DOEAM 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Número 34.402 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#32076#1#33123>
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 
(HUM MILHÃO DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
28 de Dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32076#1#33123/>
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
1.000.000,00 3190 0001
1.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 32076
#E.G.B#32076#1#33123/><#E.G.B#32266#1#33319>
PORTARIA N. 097/2020-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes 
ao 1.º Período de 2021 do Procurador do Estado JULIO CESAR DE 
VASCONCELLOS ASSAD, Chefe da Procuradoria Imobiliária e Fundiária, 
escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32266#1#33319/>
Protocolo 32266
<#E.G.B#32267#1#33320>
PORTARIA N. 098/2020-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º 
Período do exercício de 2021 do Procurador do Estado DANIEL PINHEIRO 
VIEGAS, Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, escaladas para o mês 
de janeiro por meio da Portaria n.º 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32267#1#33320/>
Protocolo 32267
<#E.G.B#32269#1#33322>
PORTARIA N. 099/2020-GPGE
TRANSFERE as férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período do exercício de 2021, da Procuradora do Estado ELLEN 
FLORÊNCIO SANTOS ROCHA, Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil, 
escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32269#1#33322/>
Protocolo 32269
<#E.G.B#32271#1#33324>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO