DOEAM 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N. 100/2020-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA Licença Especial à Procuradora-Chefe da 
PROEF e DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado KALINA MADDY 
MACEDO COHEN, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, na forma 
do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 05 (cinco) dias de Licença Especial, 
referentes ao quinquênio de 2012/2017, para serem usufruídos no período 
de 14 a 18 de dezembro de 2020.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado RAFAEL LINS BERTAZZO, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Procurador-
-Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32271#2#33324/>
Protocolo 32271
<#E.G.B#32273#2#33326>
PORTARIA N. 101/2020-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no 
Distrito Federal e DESIGNA substitutos.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado RICARDO ANTONIO REZENDE 
DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, 12 (doze) 
dias de férias referentes ao 2.º período de 2002, a serem usufruídos no 
período de 28 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021.
II - DESIGNAR, em substituição, os Procuradores do Estado FABIANO 
BURIOL, no período de 28 a 30 de dezembro de 2020 e ALINE LEAL 
NUNES no período de 31 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021, na 
função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32273#2#33326/>
Protocolo 32273
<#E.G.B#32275#2#33328>
PORTARIA N. 102/2020-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE M. C. 
M. DE MATOS, Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, 16 (dezesseis) 
dias de férias, sendo 12 (doze) dias restantes do 2.º Período do exercício 
de 2001 e 04 (quatro) dias do 2.º Período do exercício de 2002, a serem 
usufruídos no período de 05 a 20 de janeiro de 2021.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DE BORBOREMA 
BLASCH, em substituição, cumulativamente com a função de Subprocura-
dor-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria 
do Pessoal Militar, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32275#2#33328/>
Protocolo 32275
<#E.G.B#32276#2#33329>
PORTARIA N. 103/2020-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período de férias de 2021 do Procurador do Estado VICTOR FABIAN 
SOARES CIPRIANO, Procurador Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, 
escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n. 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32276#2#33329/>
Protocolo 32276
<#E.G.B#32208#2#33261>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 06/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 10.12.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE, e a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - 
FUNTEC.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de assistência 
jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas á Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para atuação nos feitos 
judiciais, de que seja parte.
VALOR ANUAL: R$ 90,000,00 (Noventa mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Convênio correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: UG: 28301- 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, Programa 
de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, Fonte: 
201 - Recursos Diretamente Arrecadados, Natureza Despesa: 33903905 
- Serviços Técnicos Profissionais. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da data de assinatura.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro 
de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32208#2#33261/>
Protocolo 32208
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#32284#2#33337>
PORTARIA
Nº 498/2020 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.940.000,00 (QUATRO 
MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de dezembro de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32284#2#33337/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO