DOEAM 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 07 de janeiro de 2021
Número 34.406 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#32710#1#33767>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, DO SECRETÁRO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: ALCYNEY FERNANDES 
RODRIGUES, Redator Governamental e LARISSA NAGYLA ABREU 
SILVA, Assessora - Manaus/Tefé/Nogueira/Alvarães/Uarini/Tefé/Manaus/
AM, de 05 a 11 de janeiro de 2021 - Realizar visitas técnicas de auditorias 
do Edital n.o 001/2020, nas associações locais dos referidos municípios, 
referentes a parcerias firmadas com o Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza.
· Referência Processo n.o 10300/2020-CASA CIVIL.
2. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: VÂNIA CRISTINA DA 
SILVA BARBOSA e HENRIQUE CICERO DE SENA RAIOL, Assessores 
- Manaus/Rio Branco/AC/Boca do Acre/Rio Branco/AC/Manaus/AM - 04 
a 09 de janeiro de 2021 - Realizar visitas de auditorias e monitoramento 
referentes aos Editais n.os 003/2017 e 001/2020, nas associações de Boca 
do Acre.
· Referência Processo n.o 10470/2020-CASA CIVIL.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 06 de janeiro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#32710#1#33767/>
Protocolo 32710
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#32793#1#33853>
PORTARIA N. 004/2021-GPGE
DELEGA competências ao Procurador do Estado do Amazonas para 
atuação no enfrentamento, junto à Secretaria de Estado da Saúde, do 
Estado de Calamidade decorrente da COVID-19.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, agilizar e uniformizar a 
atuação da Procuradoria do Estado do Amazonas durante a vigência do 
Estado de Calamidade Publica decorrente da Pandemia de Covid-19;
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao Procurador do Estado do Amazonas, designado para atuar 
Assessorando o Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, na vigência do 
estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, a competência para 
emitir, em caráter definitivo, manifestações sobre os temas relacionados à 
sua designação.
Art. 2º. os efeitos do presente ato normativo vigoram a contar do dia 06 de 
janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 06 de 
janeiro de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32793#1#33853/>
Protocolo 32793
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#32709#1#33766>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 004/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 32/2020-SEFAZ, firmado em 
21.12.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: 
Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), na modalidade 
linhas individuais, a serem instaladas nas unidades da Sefaz, localizadas no 
interior e na capital. Valor Global: 39.576,48 (trinta e nove mil, quinhentos 
e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 
3.298,04 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e quatro centavos). DO: 
UO: 14101, PT: 04.122.0001.2087.0001, Fonte 121, ND: 33903993, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 17/12/2020, a NE nº 1164/2020, no valor de 
R$ 3.298,04 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e quatro centavos). 
Fundamento Legal: Art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, e com base no 
Parecer n° 165/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.108956/2020-30-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 06 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#32709#1#33766/>
Protocolo 32709
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#32706#1#33763>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BENS BASE 2019
Processo n°. 01.01.017101.017553/2020-70-SES-AM
1) NOME: Marcelo Melo da Silva; CARGO: Gerente Administrativo Financeiro 
Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Suellen Cristina Vieira de Souza; CARGO: Assessor II - AD-2; 
BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Paulo Henrique Gonçalves de Freitas; CARGO: Ger. de Serviços 
Técnicos de Hospital - GTH; BENS: Nada a Declarar.
4) NOME: Paulo Roberto Mendonça dos Santos Junior; CARGO: Ger. de 
Serviços Técnicos de Hospital - GTH; BENS: Nada a Declarar.
5) NOME: Alcimar Guedes da Costa; CARGO: Gerente de Serviços Técnicos 
Tipo I - GT-1; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Francisco Assis de Souza Almeida; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo I - GT-1; BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Sonia Maria Rego de Almeida; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo I - GT-1; BENS: Nada a Declarar.
8) NOME: Elzafa Gomes de Souza da Costa e Silva; CARGO: Gerente de 
Serviços Técnicos Tipo II - GT-2; BENS: Nada a Declarar.
9) NOME: Fabio Alexandre de Souza; CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II - GT-2; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO