DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cidades e Territórios - SECT, TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO 
REAL DE USO - CDRU, conforme processo nº B10455/14, um lote de terras 
sem denominação, situado na Rodovia AM-352, Km 16,5 no município de 
Manacapuru-AM, destinado à lavra de substâncias minerais empregadas 
na construção civil, verificando-se ter o lote as seguintes características:
Frente: 351,75m para a RODOVIA AM-352, Km 16,5
Área: 35,5120 ha
Perímetro: 3.614,98m
Convido pois todos os interessados a apresentarem nesta Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, 
a contar da data da publicação deste, as reclamações que tiverem a opor.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#32005#32#33052/>
Protocolo 32005
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#32007#32#33054>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 168/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 44/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BOA VISTA DE RAMOS - APBVR; 
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020; OBJETO: Conjugação de recurso 
técnicos e financeiros dos partícipes, com vistas à realizar acompanhamento 
domiciliar de 200 (duzentas) famílias assistidas pela instituição, promovendo 
ações de socioassistenciais e de promoção a saúde, de acordo com o Plano 
de Trabalho; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses; VALOR GLOBAL: 
R$113.748,00 (cento e treze mil setecentos e quarenta e oito reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21.101; Programa 
de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001; Natureza da Despesa: 335043 
e Fonte: 160; tendo sido emitida em 23/12/2020 a Nota de Empenho 
n° 2020NE00689, no valor R$113.748,00 (cento e treze mil setecentos 
e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº 05842/2020 - SEJUSC. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32007#32#33054/>
Protocolo 32007
<#E.G.B#32008#32#33055>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 163/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 036/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e Associação 
dos Deficientes Físicos de Itacoatiara - ADEFITA; DATA DA ASSINATURA: 
23/12/2020; OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
participes, com vistas a oficinas de capacitação profissional destinadas a 
trabalhar a autonomia do deficiente físico no Município de Itacoatiara/AM; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data da assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 86.248,00 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta 
e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 
21.101, Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001, Natureza da 
Despesa: 33504301, Fonte: 118, discriminadas na Nota de Empenho n° 
2020NE00694, emitida em 23/12/2020, no valor de R$ 86.248,00 (oitenta 
e seis mil duzentos e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 
5846/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32008#32#33055/>
Protocolo 32008
<#E.G.B#32009#32#33056>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 165/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 038/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e Associação 
de Apoio Lar das Vitórias; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020; OBJETO: 
Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos participes, com vistas 
a promover oficinas de capacitação profissional destinadas a trabalhar a 
autonomia do deficiente físico; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a 
contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 81.248,00 (oitenta e um 
mil duzentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001; 
Natureza da Despesa: 33504301 e Fonte: 0118; tendo sido emitida em 
23/12/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00692, no valor R$ 81.248,00 
(oitenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 
5786/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32009#32#33056/>
Protocolo 32009
<#E.G.B#32010#32#33057>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 166/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 039/2020 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE ITACOATIARA; 
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020; OBJETO: Conjugação de recursos 
técnicos e financeiros dos participes, com vistas a ofertar atendimento so-
cioassistencial e cestas básicas às pessoas com deficiência do Município 
de Itacoatiara/AM; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data 
da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 131.248,00 (cento e trinta e oito mil 
duzentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
orçamentária: 21.101, Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001, 
Natureza da Despesa: 33504301, Fonte: 118, discriminadas na Nota 
de Empenho n° 2020NE00688, emitida em 23/12/2020, no valor de 
R$ 131.248,00 (cento e trinta um mil duzentos e quarenta e oito reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; 
Processo Administrativo nº. 5792/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32010#32#33057/>
Protocolo 32010
<#E.G.B#32011#32#33058>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 176/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 049/2020 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e a Associação Pestalozzi da Cidade de Manaquiri/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 23/12/2020; OBJETO: Conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos participes, com vistas a promover ações junto as 
pessoas com deficiência e seus familiares, através do acompanhamento 
junto a profissionais especializados na cidade de Manaquiri/AM; PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data da assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 121.248,00 (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta 
e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 
21.101, Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001, Natureza da 
Despesa: 33504301, Fonte: 118, discriminadas na Nota de Empenho n° 
2020NE00699, emitida em 23/12/2020, no valor de R$ R$ 121.248,00 (cento 
e vinte e um mil duzentos e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 
5931/2020 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32011#32#33058/>
Protocolo 32011
<#E.G.B#32012#32#33059>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 179/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 045/2020 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e a Instituto Silvério De Almeida Tundis - ISAT; Data Da Assinatura: 
23/12/2020; OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos 
participes, com vistas a atender 50 (cinquenta) pessoas com deficiência 
psicossocial residentes na cidade de Manaus; PRAZO DE VIGÊNCIA: 
03 (três) meses a contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
106.248,00 (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e oito reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 21.101, Programa 
de Trabalho: 14.244.3235.2528.0001, Natureza da Despesa: 33504301, 
Fonte: 118, discriminadas na Nota de Empenho n° 2020NE00697, emitida 
em 23/12/2020, no valor de R$ 106.248,00 (cento e vinte e um mil duzentos 
e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 57951/2020 - 
SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#32012#32#33059/>
Protocolo 32012
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO