DOEAM 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 07 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 0220/2020 - SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o pedido do
INSTITUTO AMAZÔNIA, CNPJ n° 05.158.585/0001-96, para cancelamento
de sua QUALIFICAÇÃO como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, concedida por meio de Certificado
expedido pela antiga Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
- SEJUS em 09/10/2007, na forma do que disciplina a Lei n° 3.017, de
21/12/2005, regulamentada pelo Decreto n° 25. 761, de 24 de março de
2006; CONSIDERANDO, o disposto no art. 7°, da Lei n° 9.790/99, o qual
estabelece que perde-se a qualificação de Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, a pedido ou mediante decisão proferida em
processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério
Público, no qual serão assegurados, ampla defesa e o devido contraditório;
CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo Administra-
tivo n° 06210/2020 - SEJUSC, RESOLVE: DECLARAR, a pedido, a perda
da Qualificação do INSTITUTO AMAZÔNIA, CNPJ n° 05.158.585/0001-96,
como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO -
OSCIP, na forma estabelecida no art. 7°, da Lei n° 9.790/99. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32741#5#33799/>
Protocolo 32741
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#32787#5#33847>
EXTRATO Nº 001/2021-SEAS
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 011/2019-
FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e empresa L. A. FÉLIX -
ME, CNPJ 06.090.689/0001-79, representada por seu representante legal, o
Sr LUCIANO ALVARES FÉLIX. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do por mais 06 (seis) meses; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0001;
FR: 03190000; ND: 33903004; NE: 2020NE00118, Valor: R$ 11.244,00;
Vigência: de 02/01/2021 a 02/06/2021; Assinatura: 30/12/2020; Processo
Administrativo: 01.01.031101.00001193.2020-SEAS; Fundamento do ato:
Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 7 de janeiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#32787#5#33847/>
Protocolo 32787
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#32788#5#33848>
PORTARIA SEMA Nº 003, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelo Decreto
Governamental de 1 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional
estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.° 43.234, de 23 de dezembro de
2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.° 43.235, de 23 de dezembro
de 2020, que estabeleceu normas sobre o funcionamento dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual,
no período de 26 de dezembro de 2020 a 10 de janeiro 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.° 43.271, de 6 de janeiro de 2021,
que altera, na forma que específica, o Decreto n.° 43.235, de 23 de dezembro
de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Ad-
ministração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os atendimentos presenciais ao público em geral, os quais
serão prestados por meio eletrônico e/ou telefônico, ficando o Protocolo
desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA operando de forma
virtual, por meio do e-mail protocolo@sema.am.gov.br, até ulterior decisão.
Art. 2º Determinar a adoção de teletrabalho por todos os servidores desta
SEMA até o dia 31 de janeiro de 2021, podendo esse prazo vir a ser
prorrogado por determinações futuras.
Art. 3º Ficam suspensas todas e quaisquer reuniões presenciais de conselhos,
reuniões comunitárias, encontro de gestores, realizados pela Secretaria,
devendo sempre que possível ser realizadas por videoconferência.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEMA Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE
2021.
Art. 5º Esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com eficácia
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 7 de janeiro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#32788#5#33848/>
Protocolo 32788
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#32744#5#33804>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 01/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - Termo de contrato nº 30/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Heitor Rodrigues Liberato Júnior, CPF nº
937.344.177-91, Cargo: Gerente- Matricula:118.825 - 9B, para exercer
a função de fiscal do termo de contrato 30/2020-SEPROR, firmado com a
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#32744#5#33804/>
Protocolo 32744
<#E.G.B#32746#5#33806>
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 02/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - convênio nº 62/2019- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 659.885.822-
49, Cargo: Engenheiro Mecânico- Matricula:5519 -, para exercer a função
de fiscal do convênio 62/2019-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal
de APUÍ.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#32746#5#33806/>
Protocolo 32746
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#32718#5#33775>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.002361/2020-07, referente ao PE 548/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 548/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES
LTDA - item(ns) 27, 25, 24, 26; ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI
- item(ns) 20, 23; E H M SATO - item(ns) 11, 2; FIGUEIREDO FARMA
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 13, 7, 8;
INOVVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 9;
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 16, 22; MEDICNORTE LTDA
- item(ns) 18, 17, 12;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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