DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 40
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do Detran Amazonas a plena difusão das informações contidas neste ato, 
tanto para o público interno quanto para o público externo, bem como a 
divulgação das orientações acerca da emissão dos documentos em meio 
digital e dos serviços online prestados por este Órgão.Art. 13As medidas 
disciplinadas nesta Portaria poderão ser modificadas, a qualquer tempo, em 
caso de comprovada necessidade e com esteio nas determinações do 
Governo do Estado, fundamentadas nas recomendações das autoridades 
sanitárias.Art. 14A presente Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.GABINETE DO DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, em Manaus, 26 
de dezembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#32081#40#33128/>
Protocolo 32081
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#32004#40#33051>
PORTARIA Nº 072/2020 - GAB/SUHAB
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$110.000,00 (CENTO E 
DEZ MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 28 de Dezembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#32004#40#33051/>
Protocolo 32004
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
110.000,00 3190 0001
110.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
110.000,00
110.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#32004#40#33051/>
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#32056#40#33103>
PORTARIA Nº 027/2020-GP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Dezembro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#32056#40#33103/>
<#E.G.B#32056#40#33103/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#32084#40#33131>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N. º 166/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
016/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; 
OBJETO: O presente contrato tem como OBJETO: o Termo de Contrato nº 
016/2020, referente Contratação de Empresa Especializada na Prestação 
de Serviços Gráficos, com condições estabelecidas no Projeto Básico nº 
038/2020. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020; PROCESSO N.º0625/
2020-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
com a execução do presente Contrato correrão, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Nota de Empenho nº 2020NE00770, Unidade Orçamentária 
30201, Natureza da Despesa: 33913963, emitida pelo contratante em 
10/12/2020, no valor de R$:25.311,20 (vinte e cinco mil, trezentos e onze 
reais e vinte centavos), sendo esse valor empenhado no exercício de 2020, 
correspondente ao mês de dezembro de 2020. Publique-se no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas. Manaus, 28 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#32084#40#33131/>
Protocolo 32084
<#E.G.B#32085#40#33132>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 165//2020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA a empresa COLETA SÃO FRANCISCO, 
inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 20.719.796/0001-44, para tomar ciência do 
Auto de Infração n°364/2020-GEFA, a pessoa jurídica/ pessoa física fica 
notificada, de acordo com o artigo 59, de Decreto Estadual n°10.028, de 
04.02.87, a prestar informações, com o prazo de (20) vinte dias para atender 
as solicitações do Despacho/IPAAM/n°1241/2019.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 28 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#32085#40#33132/>
Protocolo 32085
<#E.G.B#32086#40#33133>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 181/2020
O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro 
de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 
102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;
Considerando a necessidade de submeter à análise o EIA/RIMA a serem 
apresentado pela Empresa Incorporadora Imobiliária Porto Velho LTDA;
Protocolo 32056
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16202 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
10.000,00 3190 0001
10.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
10.000,00
10.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO