DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31892#4#32938>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 1031/2020 - DCCAI/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017101.012281/2020-
12-SES-AM.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora VANESSA HOMOBONO SANTA BRÍGIDA DE 
ALBUQUERQUE, como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização 
da execução do TERMO DE FOMENTO N° 007/2020 - SES-AM/ 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM HIV - CASA VIDHA, que tem 
como objeto apoio financeiro para manutenção de ações de saúde para 
atender 50 crianças e adolescentes expostos e infectados pelo vírus do 
HIV, no Estado do Amazonas, por meio da oferta de ações multidisciplinar 
visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares 
e comunitários.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 17 
de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#31892#4#32938/>
Protocolo 31892
<#E.G.B#31893#4#32939>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 1016/2020 - GS/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, §2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o que consta no Processos nº 017101.012259/2020-72 
e 17101.10427/2020-64-SES.
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora VIVIANE CLÁUDIA DE PAULA CONCEIÇÃO, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO N° 006/2020 - SES-AM/ GRUPO DE APOIO À CRIANÇA 
COM CÂNCER - GACC, que tem como objeto Oferecer atendimento de 
interconsulta e visita hospitalar no consultório médico e nas enfermarias 
do Hospital Centro de Controle de Oncologia do Amazonas - FCECON e 
na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - 
HEMOAM para 50 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 16 
de dezembro de 2020 .
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#31893#4#32939/>
Protocolo 31893
<#E.G.B#31894#4#32940>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 006/2020 -SES-AM; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a GRUPO DE APOIO À CRIANÇA 
COM CÂNCER DO AMAZONAS-GACC; OBJETO: Oferecer atendimento 
de interconsulta e visita hospitalar no consultório médico e nas enfermarias 
do Hospital Centro de Controle de Oncologia do Amazonas - FCECON e 
na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas 
- HEMOAM para 50 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos; VALOR 
GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data 
da assinatura por 12 (doze) meses; DOTAÇÃO: Dotação Orçamentária: 
017101 - SES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da 
Despesa: 33504199; Fonte: 0121; NE nº 04381 de 11/12/2020, no valor de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processos 
Administrativos nº. 01.01.017101.012259/2020-72 e 17101.10427/2020-64-
SES-AM.
Manaus, 16 de dezembro de 2020 .
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#31894#4#32940/>
Protocolo 31894
<#E.G.B#31895#4#32941>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 006/2020 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil, o GRUPO DE APOIO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE COM CÂNCER DO AMAZONAS, através de dispensa 
de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda 
Parlamentar nº 012/2020.
Manaus, 16 de dezembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#31895#4#32941/>
Protocolo 31895
<#E.G.B#31900#4#32946>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
AMAZONAS
PORTARIA N.º 043/2020 - CEMA
ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos nº 4007021-
73.2020.8.04.0000 em trâmite no Tribunal de Justiça do Amazonas; 
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Material para Saúde - 
Farmacológico em caráter de urgência;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93; 
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis 
com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - RDL Nº 02.08/2020 apresentada pela Gerência do 
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Amazonas e
CONSIDERANDO finalmente o que consta nos Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.015439/2020-06-SIGED e 01.01.017130.003612/2020-86-
SIGED.
RESOLVE
I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, a aquisição de Material para Saúde - Far-
macológico, da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOSLTDA (CNPJ 04.307.650/0015-30).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
1.723.720,92 (Hum milhão, setecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte 
reais, noventa e dois centavos).
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUISE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, Manaus, 23 de 
dezembro de 2020.
a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº. 
8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as decisões acimas citadas.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, Manaus, 23 de dezembro de 
2020.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada 
pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as decisões 
acimas citadas.GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, Manaus, 23 
de dezembro de 2020.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#31900#4#32946/>
Protocolo 31900
<#E.G.B#31901#4#32947>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
AMAZONAS
PORTARIA N.º 044/2020 - CEMA
ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO a sentença judicial exarada pela 2ª Vara da Fazenda 
Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos nº 0608503-
77.2017.8.04.0001;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Material para Saúde - 
Farmacológico em caráter de urgência;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93; 
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis 
com os valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - RDL Nº 02.06/2020 apresentada pela Gerência do 
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Amazonas e
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.017130.003403/2020-32-SIGED.
RESOLVE
I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do 
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, a aquisição de Material para Saúde - Far-
macológico, da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU-
TICOS (CNPJ 33.009.945/0002-04).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
49.094,64 (quarenta e nove mil, noventa e quatro reais, sessenta e quatro 
centavos).
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUISE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA CEMA, Manaus, 23 de 
dezembro de 2020.
a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº. 
8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as decisões acimas citadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO