DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
mês de dezembro, ficando o restante para ser empenhado no exercício 
vindouro; MODALIDADE de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n°. 
030/2020-SES/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - nº. 
017101.015920/2020-00 - SES/AM.
Manaus, 18 de dezembro 2020
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32106#26#33154/>
Protocolo 32106
<#E.G.B#32002#26#33049>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1043/2020 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2.º, V da constituição Estadual do 
Amazonas, e CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em 
decorrência da pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO ainda os dias 
festivos de Natal e Final de ano, onde ocorrem os aumentos de ocorrências; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter o máximo de efetivo para 
atendimento da população e assegurar os serviços prestados nas Unidades 
de Saúde neste período de pandemia e o que mais consta no MEMO Nº 
016/2020-DGRH_GCA/SES-AM.
R E S O L V E:
I - SUSPENDER pelo período de 23/12/2020 a 31/01/2021 as concessões de 
Férias, Licenças por Interesse Particular e Licenças Especiais, até superior 
deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 23 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32002#26#33049/>
Protocolo 32002
<#E.G.B#32066#26#33113>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BENS - BASE 2019
Processo n°. 01.01.017101.017528/2020-SES-AM
1) NOME: Marcos Cesar do Nascimento Pereira; CARGO: Assessor IV - 
AD-4; BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Wagner Lopes Rodrigues; CARGO: Assessor II - AD-2; BENS: 
Nada a Declarar.
3) NOME: Claudino Leite de Oliveira; CARGO: Assessor II - AD-2; BENS: 
Nada a Declarar.
4) NOME: Eliene Joyce Maciel Maia; CARGO: Gerente Administrativo e 
Financeiro Tipo I - GA-1; BENS: 01- Automóvel Mod. Gol Geração 6 Ano 
2013; 02 - Apartamento no Viver Melhor.
5) NOME: Mario Ernani da Costa Mendonça Junior; CARGO: Gerente - 
AD-2; BENS: Nada a Declarar.
6) NOME: Edilene Mesquita de Magalhaes; CARGO: Assessor IV - AD-4; 
BENS: Nada a Declarar.
7) NOME: Marivilania Pinto dos Anjos; CARGO: Gerente AD-2; BENS: 01- 
Um Automóvel modelo Onix do ano 2016; 02- Um Apartamento financiado 
no Condomínio Conquista Premium Aleixo.
8) NOME: Karla Rachel de Oliveira Chaves; CARGO: Gerente - AD-2; BENS: 
Nada a Declarar.
9) NOME: Eduardo Alves Monteiro; CARGO: Gerente - AD-2; BENS: Nada 
a Declarar.
10) NOME: Camila Cristina Dourado de Souza; CARGO: Gerente Adminis-
trativo e Financeiro Tipo II - GA-2; BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 17 
de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32066#26#33113/>
Protocolo 32066
<#E.G.B#32100#26#33147>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 1059/2020-GAB/SES-AM
ORDENADOR DE DESPESAS, por delegação Portaria n.º 865/2020 - GAB/
SES-AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Emenda 
Parlamentar n.º 023//2020, de autoria do Deputado Ricardo Nicolau; 
CONSIDERANDO necessidade de Contratação de pessoa jurídica para 
organização e realização de cursos de capacitação, incluindo despesas 
com deslocamento, hospedagem e material didático dos participantes; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que os preços propostos 
pela contratada são compatíveis com os valores praticados no mercado; 
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - RDL N.º 107/2020 - SES-AM apresentada pela Gerência de 
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o PARECER nº 948/2020-
DJUR/CSC exarado pelo Assessoria Jurídica da Central de Serviços Com-
partilhados - CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no PROCESSO 
SIGED N.º 01.01.017101.012763/2020-54.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, para a contratação de empresa para os 
serviços acima citados, conforme especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa 1) PAUDARCO COMERCIO E SERVIÇO 
EIRELI, CNPJ 08.571.042/0001-94, para o item 01, cujo valor importou 
em R$ 190.500,39 (cento e noventa mil, quinhentos reais, trinta e nove 
centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA - SES-AM
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
ADRIANO AUGUSTO GONÇALVES MARQUES
Ordenador de Despesas
RATIFICO,, a decisão supra, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666/93, alterada 
pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - 
GAB/SES-AM. Manaus, 28 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32100#26#33147/>
Protocolo 32100
<#E.G.B#32107#26#33155>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1051/2020-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais; 
e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.° 017101.016456/2020-60-
SES-AM.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora WALDILEYA CALDAS ROCHA, matrícula n° 
169-471-1C para assumir INTERINAMENTE, a Secretaria Executiva 
Adjunta de Assistência Especializada da Capital, no período de 09/12/2020 
a 30/12/2020, durante as férias da titular, Sra. MÁRCIA FLORINDA ROSAS 
MURAD DE SOUZA, matrícula n° 203.355-5B.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 23 de 
dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#32107#26#33155/>
Protocolo 32107
<#E.G.B#31998#26#33045>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 045/2020 - CEMA
ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos nº 0753372-
31.2020.8.04.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Material para Saúde - 
Farmacológico em caráter de urgência;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93; 
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis 
com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - RDL Nº 02.07/2020 apresentada pela Gerência do 
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Amazonas e
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.017130.003469/2020-22-SIGED.
RESOLVE
I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, a aquisição de Material para Saúde - Far-
macológico, da empresa ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EIRELI (CNPJ 08.041.748/0001-44).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
641.743,20 (seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e três 
reais, vinte centavos).
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUISE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, Manaus, 28 de 
dezembro de 2020.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO