DOEAM 23/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ministrativo nº 7195/2020 - CSC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de 
de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31886#23#32932/>
Protocolo 31886
<#E.G.B#31889#23#32935>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 271 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
246/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31889#23#32935/>
Protocolo 31889
<#E.G.B#31891#23#32937>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 270 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 245/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do 
processo administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 
de dezembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#31891#23#32937/>
Protocolo 31891
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#31862#23#32908>
PORTARIA Nº 029/2020 - DF/PMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.752.838,11 (HUM 
MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E 
TRINTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 23 de Dezembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31862#23#32908/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2005
A
1
100 3190 0001
1.752.838,11 3191 0001
1.752.838,11
Remuneração do
Pessoal Ativo
(Militares) do
Estado e
Encargos Sociais
1.752.838,11
1.752.838,11
TOTAL  (R$)
Protocolo 31862
<#E.G.B#31862#23#32908/><#E.G.B#31860#23#32906>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020-PMAM. 
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e CENTRO 
OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 02.683.235/0001-50. 
OBJETO: Prorrogação, exclusivamente para entrega do objeto, por mais 90 
(noventa) dias, do TC 003/2020-PMAM, cujo objeto de origem é a aquisição 
de 40 (quarenta) equinos da raça brasileira de hipismo. VIGÊNCIA: 90 
(noventa) dias, contados a partir de 26 de dezembro de 2020. Manaus, 17 
de dezembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#31860#23#32906/>
Protocolo 31860
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#31806#23#32852>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57; Objeto: Quarto 
Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017 tem por objetivo Prorrogação de 
prazo por 12 (doze) meses a contar de 11/12/2020 a 11/12/2021, referente 
à prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota para 
manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos, de forma 
continuada para o CBMAM; Valor Global: R$ 1.620.001,32; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.121.60001; Fonte de Recurso: 01210000; 
Natureza de Despesa: 33903919, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2020NE00796 em 04 de dezembro de 2020, no Valor de R$ 90.000,07 
e Valor Mensal: R$ 135.000,11; Assinatura: 11/12/2020; Fundamento do 
Ato: Processo Administrativo nº 265/2020-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 14 
de dezembro de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#31806#23#32852/>
Protocolo 31806
<#E.G.B#31830#23#32876>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 009/DRH-6/2020
(Publicada no BG n. 229 de 10.12.2020)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CESSAR FG dos BBMM nela especifica-
dos. Lei 4.163/15. Manaus, 13.11.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#31830#23#32876/>
Protocolo 31830
<#E.G.B#31831#23#32877>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 200/DRH-1/2020
(Publicada no BG n. 221 de 26.11.2020)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: ATRIBUIR o Pagamento das Etapas 
de Alimentação, a contar de 01.12.2020, ao BM nela especificado. Lei n° 
3.725/2012 Manaus, 03.12.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#31831#23#32877/>
Protocolo 31831
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#31861#23#32907>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 009/2020-SUHAB. DATA: 14.12.2020. 
PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: Prestação dos serviços de Informática 
consistindo no fornecimento de Circuito de Transmissão de Dados e no 
Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet), em conformidade com 
a Proposta 218 de 22/10/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de 
Licitação Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, Portaria nº 066/2020-GAB/SUHAB, 
publicada no DOE em 11/12/2020. VALOR: R$ 126.181,92. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2643.0001, ND: 33904007, 
Fonte: 04010000, tendo sido emitida em 11/12/2020 a Nota de Empenho 
n°2020NE00993, no valor de R$ 5.257,58 (cinco mil, duzentos e cinquenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO