DOEAM 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
objeto do presente Distrato ao Contrato não implicarão dispêndio de recursos 
financeiros.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de dezembro de 
2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31394#2#32433/>
Protocolo 31394
<#E.G.B#31431#2#32470>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Comodato n. 11/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Fenixsoft Gestão de 
Software e Consignados Ltda.
OBJETO: Licenciamento de uso de programa de computador, de propriedade 
da empresa Fenixsoft Gestão de Software e Consignados Ltda, doravante 
denominado NCONSIG, para a gestão e automatização totalmente via 
WEB (internet), em tempo real, dos descontos facultativos em folha de 
pagamento e gestão da margem consignável dos servidores públicos ativos, 
inativos e pensionistas, no momento da aquisição de empréstimos, compras 
no comércio, crédito imobiliário e cartões de crédito, junto a Instituições 
Financeiras, Administradores de Cartões, Estabelecimentos Comerciais e 
Sindicatos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As ações necessárias à execução do objeto 
do presente Contrato não implicarão dispêndio de recursos financeiros.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31431#2#32470/>
Protocolo 31431
<#E.G.B#31323#2#32361>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 470/2020-GSPGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VIVALDO MUCA NORONHA JÚNIOR, 
Assessor IV, Matricula n. 247.265-1 A, para, na ausência da titular, o servidor 
DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES, Coordenadora Administrativa e 
Financeira, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n. 009/2020-PGE, Processo Administrativo n. 684/2020-PGE, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto 
é o fornecimento de cartão eletrônico com chip para recebimento de Ticket 
Refeição/Alimentação aos servidores da Procuradoria.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31323#2#32361/>
Protocolo 31323
<#E.G.B#31324#2#32362>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 469/2020-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria 
Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES, 
Coordenadora Administrativa e Financeira, Matrícula n. 153.620-6 C, para, 
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato n. 09/2020-PGE, Processo Administrativo 
n. 684/2020-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa TRIVALE ADMI-
NISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto é o fornecimento de cartão eletrônico com 
chip para recebimento de Ticket Refeição/Alimentação aos servidores da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 15 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31324#2#32362/>
Protocolo 31324
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#31393#2#32432>
PORTARIA Nº 062/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, Férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Maria Hilma Filgueiras de Azevedo
Matrícula: 100.947-8E
Período: 04.01.2021 a 02/02/2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
2-Nome: Fabiola Ribeiro Maduro
Matrícula: 249.332-2B
Período: 06.01 a 25/01/2021
Dias: 20 (vinte)
Exercício: 2020
3-Nome: Liliane Nascimento Costa
Matrícula: 170.332-3C
Período: 01.01 a 30/01/2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
4-Nome: Jânio Augusto Espindola Pena
Matrícula: 001.241-6F
Período: 04.01 a 18/01/2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2017
5-Nome: Igor Sidney Menezes de Oliveira
Matrícula: 247.929-0A
Período: 28.12.2020 a 11/01/2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 16 de dezembro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#31393#2#32432/>
Protocolo 31393
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 às 18:03:42
Código de Autenticação: 57da0ed3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO