DOEAM 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 04 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
17-
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE LEILOEIRO/
TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE
ARMAZÉM GERAL
A autenticação dos livros “Registro de Tradução”,
dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é
isenta de pagamento de preço.
17.1 - Livro, conjunto de folhas encadernadas sob
forma de livro ou conjunto de folhas contínuas
123,90
17.2 - Livro digital - por conjunto de até 500.000
linhas.
120,41
17.3 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por
conjunto de até 100 folha
92,92
17.4 - Microficha “COM” - por conjunto de até 100
microfichas
113,52
18-
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
184,52
19-
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E
CISÃO
No caso de transformação de registro de empresário
em sociedade e vice-versa ou em empresa individual
de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-
se-á por processo e, em se tratando de sociedades,
cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.
Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por
ato, de acordo com a natureza das sociedades
envolvidas.
20-
REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE
DEBÊNTURES
20.1 - Escritura de Emissão de Debêntures.
785,46
20.2 - Aditamento de Escritura de Emissão de
Debêntures.
785,46
21-
SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS
COMERCIAIS
Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial,
sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o
serviço pela Junta Comercial executora.
21.1
Abertura, alteração ou extinção de filial
335,50
21.1.1 - Adicional por remessa via postal
21.2
Proteção ao nome empresarial, sua
alteração ou extinção.
335,50
21.2.1 - Adicional por remessa via postal
21.3
Transferência de sede para outra
Unidade da Federação
345,86
21.3.1 - Adicional por remessa via postal
21.4
Arquivamento de outros atos
345,86
21.4.1 - Adicional por remessa via postal
22-
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO
ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS
Segundo orçamentos e tabela de preços própria,
aprovada pela Junta Comercial.
22.1 - Informações fornecidas através de relatórios
em papel, meio magnético ou CD-ROM.
22.2 - Prestação contínua de informações
(assinatura), mediante acesso eletrônico.
1,74
22.3 - Prestação de informações mediante acesso
eletrônico.
4,72
23-
DIVULGAÇÃO
Revistas, periódicos, publicações diversas,
informações em mídia eletrônica e outros
assemelhados. Segundo tabela de preços própria,
aprovada pela Junta Comercial.
ESPECIFICAÇÃO DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS
DOS SERVIÇOS PERTINENTESAO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS
MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.
ATOS
PREÇO
SERVIÇOS PRESTADOS PELODEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO (1)
24 -EMPRESA ESTRANGEIRA
24.1 - Autorização para funcionar no País
84,65
24.2 - Nacionalização
60,44
24.3 - Alteração (modificações posteriores à autorização)
56,56
24.4 - Cancelamento de Autorização
56,56
25 -RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
44,08
26
-
INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE
EMPRESAS MERCANTIS - CNE
Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada
pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.
26.1 - Informações fornecidas através de relatórios em papel,
meio magnético ou CD-ROM.
26.2 - Prestação contínua de informações (assinatura),
mediante acesso eletrônico.
26.3 - Prestação de informações mediante acesso eletrônico.
NOTAS: (1) Os recolhimentos relativos ao DNRC devem ser efetuados
através de DARF, sob o código 6621. (2) Valores aprovados conforme
Portaria interministerial nº 311/j, de 31 de maio de 1994; Gabinete da
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA, em
Manaus, 04 de janeiro de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#32500#18#33556/>
Protocolo 32500
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#32503#18#33559>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 012/2019 - UGPE. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2020.
PARTES: UGPE e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento
Urbano - IMPLURB. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, bem como atualizar o Plano de Trabalho, parte integrante
do referido Termo. VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/12/2021. FUNDAMENTO:
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00001793.2020-UGPE e Parecer
Jurídico nº 298/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 4 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#32503#18#33559/>
Protocolo 32503
<#E.G.B#32498#18#33554>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 031/2019 - UGPE.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020. PARTES: UGPE e a empresa C.E A.
OBRAS DE ALVENARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução
e vigência por mais 30 (trinta) dias, bem como a readequação da planilha
orçamentária com redução no valor do contrato, conforme relatório técnico
da Fiscalização. VIGÊNCIA: 29/01/2021 a 28/02/2021. FUNDAMENTO:
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00001823.2020-UGPE e Parecer
Jurídico nº 302/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#32498#18#33554/>
Protocolo 32498
<#E.G.B#32499#18#33555>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 023/2019
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020. PARTES: UGPE e a
empresa BREEZE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO
LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 4
(quatro) meses, sem impacto financeiro ao contrato, conforme Nota Técnica
da Fiscalização. VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/04/2021. FUNDAMENTO:
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00001709.2020-UGPE e Parecer
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO