DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail 
csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
CC nº 021/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL EIRELI, com Avaliação Final AF 
= 100,00 (cem) pontos.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail 
csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31876#22#32922/>
Protocolo 31876
<#E.G.B#31888#22#32934>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 272 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 247/2020-GP/CSC, 
que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa SAMPAIO, SAMPAIO 
E MENEZES LTDA, CNPJ n. 29.761.100/0001-12, nos autos do processo 
administrativo n. 2854/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 60/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31888#22#32934/>
Protocolo 31888
<#E.G.B#31875#22#32921>
PORTARIA Nº 271/2020-GP/CSC.
OBJETO: DELEGAR a assinatura dos DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÃO 
E CONVOCAÇÃO dos Processos para Registros de Preços à Sra. Andrea 
Lasmar de Mendonça Ramos, Vice-Presidente do Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, 
no uso de suas atribuições e competência consubstanciadas no art. 58, § 2º 
da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual n. 40.674, de 14 de maio 
de 2019, que regulamenta do Sistema de Registro de Preços;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que transformou a antiga Comissão Geral de Licitação do Poder 
Executivo em Centro de Serviços Compartilhados, com a absorção das 
atividades da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais e 
suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º- DELEGAR à Sra. Andrea Lasmar de Mendonça Ramos, Vice-Pre-
sidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a assinatura dos 
DESPACHOS DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO dos Processos para 
Registros de Preços publicados no âmbito do CSC.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS - CSC, em Manaus, 21 de dezembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31875#22#32921/>
Protocolo 31875
<#E.G.B#31878#22#32924>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 279/2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n. 0693043-53.2020.8.04.0001, 
RESOLVE RESTABELECER os efeitos da sanção administrativa aplicada 
à empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ n. 02.441.569/0001-18, 
mediante a Portaria n. 092/2020 - GP/CSC; DETERMINAR o bloqueio da 
empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e Cadastro 
Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas - CEIS a contar de 01/12/2020 
a 02/05/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de dezembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31878#22#32924/>
Protocolo 31878
<#E.G.B#31881#22#32927>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 277 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 252/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa LIRA SERVICOS DE SANEAMENTO E POCOS EIRELI, CNPJ 
n. 25.306.530/0001-93, nos autos do processo administrativo n. 9689/2020 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
236/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31881#22#32927/>
Protocolo 31881
<#E.G.B#31882#22#32928>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 276 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 251/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa A P SARUBBI ME, CNPJ n. 07.830.873/0001-70, nos autos do 
processo administrativo n. 8722/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31882#22#32928/>
Protocolo 31882
<#E.G.B#31883#22#32929>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 275 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
250/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 32.812.361/0001-29, 
nos autos do processo administrativo n. 6013/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 123/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 23 de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31883#22#32929/>
Protocolo 31883
<#E.G.B#31885#22#32931>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 274 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
249/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31885#22#32931/>
Protocolo 31885
<#E.G.B#31886#22#32932>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 273 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa S C BELEM DE OLIVEIRA 
EIRELI, CNPJ n. 04.527.297/0001-07, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela 
Comissão Especial Processante, RESOLVE ARQUIVAR o processo ad-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO