DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#32051#5#33098/><#E.G.B#32110#5#33158>
DECRETO Nº 43.241, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$681.479,15 
(SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E 
NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), para atender à dotação indicada no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32110#5#33158/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.241, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 121 3390
681.479,15
12 361 3283 2550
TOTAL
681.479,15
681.479,15
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
2256 Formação Inicial e Continuada
0001A 121 3390
171.809,75
12 363 3249 2256
0001A 121 4490
335.948,00
0011A 121 3390
27.106,63
0011A 121 3390
45.282,77
0011A 121 4490
101.332,00
TOTAL
244.199,15
437.280,00
681.479,15
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 32110
<#E.G.B#32110#5#33158/>
<#E.G.B#32111#5#33159>
DECRETO Nº 43.242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$28.025.147,26 (VINTE 
E OITO MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E SETE 
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#32111#5#33159/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
883.505,51
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 100 3390
5.341.559,74
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
15.385.747,89
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
4.784.434,69
12 361 3283 2550
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
775.000,00
12 362 3283 2554
0001A 100 3390
854.899,43
TOTAL
28.025.147,26
28.025.147,26
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
120.471,81
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
315.153,00
0001A 100 3390
476.568,26
0001A 100 3390
831.296,28
0001A 100 3390
2.774.387,52
0001A 100 3391
24.000,00
0001A 100 4490
60.405,94
0001A 100 4490
978.196,08
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
9.954,89
12 122 0001 2003
0001A 100 3390
609.660,02
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
870.161,80
12 122 0001 2643
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E 100 3190
100.000,00
28 846 0003 0002
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
1082 Implantação das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação
0001P 100 3390
100.000,00
12 363 3249 1082
0001P 100 4490
2.056.387,00
0001P 100 4490
2.090.834,96
2256 Formação Inicial e Continuada
0001A 100 3390
10.000,00
12 363 3249 2256
0001A 100 3390
20.000,00
0001A 100 3390
118.488,69
0001A 100 3390
118.681,46
0001A 100 3390
292.017,06
0001A 100 3390
477.500,00
0001A 100 3390
832.286,86
0001A 100 4490
244.608,00
2257 Formação Técnica de Nível Médio
0001A 100 3390
1.000,00
12 363 3249 2257
0001A 100 3390
12.626,77
0001A 100 3390
15.767,04
0001A 100 3390
124.860,00
0001A 100 3390
140.366,97
0001A 100 3390
189.067,27
0001A 100 3390
210.000,00
0001A 100 3390
491.190,00
0001A 100 3390
2.333.674,36
0001A 100 4490
296.289,50
2258 Operacionalização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional
0001A 100 3390
278,84
12 363 3249 2258
0001A 100 3390
216.944,46
0001A 100 4490
731.435,10
2259 Concursos e Processos Seletivos para Instituições Públicas ou Privadas
0001A 100 3390
1.000,00
12 363 3249 2259
2260 Desenvolvimento de Projetos, Bens e Serviços Técnicos e Científicos
0001A 100 3390
46.559,74
12 363 3249 2260
0001A 100 3390
47.000,00
0001A 100 3390
48.000,00
0001A 100 3390
87.000,00
0001A 100 3390
220.000,00
2433 Formação Digital
0001A 100 3390
60.514,40
12 126 3249 2433
0001A 100 3390
137.345,20
0001A 100 3390
217.932,10
0001A 100 3390
535.761,93
0001A 100 3390
1.435.215,00
0001A 100 3390
1.655.250,79
0001A 100 4490
447.008,16
2654 Itinerário Formativo Profissional
0001A 100 3390
10.000,00
12 363 3249 2654
0001A 100 3390
50.000,00
0001A 100 3390
130.000,00
0001A 100 3390
140.000,00
0001A 100 3390
155.000,00
0001A 100 3390
440.000,00
0001A 100 3390
660.000,00
0001A 100 3390
3.207.000,00
TOTAL
109.954,89
21.010.027,63 6.905.164,74
28.025.147,26
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO