DOEAM 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31485#14#32524/>
<#E.G.B#31488#14#32527>
PORTARIA Nº126/2020 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Servidor: Heitor Rodrigues Liberato Junior, Mat. Nº
118.825-9A, lotado na SEAPAF, como titular, a Servidora: Isabela Carolina
Silva de Brito, Mat. Nº 257216-8A, lotada na SEAPAF, como substituta,
a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja
determinada sua substituição, proceder à fiscalização técnica - do Termo
de Contrato N º 25/2020 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SEPROR e a empresa: AGRITEC COMERCIO DE MÁQUINAS
E IMPLEMENTOS EIRELI. Cujo objeto: Aquisição equipamentos agrícolas
para atender metas do convênio nº1.033.987-72/2016/MAPA/CAIXA/
SEPROR.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços,
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da
SEPROR, em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#31488#14#32527/>
Protocolo 31488
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#31451#14#32490>
Resenha: 149/20 - CSC DATA: 18/12/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 1100/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos - Qui-
mioterápico (Omalizumabe), através da realização de Registro de Preços,
para atender todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado do
Amazonas.
2) PE n° 1101/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos (Balança e
Centrífuga), visando atender as necessidades da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
3) PE n° 1102/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hidráulicos (Tubo para
Água Roscável, Grelha para Caixa Sifonada e Outros), através da realização
de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo Penitenciá-
rio do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária - SEAP - Secretaria de Segurança Pública SSP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 06 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 06 de janeiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 879/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do
Grupo Geradores de Energia, com Reposição de Peças, para atender as
necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - CASA CIVIL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 06 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 06 de janeiro de 2021 às 09:30 horas.
Protocolo 31485
FÉRIAS
LAUDO PARA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Servidor (a)
Matrícula
período
Dias
Ana Cristina Leite
Menezes
168.665-8 C
24/08/2020
a
23/08/2021
Laudo nº
169759/2020 – 365
dias
LICENÇA MÉDICA
Servidor (a)
Matrícula
período
Dias
Marineida Costa Pinto
188.826-9 B
02/10 a
30/12/2020
Laudo nº
176523/2020 – 90
dias
LICENÇA ESPECIAL
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
Servidor (a)
Matrícula
Data
Per.
Aq.
Rosemar Gonçalves
Feitosa
018.474-8 F
14 a 23/12/2020
(10 dias)
2020
Sheron Torres de
Macedo
220.824-5 A
16 a 30/09/2020
(15 dias)
2020
09 a 23/12/2020
(15 dias)
2020
Sebastião do N.
Guerreiro
248.189-8 A
15/12 a
13/01/2020
(30 dias)
2020
Selma de Paula dos
Santos
162.402-4 G
30/12/2020 a
13/01/2021
(15 dias)
2020
Thais Gomes Vieira
da Rocha
247.740-8 B
16 a 25/09/2020
(10 dias)
2020
25/11 a
04/12/2020
(10 dias)
2020
Vasco Bento dos
Santos Ribeiro
050.211-1 L
01 a 30/12/2020
(30 dias)
2020
Waldelia Mara Leal
220.826-1 A
05 a 19/10/2020
(15 dias)
2020
05 a 19/10/2020
(15 dias)
2020
Wenceslau Abtibol
filho
232.575-6 B
14/10 a
12/11/2020
(30 dias)
2020
Willace Lima de
Souza
220.827-0 A
01 a 30/10/2020
(30 dias)
2020
Servidor (a)
Matrícula
período
Quinquênio
Geovani Gonçalves Brozzo
153.648-6 C
07/12/2020 a
06/03/2020
2001 a 2006
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Data
Andressa Rafaela L. Leite
257.041-6 A
15 dias 01 a 15/10/2020
Anieri de Matos Araujo
128.088-0 A
05 dias 29/08 a
02/09/2020
Gina Carla Sarkis Romeiro
154.921-9 D
14 dias 27/09 a
10/10/2020
Glind Gizela V. Nascimento
257.249-4 A
05 dias 16 a 20/11/2020
Geovani Gonçalves Brozzo
153.648-6 C
01 dia
20/08/2020
José Evarardo T. Portugal
128.051-1 E
01 dia
17/08/2020
José Matias Junior
223.648-6 A
01 dia
12/08/2020
Maria das Dores Ferreira
da Silva
220.838-5 A
01 dia
18/08/2020
Nayla Chaves Silva
247.921-4 A
04 dias 4,5,6 e 28/08/2020
Reobe de Oliveira Pinto
253.173-9 A
14 dias 01 a 14/10/2020
Thais Gomes Vieira da
Rocha
247.740-8 B
14 dias 07 a 20/09/2020
Raimundo Alvaro Macedo
Junior
012.775-2 D
03 dias 24 a 26/08/2020
Rose Mary A. de Carvalho
117.784-2 E
01 dia
24/08/2020
Rosemar Gonçalves
Feitosa
018.474-8 F
04 dias 01 a 04/09/2020
01 dia
23/09/2020
04 dias 01 a 04/12/2020
Roberta Andrade Peixoto
227.188-5 A
03 dias 11 a 13/08/2020
Severino Gomes da Silva
052.270-8 E
02 dias 21 e 22/08/2020
Valdiney M. Guimarães
257.040-8 A
10 dias 17 a 26/10/2020
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) TP n° 043/2020-CSC, para ajustes na instrução processual, conforme
Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 069/2020-CSC, dia 29/12/2020 às 09:30 horas de Brasília.
2) PE n° 348/2020-CSC, dia 22/12/2020 às 15:30 horas de Brasília.
3) PE n° 398/2020-CSC, dia 30/12/2020 às 09:30 horas de Brasília.
4) PE n° 399/2020-CSC, dia 30/12/2020 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 538/2020-CSC, dia 22/12/2020 às 14:30 horas de Brasília.
6) PE n° 855/2020-CSC, dia 29/12/2020 às 15:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#31451#14#32490/>
Protocolo 31451
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#31469#14#32508>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1068/2020-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de
atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição;CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos é detentora do monopólio dos serviços de atividades
postais para coleta, transporte e entrega de documentos e declara aceitar as
condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da
contratada às fls. 80 - CSC; CONSIDERANDO ainda que o preço constante
da proposta apresentada pela empresa às fls. 16 a 56 - CSC está compatível
com os preços praticados; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no
Processo nº 9321/2020 - DETRAN/AM (11663/2020- CSC);RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica especializa-
da na prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte
e entrega de documentos; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em
favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo valor mensal
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) sendo o valor global de R$ 960.000,00
(novecentos e sessenta mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEI-
RA DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de dezembro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#31469#14#32508/>
Protocolo 31469
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#31506#14#32545>
Portaria nº 71.2020 - DESIGNAR o servidor LUIMAR SUANO ALVAREZ,
para responder cumulativamente como Chefe de Departamento e Diretor
Administrativo Financeiro, no período de 04/01/2021 a 19/01/2021, tendo em
vista as férias do Sr. NILSON DE MELO SANTOS. Manaus, 18 de dezembro
de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#31506#14#32545/>
Protocolo 31506
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 às 18:03:42
Código de Autenticação: 57da0ed3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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