DOEAM 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 04 de janeiro de 2021
Número 34.403 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#32439#1#33495>
PORTARIA Nº 068/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos proce-
dimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da CGE, 
resolve: I- DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para que 
procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do ajuste da referida planilha, 
a partir desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor; II-DETERMINAR que os referidos servidores 
adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das 
atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial 
a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DA CON-
TROLADORA-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de dezembro de 2020.
LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES
Controladora-Geral do Estado do Amazonas, em exercício.
<#E.G.B#32439#1#33495/>
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Protocolo 32439
<#E.G.B#32439#1#33495/>
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#32459#1#33515>
ATA Nº 01/2020 - SECOM DE SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO DOS 
MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA Nº 
030/2020 - CSC.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2020, às 10:00 horas, no 
auditório da Vice-governadoria - Sede do Governo, Avenida Brasil, 3925 
- Compensa II, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, conforme 
aviso publicado no D.O.E nº 34.387. em 04/12/2020, no caderno Publicações 
do Poder Executivo - Seção II - página 01, reuniram-se o Sr. RODRIGO 
CASTRO VAZ, Secretário Executivo de Administração da SECOM e demais 
membros auxiliares, para a condução dos trabalhos alusivos ao sorteio 
público dos membros que irão compor a Subcomissão Técnica que julgará 
as propostas técnicas na Concorrência nº 030/2020 - CSC, em cumprimento 
ao disposto no art. 10 da Lei n. 12.232/10, item 20 do Edital e Edital de 
Sorteio Público.
Dando início à sessão, de ordem do Secretário de Estado de Comunicação 
Social, o Secretário Executivo de Administração da SECOM, Rodrigo Castro 
Vaz, esclareceu que os nomes a serem sorteados, que não mantém vínculo 
funcional ou contratual, direto ou indireto com os órgãos e entidades do 
Poder Executivo do Estado do Amazonas, foram selecionados mediante 
prévio aviso de Chamamento Público, publicado no D.O.E. n° 34.382, em 
27/11/2020, no caderno Publicações do Poder Executivo - Seção II - página 
03, objetivando inscrições de profissionais formados em comunicação, 
publicidade ou marketing ou daquele que possuísse vínculo empregatício 
que comprovasse experiência em uma dessas áreas para integrar a 
Subcomissão Técnica que julgará as Propostas Técnicas na Concorrência 
n. 030/2020-CSC.
Consoante o referido Aviso, foi disponibilizado o competente Edital, o qual 
definiu as condições e prazos para o processamento das inscrições.
Quanto ao cadastro dos nomes levados a sorteio de profissionais que 
mantém vínculo funcional com o Poder Executivo do Estado do Amazonas 
foi esclarecido que sua seleção se deu por meio de indicação dos órgãos da 
administração direta ou indireta.
Em seguida, foi feita a leitura em voz alta dos nomes levados à sorteio. 
Primeiro, daqueles que mantém vínculo funcional com o Poder Executivo 
do Estado, (um total de 6 profissionais inscritos), segundo daqueles que 
não mantém vínculo com o Poder Executivo (um total de 08 profissionais 
inscritos), ocasião em que se fez constar da regular publicação dos nomes 
no Diário Oficial do Estado bem como da obediência ao quantum mínimo 
exigido e prazos obedecidos, em conformidade com o art. 10 da Lei n. 
12.232/2010.
O Secretário Executivo de Administração da SECOM, fez consignar que não 
houve nenhum pedido de impugnação a nenhum dos nomes que compõem 
a Lista dos profissionais que não mantém ou mantém vínculo com o Poder 
Executivo Estadual.
II- DO PROCESSAMENTO DO SORTEIO
Em conformidade com o item 8.1 do Edital de Sorteio Público, publicado 
no DOE em 04/12/2020, os nomes completos de cada um dos profissio-
nais inscritos foram apostos em pedaços separados de papel em branco, 
de idêntico tamanho e forma. Em seguida, inseridos em urnas distintas 
conforme o grupo pertencente.
O primeiro sorteio, nos termos do item 8.3.1, destinou-se à eleição de 2 (dois) 
membros titulares que mantém vínculo funcional com o Poder Executivo do 
Estado do Amazonas, tendo sido selecionados os profissionais abaixo:
- Cristiane Mota de Carvalho
- Marina Santos de Souza
O segundo sorteio, nos termos do item 8.3.2 destinou-se à eleição de 1 (um) 
membro titular que não mantém vínculo funcional com o Poder Executivo, 
tendo sido selecionado o profissional abaixo:
- Etelvina Maria Silva de Souza
O terceiro sorteio destinou-se à escolha dos membros suplentes que mantém 
vínculo com o Poder Executivo, conforme abaixo:
Suplente do primeiro sorteado:
- Josiclécia Gomes Nogueira
Suplente do segundo sorteado:
- Nathália Andrade Nogueira
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO