DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00017228.2020/SEDUC:
CARLOS SIMÕES SILVA, no cargo de Professor Serv. Prestados, município 
de Manaus, no período de 01/12/1997 a 31/12/1998, de 19/02/1999 a 
31/12/1999 e de 13/02/2000 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00021384.2020/SEDUC:
EDUARDO MENDONÇA DE LIMA, no cargo de Professor, município 
de Manaus, no período de 01/12/1997 a 31/12/1999 e de 11/02/2000 a 
28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00022615.2020/SEDUC:
ROSÂNGELA MELLO DA SILVA FREITAS, no cargo de Professor, município 
de Manaus, no período de 10/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/04/2000 a 
28/02/20001.
Processo nº 01.01.028101.00022616.2020/SEDUC:
WILLIANS CESAR DA SILVA MORAES, no cargo de Vigia, município de 
Manaus, no período de 01/12/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31976#28#33023/>
Protocolo 31976
<#E.G.B#31978#28#33025>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamento dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Nome / Cargo: 1. Patricia Albania Peres de Carvalho / Merendeira. Nome 
/ Cargo: 2. Maria Madalena de Paula Caetano / Professora. Nome / Cargo: 
3. Alberto Diniz Cordeiro Filho / Professor. Destino / Período: Mao / Rio 
Branco (AC) / Boca do Acre / Pauini / Boca do Acre / Rio Branco (AC) / 
Mao. 15 a 22/12/2020. Objetivo: Realizar oitivas dos membros da comissão 
escolar e dos servidores considerados inaptos na avaliação de desempenho 
do estágio probatório. Nome / Cargo: Michel do Nascimento Vieira / 
Motorista. Destino / Período: Mao / Autazes / Mao. 19/11/2020. Objetivo: 
Conduzir servidores que realizarão a entrega de kits do protocolo de saúde. 
Nome / Cargo: Vitor Bacuri Torres / Engenheiro. Destino / Período: Mao 
/ Parintins / Mao. 05 a 08/01/2021. Objetivo: Fiscalizar a instalação de uma 
subestação na Escola Estadual Padre Jorge Frezzini. Nome / Cargo: Frank 
Estevão Torres Lima / Assistente Administrativo. Destino / Período: Mao 
/ Autazes / Mao. 23/11/2020. Objetivo: Realizar visita in loco nas Escolas 
Estaduais para o retorno às aulas. Nome / Cargo: Piter Siqueira de Araújo 
/ Assessor. Destino / Período: Mao / Itacoatiara / Mao. 25 e 26/11/2020. 
Objetivo: Realizar visita in loco nas Escolas Estaduais para o retorno às 
aulas. Nome / Cargo: Rodrigo da Silva Barbosa / Assessor. Destino / 
Período: Mao / Itapiranga / Silves / Mao. 22 a 24/11/2020. Objetivo: 
Realizar visita in loco nas Escolas Estaduais para o retorno às aulas. Nome 
/ Cargo: Conceição Regina de Oliveira Andrade / Professora. Destino / 
Período: Parintins / Mao / Parintins. 03 a 09/01/2021. Objetivo: Participar 
de reuniões técnicas, administrativas e pedagógicas nos departamentos 
desta Secretaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31978#28#33025/>
Protocolo 31978
<#E.G.B#31980#28#33027>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1520, de 21 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00022817.2020/SEDUC:
MARIA MADALENA GAMA BENDAHAN, no cargo de Professor, município 
de São Gabriel da Cachoeira, no período de 01/01/1995 a 31/12/1996, 
de 20/02/1997 a 31/12/1998; 01/04/1999 a 31/12/1999 e de 03/03/2000 a 
30/06/2001.
Processo nº 01.01.028101.00022818.2020/SEDUC:
PRUDÊNCIO PORTO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, município de 
São Gabriel da Cachoeira, no período de 01/02/1998 a 28/01/2001.
Processo nº 01.01.028101.00022819.2020/SEDUC:
MARIA CELESTE VIEIRA DA SILVA, no cargo de Professor, município de 
São Gabriel da Cachoeira, nos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996 e de 
01/02/1998 a 28/01/2001.
Processo nº 01.01.028101.00022820.2020/SEDUC:
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SILVA, no cargo de Assistente Admi-
nistrativo, município de Manaus, no período de 01/01/1997 a 28/01/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31980#28#33027/>
Protocolo 31980
<#E.G.B#31981#28#33028>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR, conforme Memo 
00833/2020-GECAP/DGP/SEDUC,
ANTONIA ALVES DE ALMEIDA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
Matrícula: 190.591-0 A; Período: 05.05.2020 a 31.10.2020.
CASSIA CHISTINA GOMES CORREA - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 239.279-8 A; Período: 17.01.2020 a 14.07.2020.
CICIA SILVA DOS SANTOS SOUZA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
Matrícula: 185.386-4 A; Período: 08.06.2020 a 04.12.2020.
CRISTINA MATOS MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 254.289-7 A; Período: 31.12.2019 a 27.06.2020.
DAISY PARENTE SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
241.975-0 B; Período: 15.04.2020 a 11.10.2020.
PAULIANA PIMENTEL DOS ANJOS - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 231.147-0 B; Período: 24.09.2019 a 21.03.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31981#28#33028/>
Protocolo 31981
<#E.G.B#31982#28#33029>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1519, de 21 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o processo 01.01.028101.0008275.2020/SEDUC e 
MEMO nº 458/2020-DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Diretor da EE Rosina Ferreira da Silva 
(Tipo II, Simbologia FGD-2), município de Manaus, o servidor ANTONIO 
DALMIR BEZERRA SALAZAR, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
186691-5A, durante o período de 03/02/2020 A 27/02/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 21 de dezembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#31982#28#33029/>
Protocolo 31982
<#E.G.B#31983#28#33030>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1523, de 22 de dezembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para aquisição, por 
pessoa jurídica de direito interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde 
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls, 03 até 013 
apresentada pelo setor solicitante;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT fls. 092 até 112 está 
compatível com os preços praticados no mercado conforme o documento 
presente às fls 170 até 177;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
constante 
nos 
Processos 
nº 
01.01.013102.00006562.2020-CSC 
e 
01.01.028101.00011652.2020-
SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação 
de pessoa jurídica de direito público, objetivando a prestação de serviços 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO