DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
29.997,51
12 361 3283 2548
0001A 100 3390
1.511.166,23
0010A 246 3390
22.547,80
0011A 100 3390
84.643,69
0011A 246 3390
90.627,52
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
516,88
12 361 3283 2550
0001A 246 3390
42.543,39
0001A 246 3390
101.726,68
0011A 100 3390
516,88
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 246 3390
921,78
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
1.903,64
0001A 246 3390
168.000,00
0001A 246 3390
195.057,19
0002A 246 3390
84.818,51
0007A 246 3390
39.678,82
0010A 246 3390
20.773,25
0011A 246 3390
1.397,19
0011A 246 3390
165.476,39
2597 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0001A 100 3350
4.086,48
12 361 3283 2597
0008A 100 3350
2.407,50
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 100 3390
322.881,06
12 366 3283 2622
0001A 246 3390
8.482,01
0001A 246 3390
11.378,86
0002A 246 3390
1.361,58
0010A 246 3390
8.262,12
0011A 246 3390
393.079,46
2648 Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0003A 100 3350
5.565,00
12 362 3283 2648
2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001A 100 3390
328.222,94
12 362 3283 2705
0001A 100 4490
96.825,50
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
8.324,10
12 361 3283 2738
3298 GESTÃO E CONTROLE DO FUNDEB
2637 Gestão e Controle do Ensino Fundamental - Profissionais do Magistério
0001A 246 3190
443.714,26
12 361 3298 2637
0001A 246 3190
1.333.395,00
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0007P 100 4490
73.898,52
27 812 3303 1038
0009P 100 4490
479.936,64
2321 Promoção do Desporto e Lazer
0001A 100 3390
1,01
27 812 3303 2321
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 100 3390
85.842,00
27 811 3303 2556
TOTAL
1.777.109,26
4.682.971,46
652.650,20
7.112.730,92
                TOTAL POR SECRETARIA
15.205.231,83
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
Protocolo 31937
<#E.G.B#31937#4#32983/>
<#E.G.B#31938#4#32984>
DECRETO Nº 43.230, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$4.573.968,49 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E 
TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E 
NOVE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#31938#4#32984/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.230, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.170,00
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
2.497,95
0001A 100 3190
36.725,00
TOTAL
40.392,95
40.392,95
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
1.201,37
04 122 0001 2003
0001A 100 3190
12.413,14
0001A 100 3190
14.400,00
TOTAL
28.014,51
28.014,51
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
545,25
14 122 0001 2003
0001A 100 3190
6.560,91
TOTAL
7.106,16
7.106,16
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO