DOEAM 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00004108.2020-SEINFRA. 
Manaus/AM, 18 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31441#11#32480/>
Protocolo 31441
<#E.G.B#31401#11#32440>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS N.º 1070/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de mecanismos eficientes de 
controle de gestão orçamentária, financeira, administrativa da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade do estrito cumprimento das normas de 
direito administrativo, de finanças públicas e de gestão;
RESOLVE:
APROVAR o Plano Anual de Atividades de Controle Interno - PAACI, para o 
exercício de 2021, consoante o estabelecido na Portaria/SEINFRA/GS/N.º 
00461/2019.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 16 de dezembro 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31401#11#32440/>
Protocolo 31401
<#E.G.B#31439#11#32478>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 11.12.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa INFRA SERVIÇO DE OBRAS DE TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
execução e vigência do Contrato nº 033/2019-SEINFRA, por mais 30 (trinta) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00006153.2020 - SEINFRA. Manaus, 18 de 
dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31439#11#32478/>
Protocolo 31439
<#E.G.B#31440#11#32479>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 21.12.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 030/2020, 
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006209.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 18 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31440#11#32479/>
Protocolo 31440
<#E.G.B#31461#11#32500>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.11.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus - SEINFRA, e a Empresa E. B. BRAULIO CONSTRUÇÕES 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 
073/2018-SEINFRA, por mais 30 (trinta) e 90 (noventa) dias consecutivos, 
respectivamente, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004529.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 18 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31461#11#32500/>
Protocolo 31461
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#31402#11#32441>
PORTARIA N° 314/2020-GSEAS
DESIGNA como GESTORA de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar 
firmada no exercício de 2020, a Servidora MÁRCIA GEORGETE ALVES 
LIMA, ASSESSOR II, matrícula nº 256.536-6A, lotada no Departamento de 
Proteção Social Especial-DPSE, para, a partir de 15/12/2020 e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO 
Nº 029/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, através 
do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e a ASSOCIAÇÃO DO 
GRUPO UNIÃO IDOSOS DE PETROPÓLIS-AGUIP.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31402#11#32441/>
Protocolo 31402
<#E.G.B#31403#11#32442>
PORTARIA N° 316/2020-GSEAS
DESIGNA como GESTORA de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar 
firmada no exercício de 2020, a Servidora MÁRCIA GEORGETE ALVES 
LIMA, ASSESSOR II, matrícula nº 256.536-6A, lotada no Departamento de 
Proteção Social Especial-DPSE, para, a partir de 15/12/2020 e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO 
Nº 027/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, através 
do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e a ASSOCIAÇÃO DO 
GRUPO UNIÃO IDOSOS DE PETROPÓLIS-AGUIP.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31403#11#32442/>
Protocolo 31403
<#E.G.B#31405#11#32444>
PORTARIA N° 318/2020 - GSEAS
DESIGNA servidor para função que especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe art. 116, da Lei n. 8.666/1993 e o art. 22, 
da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012/TCE-AM;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula quinta - DAS FISCALIZAÇÕES - 
do convênio nº001/2020 - SEAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada FISCAL de Convênio, proveniente de transferência 
Voluntária firmada no exercício de 2020, a seguinte Servidora:
I - EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE, GERENTE, matrícula nº 
249575-9-A, lotada no Gerência de Serviços Socioassistenciais e Ações In-
tersetoriais da Proteção Social Básica - DPSB, como FISCAL do Termo de 
Convênio abaixo relacionado:
Nº do Termo de Convênio Instituição
001/2020 FEAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#31405#11#32444/>
Protocolo 31405
<#E.G.B#31406#11#32445>
PORTARIA N° 317/2020-GSEAS
DESIGNA como GESTORA de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar 
firmada no exercício de 2020, a Servidora ALCIMIRA KEROLLANY 
ALBUQUERQUE NORONHA, SUBGERENTE, matrícula nº 256.482-3B, 
lotada no Departamento de Proteção Social Especial-DPSE, para, a partir de 
15/12/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do TERMO DE FOMENTO Nº 028/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 às 18:03:42
Código de Autenticação: 57da0ed3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO