DISPENSA: A licitação 
foi dispensada na forma do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, conforme 
Portaria nº1098/2020-AMAZONPREV, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 02 de dezembro de 2020. VIGÊNCIA: 11.12.2020 a 11.12.2021 
VALOR GLOBAL: R$ 2.940.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta 
mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-13301, Programa de Trabalho- 
09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 04020000, Natureza da 
Despesa-33913929, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2020NE01154 
em 09.12.2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado. Manaus, 11 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#32863#15#33925/>
Protocolo 32863
<#E.G.B#32864#15#33926>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 23.12.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
MILLENIUM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELLI. OBJETO: prorrogar o 
prazo do Contrato original por 12 (doze) meses e promover a repactuação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO