DOEAM 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#31173#4#32209>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROSIANE SILVA PENHA, Professora PF40-LPL-IV,matrícula 
n.º 254.396-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 072/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#31173#4#32209/>
Protocolo 31173
<#E.G.B#31418#4#32457>
TERMO DE FOMENTO Nº. 10/2020.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO AMAZÔNICO DE MEDIAÇÃO E 
ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL - IAME. OBJETO: Repasse de recursos 
financeiros para atender o Projeto “Empreender é Vida” no desenvolvi-
mento das atividades educacionais voltada para as questões econômicas 
e sociais para alunos do Ensino Médio, EJA e Comunidade Educativa, 
domiciliadas na Zona Leste de Manaus e no município de Lábrea/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n° 036/20 de autoria do Deputado 
Adjuto Rodrigues Afonso, conforme Plano de Trabalho nº 001212-
SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico 
n°. 041/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.801/2020-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 09.12.2020 a Nota de Empenho n°. 
04737 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.010862.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31418#4#32457/>
Protocolo 31418
<#E.G.B#31420#4#32459>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1506, de 16 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 600/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do 
município de Humaitá/AM (Simbologia - COORD.REG.EDUC.FGC-1), o 
servidor JOSÉ EDMÊE BRASIL, Professor, matrícula nº 026917-4C, a partir 
de 16/12/2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora MARTINHA ELENA LAMANA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 150766-4A, a partir de 16/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31420#4#32459/>
Protocolo 31420
<#E.G.B#31421#4#32460>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2017-SEJEL.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A. OBJETO: A Sub-rogação (mudança de titularidade da 
Contratante) ao Termo de Contrato n°. 03/2017, conforme Art. 347 e 349 
da lei n° 10.406/2002 - Código Civil, com fundamento no Art. 65, I da Lei 
n° 8.666/93. Em razão da Lei n° 122, de 15.10.2019, que dispõe sobre a 
extinção da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, 
conforme publicação no D.O.E. a representação do Estado do Amazonas no 
presente Termo de Contrato, com os direitos e as obrigações consequentes, 
passa a ser da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, CNPJ: 
04.312.419/0001-30, situada na Rua Waldomiro Lustosa, nº 250, Bairro 
Japiim, CEP: 69.076-830, Manaus/AM. DOS EFEITOS: Os efeitos jurídicos 
deste termo aditivo retroagirão a contar da data de 15.10.2019, conforme 
publicação e vigência da Lei, e durante a vigência, atual e/ou futura, do 
referido termo de contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028302.000731/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#31421#4#32460/>
Protocolo 31421
<#E.G.B#31423#4#32462>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2020-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
26.11.2020. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e a empresa NILCATEX TÊXTIL LTDA. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados de 
31/01/2021 até 01/04/2021 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, 
contados de 12/12/2020 até 12/03/2021, e; o acréscimo de valor referente a 
prorrogação no importe de R$ 346.936,20 (trezentos e quarenta e seis mil e 
novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos), para dar continuidade no 
objeto do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3308.1554.0001; Natureza da Despesa: 33903028; 
Fonte: 01210000, conforme Nota de Empenho nº 2020NE04355, emitida em 
18.11.2020, no valor de R$ R$ 346.936,20 (trezentos e quarenta e seis mil e 
novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.00021500.2020-SEDUC. Manaus, 
26 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#31423#4#32462/>
Protocolo 31423
<#E.G.B#31424#4#32463>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1511, de 17 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 607/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual Zulmira Lins, 
(Tipologia III - FGD-3), município de Fonte Boa/AM, a servidora WALDINA 
FONSECA RAMOS, Professor, matrícula nº 129714-7D, a partir de 
21/12/2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor RAIMUNDO NONATO FILHO, 
Professor, matrícula nº 111029-2B, a partir de 21/12/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31424#4#32463/>
Protocolo 31424
<#E.G.B#31425#4#32464>
TERMO DE FOMENTO Nº. 09/2020.
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o INSTITUTO INTERNACIONAL ECOLÓGICO 
DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL E 
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - NOVOS POVOS. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros a realização do Projeto #EducAção que visa atender 
ao projeto de reforço escolar, atendendo adolescentes e jovens, nos 
municípios de Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão e Presidente 
Figueiredo, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 053/20 de autoria 
do Deputado Roberto Maia Cidade Filho, conforme Plano de Trabalho 
nº 001521-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer 
Técnico n°. 038/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.693/2020-ASSJUR, partes 
integrantes deste ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.498.399,37 (um milhão, 
quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta 
e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001; Natureza da 
Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
30.11.2020 a Nota de Empenho n°. 04625 no valor de R$ 1.498.399,37 (um 
milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 às 18:03:42
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