DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
M. DE 
ARAUJO 
MEDEIROS 
COMERCIO 
- ME 
06.977.6
86/0001-
51 
009037
/20 
R$389,24 01276/53-0 
M V DA 
SILVA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTICI
OS 
10.939.5
11/0001-
27 
009031
/20 
R$29.199,
60 
01615/53-1 
M J 
MOUSINHO 
E 
SOBRINHO 
COMERCIO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICI
OS LTDA 
EPP 
09.394.5
28/0001-
67 
009014
/20 
R$11.048,
04 
03542/53-1 
R C DE 
SOUSA-ME 
11.305.2
11/0001-
59 
008647
/20 
R$240,27 01335/53-4 
GABY 
COMERCIO 
VESTUARIO 
ACESSORIO
S LTDA 
13.706.0
25/0001-
57 
008756
/20 
R$1.309, 
32 
01629/53-0 
GEDES R 
DA SILVA 
01.288.3
66/0001-
70 
008760
/20 
R$310,73 03433/53-5 
GFN 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA ME 
08.800.9
58/0001-
79 
008764
/20 
R$406,08 00699/53-6 
GILBERTO 
DE CASTRO 
OLIVEIRA 
ME 
10.722.5
35/0001-
20 
008766
/20 
R$752,88 03826/53-3 
GABRIELA 
DA SILVA 
SALES ME 
12.298.9
87/0001-
51 
008755
/20 
R$1.726, 
11 
03427/53-5 
GABRIELA 
DA SILVA 
SALES ME 
12.298.9
87/0001-
51 
008754
/20 
R$1.380,2
8 
03429/53-2 
GABY 
COMERCIO 
DE 
VESTUARIO 
ACESSORIO
S LTDA 
13.706.0
25/0002-
38 
008757
/20 
R$3.327, 
33 
02626/53-6 
IMPORTAD
ORA 
TAJMAHAL 
LTDA 
03.340.0
90/0001-
58 
008774
/20 
R$60.198,
51 
98587/52-3 
I L S 
GOMES 
09.653.0
32/0001-
60 
008772
/20 
R$578,44 03684/53-2 
IONE 
NUNES 
BARBOSA 
02.863.4
48/0001-
64 
008779
/20 
R$375,83 02054/53-0 
IMC 
REZENDE 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTD 
03.996.2
77/0001-
04 
008773
/20 
R$16.555,
86 
97127/52-8 
GRACIANE 
AMAZONEN
SE 
GONCALVE
S MODAS 
10.284.7
65/0001-
54 
008768
/20 
R$9.103, 
32 
97171/52-9 
 
INARA DE 
OLIVEIRA 
VIANA 
04.937.4
22/0001-
49 
008776
/20 
R$470,61 01815/53-2 
GISELE A 
DA C 
BANDEIRA 
ME 
14.990.3
35/0001-
09 
008767
/20 
R$460,37 00732/53-9 
GUILHERME 
MOREIRA 
REPRESEN
TACOES 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
ME 
10.213.5
59/0001-
53 
008770
/20 
R$417,08 02815/53-9 
MAGNA DE 
LOURDES 
SOARES ME 
08.658.3
71/0001-
77 
009040
/20 
R$403,06 01282/53-0 
M S 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUC
OES LTDA 
07.077.1
46/0001-
84 
009029
/20 
R$8.286, 
03 
02507/53-5 
M R 
VALURIM 
CALCADOS 
E 
CONFECCO
ES ME 
11.192.8
75/0001-
59 
009023
/20 
R$433,70 02204/53-8 
LYON 
EXPRESS 
DO BRASIL 
LTDA 
03.962.1
99/0002-
08 
009008
/20 
R$241,33 
009008/20 
LEO 
COMERCIAL 
LTDA 
02.982.1
78/0004-
53 
008964
/20 
R$31.914,
75 
02859/53-1 
M T 
COMERCIO 
DE 
VESTUARIO 
E 
ACESSORIO
S LTDA 
13.537.8
10/0001-
23 
03030/
53-2 
R$3.215, 
00 
009033/20 
M T 
COMERCIO 
DE 
VESTUARIO 
E 
ACESSORIO
S LTDA 
13.537.8
10/0001-
23 
009032
/20 
R$473,99 03032/53-0 
M. DO S. V. 
PEREIRA - 
UNIFORME
S ME 
11.196.8
01/0001-
90 
009036
/20 
R$2.304, 
17 
02227/53-8 
MAGNA DE 
LOURDES 
SOARES ME 
08.658.3
71/0001-
77 
009040
/20 
R$403,06 01282/53-0 
<#E.G.B#31956#23#33002/>
<#E.G.B#31984#23#33031>
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2020-GPGE
ALTERA a Instrução Normativa n. 03/2017-GPGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe 
confere a norma contida no artigo 10, incisos I e VII, da Lei n.º 1.639/83 (Lei 
Orgânica da Procuradoria Geral do Estado);
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar a atuação dos 
Procuradores do Estado;
CONSIDERANDO a grande quantidade de processos que ensejam idênticos 
tratamentos técnicos, a recomendar a racionalização do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Instrução Normativa n.º 
03/2017-GPGE;
RESOLVE:
Art. 1º. Os artigos 72 e 73 da Instrução Normativa n.º 03/2017-GPGE 
passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 72. A análise de RPVs, no que tange à regularidade formal e material 
(breve resumo da ação, trânsito em julgado, correção dos cálculos, 
Protocolo 31956
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO