DOEAM 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 28 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 43
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO a justificativa
de emergência com a possibilidade de comprometer o serviço prestado pela
FVS às fl. 03 do processo; CONSIDERANDO que a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de agente de portaria, se destina tão
somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa
da escolha da contratada a fl. 291; CONSIDERANDO que o preço constante
da proposta apresentada pela empresa às fls. 336/348, está compatível
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que
consta do Processo nº 017306.003313/2020-28-FVS;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro no art.
24 incisos IV da Lei nº 8.666/93, RDL nº 60/2020, para a contratação da
empresa TAWRUS CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTD, CNPJ: 09.406.002/0001-50;
II - ADJUDICAR o objeto para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de agente de portaria, em favor da empresa em
questão pelo valor global de R$ 102.897,18 (cento e dois mil, oitocentos
e noventa e sete reais e dezoito centavos), pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias. À consideração da Diretora Presidente - FVS/AM, para
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em Manaus, 22 de dezembro
de 2020.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA
PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 22 de dezembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#32061#43#33108/>
Protocolo 32061
<#E.G.B#32063#43#33110>
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta do Oficio nº 4874/2020 - GP/CSC
Processo nº. Nº 01.02.017306.001354/2020-80-FVS, referente ao Pregão
Eletrônico nº. 590/2020- CSC. Contratação de serviços de calibração
e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais
Fundação de Vigilância em Saúde - FVS-AM. RESOLVE: I - HOMOLOGAR
a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CSC, que referendou, em
sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou como vencedora
e adjudicou o objeto do certame à empresa SERTIN COMÉRCIO E
SERVIÇOS TÉCNLCOS DE INSTRUMENTAÇAO LTDA, valor total de R$
R$ 990.000,00, para atender o LACEN/FVS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do
Estado, em Manaus-AM, 22 de dezembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#32063#43#33110/>
Protocolo 32063
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#31969#43#33016>
PORTARIA
Nº.
827/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.05927,
resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com
os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
IRLANDA MATIAS DE ANDRADE LARRAT, no cargo de Professora PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 103.622-0G, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
Seduc, lotada na Escola Estadual “Major Silva Coutinho”, com proventos
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil,
setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com o artigo
11, Anexo III, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo
artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58
(quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), de Adicional de Tempo
de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta
reais), relativos a 02 quinquênios, conforme os reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.785,59
(dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
mensais. Manaus, 10 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31969#43#33016/>
Protocolo 31969
<#E.G.B#31975#43#33022>
PORTARIA
Nº.
841/2020
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.02869,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47,
de 05 de julho de 2005, CELIA JOVINA VIANA DE SOUZA, no cargo de
Professora PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 018.480-2B,
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto - Seduc, lotada na Escola Estadual “Paula Ângela Frassinetti”,
com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$
2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos),
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro
de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio
de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos),
de Adicional de Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, conforme os reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos),
mensais. Manaus, 09 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31975#43#33022/>
Protocolo 31975
<#E.G.B#31977#43#33024>
PORTARIA Nº 12482020 - PROCESSO Nº. 2020.7.05824ALE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da ALE/AM,
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, falecido em 17/04/2020, no cargo
de Agente Legislativo, Nível Médio, Ref. 8, matrícula nº. 000.006-0A,
proventos de R$ 2.718,29 (dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 2.718,29 (dois mil, setecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
seja pago a MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE OLIVEIRA, cônjuge,
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 03
de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#31977#43#33024/>
Protocolo 31977
<#E.G.B#31979#43#33026>
PORTARIA Nº 1249/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06150EXER2 e
2020.7.06158EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do
ex-servidor ativo da SUSAM, ALFREDO WALTHER RAYMONDI QUISPE,
falecido em 06/05/2020, em 2 (dois) cargos de Médico I (Graduado), Nível 1,
Classe A, Matrícula nº 155.737-8C e Médico I (Graduado), Nível 1, Classe
A, Matrícula nº 155.737-8D, cujo somatório das remunerações totalizam R$
12.918,38 (doze mil, novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.703,50 (doze
mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos), calculado com base no
artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONELLA
KEILA DE MENEZES QUISPE, filha menor, benefício de pensão até
13/11/2027, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, DORIS NANCY LIZANA PACHECO,
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, no valor
mensal de R$ 6.351,75 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e
setenta e cinco centavos), cada, a partir da data do óbito, tendo em vista
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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