DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no valor de
R$ 17.434.363,46 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil,
trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), que totaliza
o percentual de 21,47% (vinte e um vírgula quarenta e sete por cento), no
valor inicialmente pactuado, bem como o decréscimo de serviços no valor
de R$ 4.597.315,46 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil,
trezentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao
percentual de 15,81% (quinze vírgula oitenta e um por cento), acarretando o
reflexo financeiro positivo ao ajuste no importe de R$ 12.837.047,98 (doze
milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quarenta e sete reais e noventa e
oito centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de
Trabalho: 26.782.3300.1207.0011; Natureza da Despesa: 44905117;
Fonte: 04717044, conforme Nota de Empenho n° 2020NE01609, datada de
11/12/2020 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O saldo
restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00002739.2019-SEINFRA. Manaus, 23 de dezembro de
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31853#8#32899/>
Protocolo 31853
<#E.G.B#31863#8#32909>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 23.12.2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto
alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 055/2020-SEINFRA, em razão da inclusão
dos Corresponsáveis Técnicos da obra, o Engenheiro Civil FRANCISCO
MARCELO ALECIO HOZANA NORONHA, com registro junto ao CREA/SP
n° 5070269246/SP - RNP n° 261761814-5 - CPF n° 416.333.198-06, e o
Engenheiro Civil HEBER MARANHÃO RODRIGUES NETO, com registro
junto ao CREA/AM n° 21657 - RNP n° 0412955091 - CPF n° 004.466.192-
48. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006070.2020-SEINFRA.
Manaus, 23 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#31863#8#32909/>
Protocolo 31863
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#31849#8#32895>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 0161/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 028/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e H L SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA; Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de
mobiliários diversos, para atender às necessidades desta SEJUSC, consoante
especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta de fls. 72/74.
Valor: O valor total do Contrato é de R$ 261.450,00 (duzentos e sessenta e
um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 11/12/2020;
Vigência: 02 (dois) meses a contar da data da assinatura, conforme prazo
de entrega estipulado no Projeto Básico. Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.1517.0011; Fonte:
0100; Natureza da Despesa: 44905242; Nota de Empenho: 2020NE00659;
Processo Administrativo: 5503/2020-SEJUSC; Fundamento do ato:
Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Fernanda Cruz Fernandes -
Assessora Jurídica. Manaus, 11 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#31849#8#32895/>
Protocolo 31849
<#E.G.B#31851#8#32897>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
TORNAR SEM EFEITO o Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 051/2020
- SEJUSC, publicado em 11/11/2020, Edição nº 34.371, Poder Executivo,
pág. 11.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 07 de janeiro
de 2019.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#31851#8#32897/>
Protocolo 31851
<#E.G.B#31871#8#32917>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 218/2020 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição
de veículos para atender o SAMIC/SEJUSC de Humaitá, com recursos
decorrentes da emenda parlamentar de n° 031/2020; CONSIDERANDO
que foram realizadas 03 (três) licitações para a aquisição dos bens,
tendo dois certames dado fracassados (PE 613/20 e PE 721/20) e outro
deserto (PE 843/20); CONSIDERANDO que a espera pela realização e
conclusão de um novo certame licitatório trará grave comprometimen-
to do projeto de apoio à mulher, idoso e criança - SAMIC no Município de
Humaitá; CONSIDERANDO que foram mantidas as condições pretéritas do
certame, com o benefício de os veículos serem adquiridos com preços e
condições vantajosas para a administração, vez que os novos orçamentos
anexados aos autos apresentam valores compatíveis com os preços de
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que mais consta do Processo
n° 11442/2020 - CSC e 1505/2020 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR
dispensável o procedimento licitatório, nos termos art. 24, V da Lei 8.666/93,
para a aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio, 0 (zero) Km para atender
o projeto SAMIC no Município de Humaitá; II - ADJUDICAR o fornecimento
dos bens descritos no item anterior à empresa NOGUEIRA E MENEZES
LTDA, pelo valor global de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). À
consideração do Secretário de Estado da SEJUSC para ratificação, em
Manaus, 21 de dezembro de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21
de julho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#31871#8#32917/>
Protocolo 31871
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#31803#8#32849>
SEDECTI
PORTARIA Nº 115/2020 - DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 79 do Regulamento da Lei nº
2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29
de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO que o atraso na prorrogação dos Laudos Técnicos
de Inspeção poderá acarretar prejuízo ao funcionamento de diversas
indústrias incentivadas no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 42.084 de 18 de março
de 2020, nº 42.167 de 07 de abril de 2020, nº 42.416 de 22 de junho de 2020
e nº 43.164 de 10 de dezembro de 2020; e
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 31 de março de 2021, o prazo de validade
dos Laudos Técnicos de Inspeção relacionados no Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 22
de dezembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#31803#8#32849/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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