DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada 
pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as decisões 
acimas citadas.GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, Manaus, 28 
de dezembro de 2020.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#31998#27#33045/>
Protocolo 31998
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#31747#27#32792>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROSANE BONATO LAGUARDIA TAVARES, Professora PF-
20-LPL-IV,matrícula n.º 003.376-6B, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 060/2020,quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#31747#27#32792/>
Protocolo 31747
<#E.G.B#31750#27#32795>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROSILENE ODINA CABRAL BESSA, Professora PF20-LPL-I-
V,matrícula n.º 017.235-9B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência 
do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 061/2020,quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 28 de dezembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#31750#27#32795/>
Protocolo 31750
<#E.G.B#31964#27#33010>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das licenças de Readaptação de função dos servidores efetivos 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - Capital, conforme Memo 
n° 828/2020-GECAP/DGP/SEDUC.
MARLI DE SOUZA ARCOS - Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; 
Matrícula: 147.813-3 B; Período: 23.10.2020 a 19.02.2021;
MARCELO DA SILVA SOARES - Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS 
GERAIS; Matrícula: 163.641-3 A; Período: 05.11.2020 a 03.05.2021;
MARIANA DE LOURDES C OLIVEIRA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 232.149-1 A; Período: 04.09.2020 a 02.12.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31964#27#33010/>
Protocolo 31964
<#E.G.B#31966#27#33013>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento das Licenças de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL, conforme Memo 00827/2020-GECAP/DGP/SEDUC,
LUCAS DA COSTA ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 235117-0 A; A Contar: 14.12.2020.
WILIANY DE ARAUJO LIMA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 187908-1 A; A Contar: 10.12.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31966#27#33013/>
Protocolo 31966
<#E.G.B#31968#27#33015>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1517, de 18 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.22923.2020/SEDUC 
e do laudo médico nº 176728/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora LIDIANE GONÇALVES LUNGUINHO, 
Professor PF20.MSC-II, matrícula n° 169391-3B, lotada na EE Inspetora 
Dulcineia Varela Moura/Manaus, turno matutino, como Auxiliar de Biblioteca, 
de 25/11/2020 a 23/05/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 1518, de 18 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.22924.2020-SEDUC 
e do laudo médico nº 176729/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, a servidora LIDIANE GONÇALVES LUNGUINHO, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 169391-3F, lotada na EE Inspetora Dulcineia 
Varela Moura/Manaus, turno vespertino, como Auxiliar de Biblioteca, de 
25/11/2020 a 23/05/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997, as 
atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria 
nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31968#27#33015/>
Protocolo 31968
<#E.G.B#31974#27#33021>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamento dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Nome / Cargo: 1. Maria da Conceição Oliveira Rodrigues / Pedagoga. 
Destino / Período: Mao / Careiro / Mao. 18 a 20 de novembro de 2020. 
Nome / Cargo: 2. Maria da Conceição Oliveira Rodrigues / Pedagoga. 
Destino/Período: Mao / Iranduba / Mao. 26 a 27 de novembro de 2020. 
Nome / Cargo: 3. Ionariellen Cavalcante dos Santos / Assessora. 
Destino/Período: Mao/Itacoatiara/Mao. 19 a 27 de novembro de 2020. 
Nome / Cargo: 4. Lis Cristina Soares da Silva / Assessora. Destino / 
Período: Mao / Careiro / Manaquiri / Autazes / Careiro da Várzea / Mao. 
23 a 28 de novembro de 2020. Nome/Cargo: 5.Lenice Salerno Gomes de 
Lima Santos / Professora. Destino/Período: Mao / Manaquiri / Mao. 23 a 
24 de novembro de 2020. Objetivo: Organizar, dar suporte e orientações 
quanto ao retorno das aulas presenciais. Nome/Cargo:1.Ana Maria Araújo 
de Freitas / Secretária Executiva Adjunta. Destino / Período: Mao / Japurá 
/ Uarini / Mao. 09 a 11 de novembro de 2020. Nome / Cargo: 2. Ana Maria 
Araújo de Freitas / Secretária Executiva Adjunta. Destino / Período: Mao / 
Careiro / Mao. 12 a 13 de novembro de 2020. Objetivo: Visita técnica para 
verificação in loco das condições de estruturas físicas, merenda escolar, 
lotação e outros nas Escolas Estaduais. Nome / Cargo: 1. Isaque da Silva 
Feitoza / Motorista. Destino / Período: Mao / Presidente Figueiredo / Rio 
Preto da Eva / Manacapuru / Mao. 19 a 24 de outubro de 2020. Nome / 
Cargo: 2. Isaque da Silva Feitoza / Motorista. Destino / Período: Mao / 
Manaquiri / Careiro / Careiro da Várzea / Mao. 26 a 31 de outubro de 2020. 
Objetivo: Conduzir a equipe da SEDUC para realizar visita técnica de 
preparação para o retorno às aulas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31974#27#33021/>
Protocolo 31974
<#E.G.B#31976#27#33023>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1516, de 18 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO