DOEAM 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 44
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32332#44#33388>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 184/2020 - O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o (a) servidor(a) Camila Eduarda Vasconcelos 
Peixoto, matrícula nº 249.549-0A, para a partir de 28 de dezembro de 
2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº. 016/2020, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas.
II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a 
Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
30 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#32332#44#33388/>
Protocolo 32332
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#32306#44#33359>
ESPÉCIE: 5 º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 29/12/2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CLARO S.A. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 74.006,52. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; FONTE DE RECURSO: 100; 
NATUREZA DA DESPESA: 33903993; PROGRAMAS DE TRABALHO: 
12.122.0001.2087.0001, NOTA DE EMPENHO N° 2020NE01156, emitida 
em 25/11/2020, no valor de R$ 616,72 (seiscentos e dezesseis reais e setenta 
e dois centavos). VIGENCIA: de 29/12/2020 a 28/12/2021. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.00001124.2020. 
Manaus/AM, 29 de Dezembro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#32306#44#33359/>
Protocolo 32306
<#E.G.B#32307#44#33360>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 29.12.2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado por seu Dire-
tor-Presidente, o Sr. José Augusto de Melo Neto e A M S SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM LTDA., representada por seu sócio administrador, Sr. 
Antônio Marcelo Saraiva Damião. OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) 
dias. VIGÊNCIA: de 29/12/2020 a 12/02/2021. Manaus/AM, 29 de dezembro 
de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#32307#44#33360/>
Protocolo 32307
<#E.G.B#32309#44#33362>
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 30.12.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a empresa PRODAM - PRO-
CESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência por mais 9 (nove) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: 
R$ 55.959,30. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
28201; FONTE DE RECURSO: 100; NATUREZA DA DESPESA: 33904004; 
PROGRAMAS DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001, NOTA DE 
EMPENHO N° 2020NE01142, emitida em 25/11/2020, no valor de R$ 414,51 
(quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos). VIGENCIA: 
de 30/12/2020 a 30/09/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo N° 01.01.028201.00001125.2020 - CETAM. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 30 
de dezembro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#32309#44#33362/>
Protocolo 32309
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#32330#44#33386>
PORTARIA Nº 030/2020/PROCON-AM
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON/AM, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor dos Decretos nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, 
e nº 43.236, de 28 de dezembro de 2020, os quais incluem o PROCON-AM 
como um dos órgãos de fiscalização das novas medidas de enfrentamento 
à Covid-19;
Considerando a Portaria nº 025/2020/GAB/PROCON-AM, publicada em 28 
de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para atuarem como Agentes de Fiscalização junto 
ao PROCON/AM, os servidores, Carlos Marcolino da Silva, matrícula 
196.805-5D e Maurílio Cesar Nunes Brasil, matrícula 003.747-8G.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência 
do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, Manaus, 30 de 
dezembro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#32330#44#33386/>
Protocolo 32330
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#32281#44#33334>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2018 
PROCESSO 
Nº 
01.01.011209.00000520/2020, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e a PRODAM, Prorrogação com reajuste dos serviços de acesso 
a internet; VALOR GLOBAL: R$ 54.026,40 (cinquenta e quatro mil, vinte e 
seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339040; Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de 
Recursos 02010000. VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 02.01.2021 
à 01.01.2022.
 Manaus, 30 de dezembro de 2020.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#32281#44#33334/>
Protocolo 32281
<#E.G.B#32263#44#33316>
PORTARIA Nº 066/2020 - GDP/ARSEPAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de Dezembro de 2020.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM, em exercício
<#E.G.B#32263#44#33316/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO