DOEAM 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 42
Diário Oficial do Estado do Amazonas
maior, caso o aluno retorne para a sala virtual no prazo de até 30 (trinta) 
minutos.Art. 11. Os casos omissos e/ou não solucionados, nos termos desta 
Portaria, pela Controladoria Regional de Trânsito ou pela Diretoria Técnica, 
serão dirimidos pelo Diretor-Presidente do Detran/AM. Art. 12. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO DIRETOR - 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS.Manaus/AM, 28 de dezembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#32354#42#33410/>
Protocolo 32354
<#E.G.B#32391#42#33447>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1125/2020 - DP/DETRAN/AM
CONSIDERANDO o teor do memorando nº 00155/2020-GCQS/DETRAN-AM, 
de 29/12/2020, da Gerência de Cursos. RESOLVE: Art. I - Tornar público 
os nomes dos formandos no Curso de Instrutor de Trânsito, no período de 
24 de agosto a 19 de novembro de 2020, de acordo com as regras esta-
belecidas pelo DENATRAN, a qual estabelece as normas e procedimentos 
para esta formação. Formandos: 1-ALEXANDRE SIQUEIRA DE OLIVEIRA, 
2-ALEXSSANDER SILVA VIEIRA, 3-ANNA FELICIA COELHO FERREIRA, 
4-ANTONIO RICARDO ROSARIO CALDAS DA SILVA, 5-FELIPE RAMON 
DUARTE JUNIOR, 6-HELIO MONTEIRO MOTA, 7-IGOR CORREIA 
CARUSO, 8-ITALO GAUDENCIO DE OLIVEIRA ROCHA, 9-JEFTE LIMA 
JUSTO, 10-JOSE FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO, 11- JOSÉ WILSON 
CARVALHO, 12-JUAREZ TAVARES DE VASCONCELOS, 13-KAIQUE 
MOREIRA DOS SANTOS, 14-LUCIANO NEVES DE MAGALHAES, 15-
PHRISCILLA DEINIANI BEZERRA DA SILVA, 16-RAIMUNDO DA SILVA 
NOGUEIRA, 17-RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, 
18-RIVEA KARINA MARTINS ARAGAO, 19-RODRIGO DANTAS DE 
OLIVEIRA LIMA, 20- ADRIANO LIMA DO NASCIMENTO, 21-ALEXANDRE 
ALMASSY MAGALHAES e 22-DENIS CAIO DE SOUZA BARROSO. ART. 
II- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#32391#42#33447/>
Protocolo 32391
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#32315#42#33368>
ORGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
 - JUCEA/AM
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ; ESPÉCIE: 
Convênio de Cooperação Técnica n.º 065/2020; DATA DA ASSINATURA: 
01.12.2020. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Estado do 
Amazonas. OBJETO: Utilização de funcionalidade de registro e emissão 
de inscrições municipais e alvarás de licenciamento no âmbito municipal e 
interior, de forma integrada por acesso credenciado no portal de integração 
disponibilizado pela JUCEA, a partir da data de sua assinatura por tempo in-
determinado. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente 
da JUCEA;José Marcelo de Castro Lima Filho- Presidente da ANOREG. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 Dezembro de 2020.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#32315#42#33368/>
Protocolo 32315
<#E.G.B#32343#42#33399>
PORTARIA Nº 127/2020-GP-JUCEA. A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$41.160,00 (QUARENTA E 
UM MIL E CENTO E SESSENTA REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#32343#42#33399/>
<#E.G.B#32343#42#33399/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#32262#42#33315>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/N.º 183/2020
Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação 
com o novo coronavírus (2019-nCoV).
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições conferidas Lei nº 2.367, de 
14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto nº 17.033, de 11 de março 
de 1996, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da 
Lei Delegada 102 de 2007;
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.235, de 23 de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços prestados 
pelo IPAAM e que a interrupção dos mesmos poderia causar impactos signi-
ficativos nas atividades econômicas do estado.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Portaria dispõe de medidas de enfrentamento de emergência 
de saúde pública decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV), no âmbito 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, a serem imple-
mentadas de 26 de dezembro de 2020 a 10 de janeiro de 2021, devendo este 
instituto funcionar com o limite máximo de 30% de servidores, na modalidade 
presencial, sem prejuízo da adequada prestação do serviço público e, com 
a suspensão de todos os atendimentos ao público em geral a partir da data 
de 26/12/2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quando o mesmo puder ser 
prestado por meio eletrônico e/ou telefônico;
Parágrafo único - Os demais 70% dos servidores, neles incluídos os 
integrantes dos grupos de risco para o COVID-19, prestarão serviços de 
forma remota.
Art. 2º - Dispensar o comparecimento ao trabalho, pelo período de vigência 
deste ato, os servidores maiores de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, 
lactantes e portadores de neoplasias, cardiopatias, hipertensão, diabetes e 
outras doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade pelo 
novo coronavírus (2019-nCoV, devidamente comprovadas por atestados 
médicos, inclusive os estagiários.
Art. 3º - Os demais servidores da autarquia poderão trabalhar por meio de 
home office ou em sistema de rodízio, conforme procedimentos determinados 
por cada diretoria/gerência, respeitado o limite máximo de 30% de servidores, 
na modalidade presencial.
Parágrafo Único: O servidor que estiver realizando serviços em rodizio ou em 
home office, em caso de descumprimento dos procedimentos aqui adotados, 
responderão nos termos da Lei.
Art. 4º - Cada diretoria será responsável por definir as estratégias de 
mapeamento dos indicadores de produtividade dos servidores, mediante o 
registro oficial dos processos a serem disponibilizados para o trabalho de 
home office, com assinatura de Termo de Cautela, conferência de processos, 
via check-list institucional e definição de prazos para análise e retorno do 
processo físico à autarquia.
Art. 5º - Ficam suspensas as atividades externas, como vistorias e resgate 
de animais silvestres, exceto as decorrentes de sinistros ou emergências 
ambientais, pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado de 
acordo com a necessidade.
Art. 6º - A Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, irá intensificar a 
frequência de limpeza dos banheiros, balcões, telefones fixos, maçanetas e 
corrimões, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores 
Protocolo 32343
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.122.0001.2001
A
3
201 3391 0001
21.160,00 3390 0001
21.160,00
Administração da
Unidade
23.122.0001.2003
A
1
201 3191 0001
20.000,00 3190 0001
20.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
41.160,00
41.160,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO