DOEAM 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 07 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Onde se lê: Tipologia III - FGD 3;
Leia-se: Tipologia II - FGD 2.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#32713#3#33770/>
Protocolo 32713
<#E.G.B#32714#3#33771>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 004, de 05 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.023880.2020/
SEDUC e do laudo médico nº 178050/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o servidor GILMAR LUIS LANA VIEIRA, PROFESSOR 
PF20.ESP-III, matrícula n° 139342-1B, lotado na EE São Gabriel/São 
Gabriel da Cachoeira, turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#32714#3#33771/>
Protocolo 32714
<#E.G.B#32716#3#33773>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC Nº 001, de 04 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00018682.2019 e do 
MEMO Nº 454/2020/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ADALGISA FARIAS DOS SANTOS, AUX. DE 
SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula 161.891-1A, para responder como 
Secretária da EE Frei Mário Monacelli (Tipo II, Simbologia FGS-6), da CDE 
06, Manaus, em substituição à servidora MARCIA MARTINS MAGALHÃES, 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 162.967-0A, que se encontra 
de licença maternidade conforme Laudo Médico nº 137655/2019, durante o 
período de 04/05/2019 a 30/10/2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#32716#3#33773/>
Protocolo 32716
<#E.G.B#32759#3#33819>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00009639.2020/CSC 
e 01.01.028101.00015282.2020/SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 931/2020-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos-CSC do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para prestação de serviços técnicos para operacionali-
zação dos projetos de ensino com mediação tecnológica da SEDUC/
AM, incluindo serviços de produção e transmissão de aulas por meio do 
Centro de Mídias do Amazonas-CEMEAM, para atender os alunos da 
rede pública estadual de ensino do Amazonas - Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por lote, à 
empresa VAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 
nº 04.019.447/0001-63, arrematante do lote único no valor de R$ 
29.887.200,12 (Vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, 
duzentos reais e doze centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de janeiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#32759#3#33819/>
Protocolo 32759
<#E.G.B#32762#3#33822>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 077/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 17 de dezembro de 2020. .
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 017/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.39295.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor RAIMUNDO 
CONCEIÇÃO SOUZA PESSOA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo do servidor RAIMUNDO CONCEIÇÃO SOUZA PESSOA, Professor 
PF20.LPL.IV, matrícula n° 024.960-2C, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RAIMUNDO CONCEIÇÃO SOUZA 
PESSOA, Professor PF20.LPL.IV, matrícula n° 024.960-2C, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus,17 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#32762#3#33822/>
Protocolo 32762
<#E.G.B#32791#3#33851>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 42/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE LÁBREA, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: 
Repasse de recursos financeiros para: Aquisição de grupos de geradores 
para atender as Escolas Municipais na Zona Rural: 1. Escola São José, 
localizada na Comunidade Paxiúba, e, 2. Escola São Francisco, localizada 
na Comunidade Amparo, no município de Lábrea/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 003/2020 de autoria do Deputado Belarmino Lins de 
Albuquerque, conforme Plano de Trabalho n°. 001265 - SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°. 01/2020 da GEPOS/DEINFRA, especificações da Nota 
de Empenho e Parecer n°. 2.8832020-ASSJUR, partes integrantes deste 
ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, 
contados de 29.12.2020 até 29.12.2021, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0004; Natureza da Despesa: 
44404235; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 11.12.2020 a Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO